Quem pretende alugar um imóvel já deve saber que o contrato é um documento em que são estabelecidos todos os detalhes da tratativa. Isso inclui os valores mensais a serem pagos, multa em caso de rescisão antes do tempo e até quanto tempo dura um contrato de aluguel.
Além disso, esse instrumento garante alguns direitos e deveres fundamentais que servem para disciplinar a relação contratual e evitar dissabores entre os contratantes. O tempo de duração da locação é uma das principais preocupações dos inquilinos e é desse detalhe que o post de hoje trata. Fique com a gente e saiba mais!
Quanto tempo dura um contrato de aluguel?
Normalmente, os contratos de locação de imóveis são elaborados com a previsão de durar 30 (trinta) meses. Para as administradoras de imóveis e as imobiliárias esse é um prazo ideal, tendo em vista o disposto na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), que prevê:
“Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
Par. 2º. Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação.”
Portanto, podemos concluir que decorridos os 30 meses de locação, conforme prescreve a referida lei, o imóvel poderá ser solicitado pelo locador, sem a necessidade de apresentar justificativa. Por isso, esta é a melhor maneira de se retomar o imóvel após o término do contrato. Contudo, é possível negociar de forma diferente, em comum acordo, antes dos 30 meses.
O contrato é rescindo automaticamente após 30 meses?
Conforme acabamos de discorrer, o prazo ideal para um contrato de locação é de 30 meses, em virtude da previsão legal. Após esse período, a tratativa se encerra automaticamente, sem precisar de formalização.
Contudo, se o inquilino permanecer no imóvel depois desse período, sem qualquer oposição pelo locador, o contrato é prorrogado por tempo indeterminado. Sendo assim, a qualquer momento, a partir desse ponto, o locador pode requerer o imóvel de volta, respeitando o prazo de um mês para a desocupação do locatário.
Pode haver rescisão contratual a qualquer momento?
Normalmente se pensa que o proprietário pode reaver o imóvel locado quando quiser, porém, isso é um engano. A princípio, o locador só poderá pedir o imóvel antes dos 30 meses, previstos legalmente, em caso de mútuo acordo, falta de pagamento do aluguel, infração contratual, para uso próprio ou de familiar próximo que necessite do imóvel para morar, entre outras situações específicas, previamente ajustadas contratualmente.
Assim, de outra forma, o dono da propriedade não pode retomá-la antes do término do prazo previsto no contrato de locação, se o inquilino estiver em dia com suas obrigações, ainda que o locador pague a multa estipulada.
Quais as consequências da rescisão antes dos 30 meses?
O locatário pode devolver o imóvel a qualquer momento. Para tanto, basta que pague a multa contratual, que deverá ser calculada proporcionalmente em relação ao tempo que restar para completar o prazo previsto no contrato de locação. Nesse caso, se o contrato foi firmado para valer por 30 meses e o locatário deseja rescindir a tratativa em 15 meses, a multa deverá ficar em 50% do valor avençado no contrato.
E, ainda, se o inquilino estiver em dia com seus pagamentos e mesmo assim, o proprietário insistir no despejo antes de vencido o prazo do contrato, o locatário pode apresentar uma defesa reunindo as provas a apresentá-las em até 15 dias após o aviso de despejo.
Contudo, é possível resolver esse dilema de maneira que as duas partes se desobriguem de cumprir o prazo do artigo 47, incluindo uma cláusula que libere o locatário para desocupar o imóvel antes do prazo legal, sem precisar pagar a multa.
Entender quanto tempo dura um contrato de aluguel e tomar as providências mais interessantes para as duas partes, já no contrato, facilita o desfecho de qualquer avença e evita desgastes futuros.
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