Todos os anos, geralmente ali por fevereiro, começam a chegar os boletos de IPTU para quem mora em zonas urbanas. Mas você sabia que há situações em que você pode pedir isenção ou desconto no pagamento de IPTU? A gente explica!
O que é IPTU?
O famoso IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, um imposto municipal previsto na Constituição Federal de 1988 e que deve ser pago todos os anos por proprietários de imóveis residenciais ou comerciais em zonas urbanas.
Esse número é calculado com base no valor venal de cada imóvel, que é o valor de venda conforme cálculos internos da própria prefeitura, e pode sofrer ajustes anuais. O valor arrecadado serve como fonte de recursos para a própria gestão municipal, o que torna este um imposto obrigatório e difícil de contornar.
Como pedir a isenção de IPTU
Uma vez que você se encaixe nas condições da prefeitura da sua cidade, é hora de requerir esse direito. Aposentados e pensionistas podem fazer esse pedido online ou presencialmente, ao preencher um formulário, mandar os documentos e aguardar a avaliação.
O pedido deve ser feito até o último dia do ano para o qual você quer o benefício. Por exemplo: se a partir de abril de 2021 ele já vale para você, tem até 31 de dezembro de 2021 para requerer. Se você já tiver pagado os impostos nesse meio tempo e aí a prefeitura aceitar o pedido, dá para solicitar a devolução do tributo.
Para outros casos que podem ser mais complexos, a melhor saída é buscar um atendimento presencial no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), nas Subprefeituras ou no Descomplica SP.
Entre os documentos básicos que vão ser pedidos estão:
- Documento de identidade
- Comprovante de renda
- Registro do imóvel
Quem pode pedir isenção de IPTU?
Como já dissemos, quem tem direito à isenção de IPTU é algo que muda de cidade para cidade, mas, de forma geral, aposentados têm essa oportunidade se se encaixarem nas condições dispostas. Outra característica que se repete é que essa isenção pode ser progressiva, de acordo com a renda dos isentos: pode ser de 100%, 50% ou 30%.
Para começar, vamos falar de quem automaticamente já está livre de IPTU: imóveis residenciais com valor venal máximo de R$ 160.000 não serão cobrados.
Qual o valor da isenção de IPTU?
Se a solicitação de isenção de IPTU for aprovada pela Prefeitura, ela vai variar de acordo com a faixa de renda do solicitante:
- 30% de isenção quando a renda mensal for maior que 4 e menor que 5 salários mínimos
- 50% de isenção quando a renda mensal for maior que 3 e menor que 4 salários mínimos
- 100% de isenção quando a renda mensal for de até 3 salários mínimos
Onde achar as regras de isenção de IPTU?
Caso você more em outra cidade, cada prefeitura tem uma página na Internet com as regras vigentes para aquele ano, geralmente na parte da Secretaria Municipal da Fazenda.
É possível verificar as condições no site da Prefeitura de São Paulo.
Como funciona na isenção de IPTU para idosos?
A isenção de IPTU para idosos é um benefício previsto na Constituição Federal, que garante a isenção de alguns impostos para pessoas com mais de 60 anos. No entanto, a concessão da isenção é regulamentada por lei municipal, o que significa que os requisitos e o procedimento para solicitá-la podem variar de acordo com o município.
De forma geral, para ter direito à isenção de IPTU, o idoso deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter 60 anos ou mais;
- Ser proprietário de um único imóvel de uso residencial;
- Não possuir outro imóvel em seu nome, em qualquer município do país;
- Ter renda familiar inferior a 2 salários mínimos mensais.
- Em alguns municípios, a isenção também pode ser concedida para idosos que recebam aposentadoria por invalidez, desde que atendam aos demais requisitos.
O procedimento para solicitar a isenção de IPTU varia de acordo com o município. Em alguns casos, o pedido pode ser feito online, enquanto em outros é necessário comparecer ao órgão responsável.
Os documentos necessários para solicitar a isenção de IPTU também variam de acordo com o município. No entanto, em geral, são exigidos os seguintes documentos:
- Documento de identificação do idoso;
- Comprovante de residência;
- Certidão de quitação do IPTU dos últimos 5 anos;
- Declaração de imposto de renda, se for o caso.
A solicitação de isenção de IPTU deve ser feita no ano em que o idoso completa 60 anos, ou no ano em que ele adquire o imóvel.
A isenção de IPTU é um benefício importante para os idosos, pois pode ajudar a reduzir o custo de vida nessa fase da vida.
Quem tem direito à isenção de IPTU em São Paulo?
Agora, para quem pode pedir essa isenção…
No caso de São Paulo, a isenção de IPTU pode ser requerida por pessoas que são aposentadas, pensionistas ou recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC). As condições para que a isenção se aplique são as seguintes:
- A pessoa ter só um imóvel em São Paulo
- A pessoa morar nesse único imóvel
- O imóvel precisa ser patrimônio da pessoa que solicita a isenção
- O imóvel ter valor venal máximo de R$ 1.310.575
- Para isenção parcial de IPTU: ter entre 3 e 5 salários mínimos de renda mensal
- Para isenção total de IPTU: ter até 3 salários mínimos de renda mensal
Caso o proprietário seja um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial ou a viúva de um ex-combatente, também há isenção de IPTU.
Tem também outras possibilidades de acordo com a atividade de destino do imóvel. Alguns exemplos de isenção de IPTU por atividade incluem: se ele é usado por uma entidade cultural, uma sociedade de bairro, um templo de qualquer culto ou para fins educacionais.
E aí, por fim, em São Paulo existe a isenção de acordo com características dos imóveis. Por exemplo: se ele tem caráter histórico ou valor artístico/cultural/paisagístico reconhecido, se fica em área de manancial ou tem uma vegetação arbórea reconhecida pela prefeitura.
Como recorrer caso o pedido seja negado?
Aí é hora de abrir um processo administrativo e pedir para a prefeitura rever a decisão. Para isso, vai ser preciso ir presencialmente e abrir esse processo.
E muito importante, não deixe nunca ficar o IPTU atrasado.
