Golden Visa sai do papel e estrangeiro que comprar imóvel no Brasil terá visto de permanência. STJ isenta bancos de pagar IPTU em imóveis financiados. Financiamento Verde se consolida como opção vantajosa para a aquisição de imóveis sustentáveis.
- Golden Visa sai do papel e estrangeiro que comprar imóvel no Brasil terá visto de permanência
- STJ isenta bancos de pagar IPTU em imóveis com alienação fiduciária
- Financiamento verde: economia e sustentabilidade na compra de imóveis
- IA atende 40 por cento dos clientes imobiliários fora do horário comercial
Golden Visa sai do papel e estrangeiro que comprar imóvel no Brasil terá visto de permanência
O Ministério do Turismo e o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) firmaram um protocolo de intenções para implementar o “golden visa” brasileiro, criado em 2018, mas nunca efetivado. O acordo pretende atrair investidores estrangeiros para o mercado imobiliário nacional.
O programa permite que estrangeiros recebam visto permanente no Brasil ao comprar imóveis a partir de R$ 1 milhão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, ou R$ 700 mil no Norte e Nordeste. A expectativa é atrair R$ 1 bilhão em investimentos no primeiro ano.
A medida, já existente em diversos países, busca fortalecer o setor da construção civil frente à alta dos juros. O protocolo prevê ações de promoção no exterior, incluindo o CIMI360, congresso internacional do mercado imobiliário, marcado para os dias 23, 24 e 25 de outubro no Distrito Anhembi, em São Paulo.
Segundo o CEO do CIMI360, Heitor Kuser, o setor privado e o governo federal farão um roadshow em mais de 50 eventos internacionais – inclusive no Brasil – para apresentar projetos estratégicos que constam no Portal de Investimentos do Ministério do Turismo.
Um dos empreendimentos é o Maraey, um complexo de R$ 50 bilhões em Maricá, RJ. Outros dois projetos já foram comercializados na França, após o acordo firmado durante o MIPIM, evento imobiliário internacional em Cannes.
Fonte: Folha de S.Paulo
STJ isenta bancos de pagar IPTU em imóveis com alienação fiduciária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que bancos e incorporadoras não são responsáveis pelo pagamento do IPTU de imóveis financiados por “alienação fiduciária”. A decisão unânime da 1ª Seção estabelece uma tese que deverá ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário.
Quando alguém compra um imóvel financiado, geralmente usa um sistema chamado “alienação fiduciária”, em que o banco fica como “dono temporário” do imóvel até que o comprador termine de pagar todas as parcelas. A dúvida, antes da decisão, era sobre quem deveria pagar o IPTU nesse período, se o banco ou o comprador.
O STJ decidiu que o comprador deve continuar pagando o IPTU, mesmo que o banco seja o dono temporário no papel. Isso porque é o comprador quem realmente usa e mora no imóvel. O relator, ministro Teodoro Silva Santos, argumentou que o banco não se enquadra como sujeito passivo do IPTU, conforme o artigo 34 do Código Tributário Nacional (CTN) – que define o contribuinte como proprietário, titular do domínio útil ou possuidor do imóvel.
Segundo o ministro, a “posse precária” da instituição financeira na alienação fiduciária não se caracteriza como “posse qualificada pelo animus domini”, essencial para a tributação.
Especialistas consideram a decisão acertada, destacando que responsabilizar os bancos pelo IPTU poderia impactar o mercado imobiliário e encarecer o crédito. “Não se pode cobrar o IPTU do banco se ele não tinha como efetuar o pagamento, por não ter o exercício da posse do imóvel”, afirma Olivar Vitale, advogado do escritório VBD Advogados.
Leonardo Andrade, do escritório ALS Advogados, diz que essa decisão é boa tanto para os bancos quanto para quem está comprando a casa. “Os bancos teriam de financiar não apenas o preço de aquisição do bem, mas também o imposto que incide sobre ele durante todo o prazo do financiamento”. Na mesma linha segue Kelly Durazzo, do escritório Durazzo & Medeiros Advogados, acrescentando que a decisão traz mais segurança para todos.
Fonte: Valor Econômico
Financiamento verde: economia e sustentabilidade na compra de imóveis
Já ouviu falar em financiamento verde? A opção tem se consolidado como vantajosa para a aquisição de imóveis sustentáveis no Brasil. Essa modalidade oferece condições diferenciadas para a compra de edificações que atendam a critérios de sustentabilidade, como eficiência energética e uso de materiais ecológicos.
Os benefícios incluem taxas de juros mais baixas em comparação aos financiamentos tradicionais, maior eficiência no uso de energia e água, resultando em custos mensais reduzidos, e potencial valorização do imóvel ao longo do tempo.
Para se qualificar, os imóveis devem possuir certificações ambientais reconhecidas, como os selos LEED ou Aqua. O processo de contratação é similar ao financiamento tradicional, mas exige a comprovação da certificação ambiental do imóvel.
No Brasil, instituições como a Caixa Econômica Federal oferecem linhas de crédito específicas para construções sustentáveis. Bancos privados e públicos também disponibilizam produtos com taxas mais atrativas para empreendimentos que atendam aos critérios de sustentabilidade.
Apesar dos avanços, o país ainda enfrenta desafios como a falta de conhecimento dos consumidores sobre as vantagens do financiamento sustentável e os custos iniciais mais elevados dos imóveis ecológicos.
Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília lideram o movimento em direção ao financiamento verde, alinhando-se à crescente demanda por construções mais eficientes e de menor impacto ambiental.
Fonte: Exame
IA atende 40 por cento dos clientes imobiliários fora do horário comercial
Um levantamento nacional feito pela Netimóveis, plataforma que reúne imobiliárias, revelou que 40,7% das interações com clientes do setor imobiliário ocorrem fora do horário comercial, utilizando inteligência artificial (IA). A NIA, IA implantada à rede de imobiliárias associadas, realizou cerca de 27 mil atendimentos nos últimos oito meses.
O estudo mostrou que 62% dos atendimentos foram para locação e 38% para compra de imóveis. As principais dúvidas dos compradores foram sobre localização e financiamento, enquanto os locatários questionaram sobre aceitação de pets e tipos de contrato.
A NIA opera 24 horas por dia, em qualquer idioma, com tempo médio de interação de 3 minutos antes de encaminhar o cliente para um corretor. Segundo Ariano Cavalcanti, presidente da Netimóveis Brasil, foram investidas 880 horas no desenvolvimento inicial da IA.
“Como é um produto que requer constante aprimoramento, ele deve ocupar uma pauta importante no orçamento da área de tecnologia da rede”, afirma Cavalcanti.
A NIA foi desenvolvida pelo NITI (Núcleo de Inteligência da Tecnologia Imobiliária Netimóveis) em parceria com a startup Morada. Curiosamente, uma interação durou 24 horas até a transferência para atendimento humano. E houve um caso inusitado, em que um cliente convidou a IA para um encontro, conta Cavalcanti. O sistema utiliza APIs para acessar o banco de dados da rede e inserir informações no CRM (Customer Relationship Management). Cavalcanti destaca que a evolução da NIA é contínua, baseada em seu próprio aprendizado e nas demandas operacionais das associadas. Fonte: Gazeta da Semana
