Receita Federal vai fiscalizar ganhos com aluguéis por temporada via plataformas digitais. Nova faixa do MCMV impacta vendas diretas de construtoras. Busca pela casa própria e MCMV elevam vendas de imóveis em São Paulo em 24%.
- Receita Federal vai fiscalizar ganhos com aluguéis por temporada via plataformas digitais
- Nova faixa do MCMV impacta vendas diretas de construtoras
- Busca pela casa própria e MCMV elevam vendas de imóveis em São Paulo em 24 por cento
- Inadimplência recorde no Brasil afeta diretamente mercado de locação de imóveis
Receita Federal vai fiscalizar ganhos com aluguéis por temporada via plataformas digitais
A Receita Federal do Brasil intensificou a fiscalização sobre diversos setores neste ano, focando em prejuízos fiscais. Sob os holofotes estão os aluguéis por temporada via plataformas digitais como o Airbnb, empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e o uso indevido de prejuízo fiscal do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As ações prioritárias estão detalhadas no Relatório Anual de Fiscalização, recém-publicado pela Receita, indicando um foco em áreas com potencial impacto na arrecadação federal e risco de fraudes.
Dentre as novas frentes de atuação, a Receita Federal deu atenção especial aos rendimentos de aluguéis de imóveis por temporada obtidos por pessoas físicas por meio de plataformas digitais. “Nós continuaremos investindo em facilitação e assistência, antes de um controle coercitivo. Isso não vai mudar neste ano, vamos continuar investindo nisso”, afirmou a Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chave.
Para auxiliar os contribuintes, a Receita publicará manuais de orientação sobre a tributação desses rendimentos. Além disso, o órgão promoverá ações de autorregularização, oferecendo uma oportunidade para proprietários que não declararam seus lucros com aluguéis por temporada se adequarem à legislação fiscal.
A plataforma Airbnb já enviou à Receita dados de proprietários que alugaram acomodações pela plataforma entre 2020 e 2024, e a empresa orientou seus anfitriões a informar os ganhos na declaração de Imposto de Renda (IR).
Segundo a advogada Thais Shingai, sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados, a prioridade da Receita pode significar que “as empresas poderão ter seus prejuízos fiscais escrutinados pela Receita Federal”, alertando para a possibilidade de identificação de prejuízos fiscais fictícios ou uso em desacordo com as normas.
Já a advogada tributarista Andrea Feitosa, do escritório Martorelli Advogados, elogia o aprimoramento na comunicação com o contribuinte através da criação de manuais de orientação, uma prática que “a Receita Federal não usava tanto” no passado.
Para o mercado imobiliário, a transparência e o uso das ferramentas de autorregularização serão cruciais para evitar problemas com o Fisco e garantir a segurança jurídica das operações no setor, apontam os especialistas.
Fonte: Valor Econômico
Nova faixa do MCMV impacta vendas diretas de construtoras
A recente criação da faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), destinada a famílias com renda mensal de R$ 8,6 mil a R$ 12 mil, está mudando a dinâmica de vendas para incorporadoras. Uma análise da Liquid, empresa de crédito imobiliário, revela que essa nova categoria pode englobar até 65% das unidades antes vendidas diretamente pelas construtoras em sua carteira, que inclui 60 incorporadores.
A mudança, no entanto, pode representar uma oportunidade para as incorporadoras reduzirem sua exposição financeira. Segundo Thiago Yaak, cofundador da Liquid, o redirecionamento do crédito para o sistema formal, com menor risco, “tem a capacidade de destravar capital de giro, reduzir inadimplência e aumentar a atratividade dos empreendimentos junto ao público-alvo”, além de atuar como “vetor de liquidez”.
Ronaldo Cury, diretor de relações com investidores da incorporadora Cury, confirma a tendência. “Devemos diminuir o percentual de tabela direta”, afirma, embora a empresa ainda esteja apurando seus números.
Entretanto, nem todas as grandes incorporadoras preveem o mesmo movimento de queda. Ricardo Gontijo, CEO da Direcional, afirma que seus clientes de venda direta ainda não se enquadram na nova faixa. “Como o prazo da venda direta é de no máximo 120 meses, a renda necessária acaba sendo superior aos R$ 12 mil”, argumenta.
Outra preocupação para o setor é o parcelamento da entrada, conhecido como pró-soluto, que não é coberto pelo financiamento bancário e não possui garantia. Dados da Liquid indicam que a taxa média de inadimplência nas carteiras de pró-soluto é de 5 a 10 vezes maior do que no financiamento bancário. A parcela da entrada paga pelos compradores no ato da compra também tem diminuído, variando de 15% a 30%, elevando o montante no pró-soluto e o risco para as incorporadoras.
Para mitigar esses riscos, construtoras como a Cury buscam que o cliente conclua o pagamento do pró-soluto antes da entrega das chaves, com apenas 10% da carteira “pós-chaves”, segundo Ronaldo Cury. Contudo, o mercado também enfrenta incertezas com a proposta de taxar os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), atualmente isentos, em 5% no imposto de renda.
A taxação pode tornar os CRIs menos atrativos, resultando em “menos recurso entrando no caixa das empresas e menos capital de giro, menos obra, menos produto ofertado e provavelmente um incremento de preço de produto”, conforme avalia Ricardo Gontijo.
Para Thiago Yaak, o “risco regulatório adiciona camada extra de incerteza, tornando o acesso ao capital via CRI ainda mais desafiador para players médios e pequenos”. Fonte: Valor Econômico
Busca pela casa própria e MCMV elevam vendas de imóveis em São Paulo em 24 por cento
A cidade de São Paulo registrou um aumento de 24% nas vendas de imóveis entre janeiro e maio de 2025, atingindo 47 mil unidades comercializadas, segundo levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A alta é atribuída, principalmente, ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), aliada ao desejo crescente das famílias pela casa própria. “A combinação entre demanda consistente e estímulo de programas habitacionais tem sustentado o ritmo acelerado do setor”, afirma Luiz França, presidente da Abrainc.
Outro fator de impulso foi a diversificação do mercado, com lançamentos voltados a diferentes faixas de renda. Imóveis de médio e alto padrão seguem com desempenho sólido, especialmente em bairros tradicionais e valorizados como Vila Mariana, Jardins, Itaim Bibi e Jardim Paulista.
O segmento de alto padrão também mostrou força em valor de vendas, refletindo o apetite de compradores por imóveis de luxo bem localizados. A redução no volume de estoque e a rápida absorção dos lançamentos indicam um mercado saudável e dinâmico.
Para incorporadoras, construtoras e corretores, o cenário mostra que há oportunidades tanto na habitação popular quanto nos empreendimentos premium, com diferentes públicos mantendo a liquidez do mercado paulistano.
Fonte: R7
Inadimplência recorde no Brasil afeta diretamente mercado de locação de imóveis
Pela primeira vez na história, o Brasil atingiu a marca alarmante de 70 milhões de inadimplentes, o que representa cerca de 42% da população adulta. Esse dado, divulgado em 14 de maio pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), acende um sinal de alerta para diversos setores da economia, com o mercado imobiliário de locações sendo um dos mais impactados.
O cenário de alta inadimplência tem forçado imobiliárias a repensar suas estratégias para proteger os proprietários contra o risco de não recebimento dos aluguéis. Para Tiago Borba, CEO (Chief Executive Officer) da Foco Negócios Imobiliários, a chave está na profissionalização e na prevenção.
Segundo Borba, é preciso usar ferramentas como gestão patrimonial estruturada, análise criteriosa do perfil do inquilino, incluindo renda, histórico de crédito e movimentação financeira, para minimizar riscos e evitar “dores de cabeça lá na frente”. “Não se trata de desconfiança, mas de segurança jurídica e financeira tanto para o proprietário quanto para a imobiliária”, argumenta.
Em algumas regiões do país, o crescimento da inadimplência pode chegar a 70%, como ocorre em Sorriso, cidade do Mato Grosso, há pouco mais de 300 km de Cuiabá, superando a média estadual, segundo a Foco Negócios Imobiliários.
Nesse cenário, o aluguel garantido ganha força. O modelo permite que a imobiliária assegure o repasse mensal ao proprietário, mesmo que o inquilino esteja inadimplente, protegendo o fluxo de caixa do dono do imóvel e suavizando desgastes em cobranças.
Além de proteger os proprietários, a modalidade contribui para a fidelização de clientes em um mercado com baixa oferta de imóveis para locação. Para os inquilinos, o benefício está na possibilidade de a dívida ser gerenciada pela imobiliária, que pode oferecer condições facilitadas de pagamento, como parcelamento em até 21 vezes no cartão de crédito. Borba aponta que mais de 85% das negociações de inadimplência são resolvidas de forma amigável e administrativa.
No âmbito legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em junho de 2025, o Projeto de Lei (PL) nº 3.999/2020, que visa instituir o despejo extrajudicial por inadimplemento de aluguel, permitindo que o locador retome o imóvel via cartório de notas, sem necessidade de ação judicial, o que representa um avanço na “desjudicialização” das relações locatícias. Atualmente, a Lei do Inquilinato exige ação judicial para o despejo por falta de pagamento.
Apesar da agilidade que a medida traria, há preocupações sobre seu uso por locadores de má-fé ou em situações de controvérsia legítima. A regulamentação do PL precisará ser clara para evitar que a notificação extrajudicial se torne um meio de coação.
Fonte: Veja
