Entenda o que é dação em pagamento de imóvel

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A dação em pagamento de imóvel é mais uma dentre tantas possibilidade para negociar um apartamento; saiba mais sobre o assunto para decidir se e quando usá-la!

02 de dezembro de 2021

Atualizado: 24 de junho de 2022 5 min de leitura
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Você já deve ter ouvido falar em permuta, um nome mais formal para troca ou escambo, ainda mais no contexto imobiliário. Enquanto a permuta tem maior relação com as trocas, a dação em pagamento tem a ver com as dívidas.

Conheça em que momentos essa modalidade de pagamento pode ser uma boa opção e o que é necessário para que um contrato desse tipo seja emitido.

O que é dação em pagamento de bens imóveis?

Um pouco de contexto: dação é um acordo entre credor(quem deve receber a dívida) e devedor para o pagamento de uma dívida em uma modalidade que não seja dinheiro. Digamos que você tem uma dívida com um banco no valor de R$ 30 mil e propôs à instituição que o pagamento seja feito com o seu carro. Ou seja, você entrega um bem em troca da quitação da dívida, em um pagamento indireto.

Seguindo essa lógica, através da dação, você pode usar um imóvel para pagamento de uma dívida ou, ainda, como parte do pagamento de um novo imóvel. Mas atenção: a dação só é possível com a concordância do credor - esse é o grande requisito para que o contrato de dação seja assinado. Inclusive, há imobiliárias que não aceitam esse tipo de pagamento.

A dação em pagamento consta no artigo 356 do Código Civil, que diz que o “credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida”. A legislação estabelece os pontos necessários para que a dação seja possível: 1) existência de uma dívida; 2) concordância do credor em receber o pagamento em forma de um bem, não em dinheiro; 3) entrega do bem para extinção da dívida.

Quando a dação em pagamento de imóveis se torna uma opção?

O imóvel com dação em pagamento pode ser usado no acordo de pagamento de dívida e também como uma entrada na compra de um apartamento novo. Um exemplo prático disso: você já tem um apartamento, avaliado em R$ 500 mil, e deseja se mudar para um apê maior e melhor localizado. Depois de visitar algumas opções, você encontra o lar ideal, mas ele custa R$ 950 mil.

Para não precisar esperar a venda do seu imóvel atual, arriscando perder o novo apartamento, você pode propor a dação em pagamento de imóvel e financiar o valor restante. O credor, ou seja, o vendedor, vai se tornar o novo proprietário do seu antigo lar, e poderá vendê-lo, se quiser, para ganhar liquidez.

É nisso que está a diferença entre dação e doação de imóvel. Quando você doa um apartamento, não existe uma transação financeira - quem doa não recebe nada em troca, pois não há uma dívida a ser paga por quem recebeu a doação. Na dação de pagamento, o credor recebe o bem como valor total ou parcial do pagamento da dívida. 

Também não confunda dação com permuta de imóveis. A gente já publicou um artigo sobre o que é permuta e como proceder nesses casos. Mas tenha em mente o seguinte: na permuta, troca-se um imóvel por outro de mesmo valor e pronto. Na dação, há uma dívida a ser paga, uma diferença de valores.

Inclusive, você pode usar a dação de pagamento de imóvel para quitar uma dívida com a União. O governo federal aceita imóveis como pagamento total ou parcial da dívida. Mas caso o imóvel esteja avaliado por um valor acima da dívida, o devedor é obrigado a abrir mão da diferença, assumindo esse prejuízo. Confira as regras no site do governo federal

Cuidados com imóvel recebido em dação em pagamento

É preciso atenção à documentação do imóvel recebido em dação em pagamento. Um erro comum a quem nunca fez dação em pagamento de imóvel é a escritura. Uma vez que o negócio entre vendedor e comprador foi finalizado, é preciso alterar a escritura de dação em pagamento. 

Ou seja, o vendedor (que recebeu o imóvel como pagamento) deve ir ao cartório, munido de todos os documentos do negócio, para passar o imóvel para o seu nome. O mesmo vale para o comprador, que agora é proprietário do antigo imóvel do vendedor. Quando todos os valores restantes tiverem sido pagos, seja através de financiamento imobiliário ou por transferência bancária, a escritura pode passar para o nome do novo dono.

Atenção também à possibilidade de pagar Imposto de Renda sobre o imóvel recebido em dação em pagamento. Se for apurado ganho de capital, pode haver incidência de alíquota de 15%. É sempre bom contar com a ajuda de um advogado e de um contador antes de assinar contratos desse tipo.

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Especialista de SEO e conteúdo com mais de uma década de experiência em agências de publicidade, mercado financeiro e decoração. Já trabalhou com grandes marcas como Itaú e Banco Pan, além de ter sido empreendedor. Possui MBA em Marketing pela FGV e pós em Gestão de Produtos Digitais pela BBI Chicago.

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