Como devem ser os apartamentos adaptados para pessoas com necessidades especiais(PNE)? Entenda!

Saiba mais sobre as leis e normas e quais são as características básicas de apartamentos adaptados para esses públicos. 

Quando se fala em apartamentos adaptados, há dois públicos diferentes convergem em diversos aspectos: os idosos e as pessoas com necessidades especiais. Todos devem ter autonomia, mobilidade e segurança dentro de casa.  

No Brasil, o tema está mais em pauta do que nunca. Conforme cresce a expectativa de vida no país – estima-se que, em 2060, um a cada 4 brasileiros terá mais de 65 anos –, crescem também as demandas de moradores na terceira idade por residências seguras e confortáveis. 

Simultaneamente, há o avanço dos direitos de pessoas com deficiência em todas as esferas, que culminam no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinado em 2015. 

É importante ficar de olho nas regras básicas que regem a acessibilidade e a arquitetura inclusiva para não criar, sem querer, um ambiente acessível para alguns e inacessível para outros. 

Um exemplo: imagine um banheiro com bancadas rebaixadas dentro das normas de acessibilidade. Bacana, certo? Mas se não tiver um espaço mínimo que permita um giro de cadeira de rodas lá dentro, não permite deslocamento para cadeirantes – e se o vão entre as portas for menor que 0,80m, não permite nem que se entre ali.

Para o vendedor de um imóvel, oferecer moradias que garantam a segurança e bem estar desses grupos significa ampliar o número de potenciais compradores. 

Já o comprador, além de buscar o tamanho ideal do apartamento, quer um que se adeque ao seu estilo de vida. Oferecer apartamentos adaptados, portanto, pode ser um enorme diferencial no mercado.

Leia também: Como escolher o melhor apartamento: 7 dicas para guiá-lo na escolha!

O que diz a lei sobre apartamentos adaptados?

No Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina-se que construtoras e incorporadoras são obrigadas a construir apartamentos que possam ser adaptados para portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. 

Mesmo se não houver nenhum requerimento do tipo na época da construção por parte de compradores, as construtoras ainda devem entregar 3% das unidades adaptadas.

Do lado de fora de casa, também há regras claras. “As áreas comuns devem ser obrigatoriamente acessíveis, considerando o acesso pela rua, garagens, corredores, e áreas de uso comum, que deverão ter espaço e características adequadas para que todas as pessoas possam utilizar e permanecer nestes ambientes com segurança e autonomia”, explica Angélica Picceli, profissional especializada em arquitetura inclusiva.

Caso sejam adquiridos ainda na planta, os apartamentos devem ser entregues acessíveis e não é permitido que se cobre a mais por isso. Na prática, o decreto presidencial nº 9.451 exige que se disponibilize, entre outras possibilidades de projeto:

• Vão livre de passagem
• Alcance visual adequado de janelas e guarda-corpos
• Áreas de aproximação frontal e lateral de determinados cômodos
• Largura mínima de corredor 
• Puxadores horizontais na porta do banheiro 
• Barras de apoio no box do chuveiro 
• Fita contrastante para sinalizar degraus 
• Torneira acionáveis por sensor ou alavanca

As medidas em questão já constam na norma 9.050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que apresenta detalhadamente as medidas de acessibilidade a edificações, móveis, espaços e equipamentos urbanos.

“Nossa norma técnica é excelente. É considerada uma das melhores e mais completas do mundo”, aponta Angélica. Mas, para ela, a arquitetura deve ir além. “É o parâmetro mínimo para se ter acessibilidade nas edificações e no espaço urbano. Devemos buscar sempre projetos pautados em Design Universal, que é mais abrangente no sentido de se produzir edificações que recebam e atendam a todas as pessoas.”

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8 características de apartamentos adaptados

Vale lembrar que, quando se fala em apartamentos adaptados, isso não significa que ele seja valioso apenas para o grupo que precisa de acessibilidade. 

“Um imóvel residencial com arquitetura inclusiva pode ser utilizado por pessoas de todos os tipos, características e habilidades físicas“, começa Angélica. 

“Além disso, residências com arquitetura inclusiva possuem melhor qualidade espacial e proporcionam maior interação social entre os moradores, o que torna esses imóveis mais interessantes e valorizados do ponto de vista do mercado.”

Confira abaixo 8 alterações práticas para tornar um apartamento mais seguro e acessível:

1)Instalação de pisos antiderrapantes

Investir em revestimentos menos escorregadios significa evitar acidentes. Nas escadas (evite quando possível) e eventuais rampas ou inclinações, também é uma boa ideia instalar faixas antiderrapantes.

2)Lavatórios equipados com barra de apoio

Instalar barras de apoio junto aos vasos sanitários e box de chuveiros é essencial para facilitar o uso dos equipamentos e permitir que as pessoas façam a transição sem grandes problemas. 

3)Iluminação de fita contrastante ou LED nos corredores e degraus

Pense em em degraus de uma sala de cinema ou no corredor de um avião. São demarcados para que qualquer um possa enxergá-los com facilidade, certo? A lógica é a mesma. Caso não seja possível instalar fitas de LED, uma fita contrastante comum é suficiente. 

4)Espaço livre sob a pia

Para acomodar cadeirantes, é preciso eliminar os armários logo abaixo da bancada da pia, especialmente comuns em banheiros. Cozinhas acessíveis também separam cooktop elétrico e forno, oferecendo mais segurança e espaço para se aproximar na hora de cozinhar.

5)Fixação de móveis e proteção de quinas

É importante que móveis possam ser usados de apoio para facilitar a locomoção. Aproveite e já arredonde ou emborrache as quinas, diminuindo ainda mais as chances de acidentes. E os tapetes? Como soltos e criam desníveis em relação ao chão, é melhor evitá-los de forma geral. 

6)Janelas e armários com portas de correr

A explicação é simples: esses itens são mais confortáveis no dia a dia e exigem menos esforço.

7)Bancadas e armários em alturas adequadas

É importante que armários não sejam altos demais e, quando acima da cabeça, tenham puxadores na parte inferior de suas portas. Da mesma forma, a bancada deve ser rebaixada e acessível à altura das mãos. 

8)Puxadores específicos nas portas

Segundo o decreto presidencial, é importante que haja puxadores horizontais nas portas dos banheiros. Já as outras devem ter portas com maçanetas do tipo alavanca, que são mais fáceis de manusear por quem tem deficiência motora. 

Como pensar apartamentos adaptados

Na rotina de Angélica, as demandas mais frequentes em residência são para adaptações em corredores, instalações sanitárias e acessos. 

“Os banheiros são os campeões. Na maioria dos casos mal comportam uma pessoa em pé, imagine uma pessoa em cadeira de rodas! A reforma, nestes casos, é complexa pois exige a ampliação do ambiente, absorvendo parte do cômodo adjacente, o que por vezes é inviável”, explica.

Às vezes, no entanto, criar um apartamento adaptado se torna inviável por conta de restrições estruturais – do ponto de vista do comprador, portanto, o tema é ainda mais importante.

“De maneira geral, é importante pensar na questão das estruturas. No caso de prédios residenciais, os pavimentos com grandes vãos livres estruturais favorecem as reformas e adaptações”, fala Angélica. 

Ficar de olho na presença de cômodos adjacentes que podem ser desfeitos, como aqueles que Angélica utiliza para ampliar banheiros problemáticos, também abre espaço para reformas futuras.

“Nossa casa é o espelho da nossa vida e forma de viver. Quando pensamos em adquirir um imóvel – não só para a terceira idade, mas para todas as fases de nossa vida –, é importante entender se ela será facilmente adaptável às várias mudanças que ocorrerão nas nossas necessidades e desejos ao longo do tempo”, aconselha.

5 pontos de atenção

A arquiteta sugere 5 pontos para avaliar edifícios e apartamentos adaptados (ou, no mínimo, com potencial de adaptação):

1. Apurar se o prédio e o apartamento foram projetados e construídos seguindo a norma técnica de acessibilidade (ABNT NBR 9.050/2015)
2. Identificar se o acesso é livre de barreiras a partir da rua
3. Verificar se há vaga na garagem acessível (ou espaço para ampliação)
4. Avaliar se as áreas comuns do prédio são acessíveis
5. Confirmar se as medidas de banheiros e corredores permitem a circulação de cadeiras de rodas
6. Averiguar se esses ambientes podem ser ampliados em reformas futuras ou se há obstáculos estruturais

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