STJ decide que condomínio pode proibir locação por aplicativo em Porto Alegre, e decisão pode impactar todo o país. Desastre no RS vai impulsionar inovações na construção, diz presidente da CBIC. Preço de aluguel anunciado no Jardim Europa (SP) dispara em maio, aponta Índice Preço Real EXAME-Loft.
- STJ dá direito a condomínio de proibir locação por aplicativo em Porto Alegre
- Desastre no RS vai impulsionar inovações na construção, diz presidente da CBIC
- Preço de aluguel anunciado no Jardim Europa (SP) dispara em maio, aponta Índice Preço Real EXAME-Loft
- Demanda por Minha Casa, Minha Vida dispara e pressiona orçamento do FGTS
STJ dá direito a condomínio de proibir locação por aplicativo em Porto Alegre
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que um condomínio em Porto Alegre pode proibir a proprietária de um apartamento de fazer locações do imóvel por meio de aplicativos. A decisão vale apenas para o caso concreto, mas poderá servir de base para outras decisões da Justiça sobre a mesma questão, impactando o segmento em todo o país.
Segundo o processo, o imóvel estava sendo utilizado como hospedagem, caracterizando atividade comercial similar à de um albergue, conduta proibida pela convenção interna do edifício. A plataforma Airbnb, que atuou como assistente no processo, entende que a decisão da corte “não determina a proibição da atividade em condomínios de maneira geral”, já que, no caso analisado, a “conduta da proprietária do imóvel, que transformou sua casa em um hostel, não é estimulada pela plataforma”.
Por outro lado, a decisão segue uma tendência já apresentada em outros julgamentos do STJ e outras instâncias do judiciário sobre o shortstay, e preocupam pelo impacto na segurança jurídica de quem investe em imóveis para locação. No Espírito Santo, um total de quatro mil condomínios (de um total de cerca de 4.500) já proíbem aluguel de imóveis por aplicativos, segundo o Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas de Administração de Condomínios no Espírito Santo.
Fontes: Tribuna e Agência Brasil
Desastre no RS vai impulsionar inovações na construção, diz presidente da CBIC
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, acredita que o desastre no Rio Grande do Sul vai acelerar o uso de soluções industriais na construção civil. A entidade propôs 20 medidas emergenciais para a reconstrução do estado, incluindo o aumento de subsídios e a flexibilização de regras no programa Minha Casa, Minha Vida.
Correia cita métodos como a construção “off-site”, o “steel frame” e o uso de casas de contêiner como alternativas para acelerar a fabricação de residências. Ele também destaca a importância da reforma tributária para catalisar a industrialização no setor.
O governador do RS, Eduardo Leite, apresentou o Plano Rio Grande, focado em garantir moradia temporária aos desabrigados, e anunciou a liberação de auxílios financeiros para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Até o momento, 78.165 pessoas estão em abrigos, e o número de mortes registradas chega a 155, com 89 desaparecidos.
Fonte: Jornal do Comércio
Preço de aluguel anunciado no Jardim Europa (SP) dispara em maio, aponta Índice Preço Real EXAME-Loft
O bairro Jardim Europa, em São Paulo, registrou um disparo no preço anunciado de aluguel, segundo a edição de maio do Índice Preço Real EXAME-Loft. O índice, que mensalmente avalia a diferença entre o preço transacionado e a estimativa de quanto realmente vale o aluguel do imóvel, apontou que a diferença entre anúncios e recomendações na região passou de 3,46% para 12,39% em relação à edição de abril, representando uma alta de 8,93 pontos percentuais (p.p.).
Fábio Takahashi, derente de Dados da Loft, explica que o movimento foi impulsionado pelo aumento de 9% no preço médio anunciado. “Parte desse aumento pode ser explicado porque houve uma menor quantidade neste mês de imóveis à disposição para aluguel”, avalia.
Na cidade de São Paulo como um todo, o IPR médio foi de 2,73%, apresentando um aumento mais modesto de 0,73 p.p. em comparação ao levantamento do mês anterior. Esse foi o primeiro aumento mensal do IPR em cinco meses, indicando uma possível mudança na tendência do mercado imobiliário paulistano.
Fonte: Exame
Demanda por Minha Casa, Minha Vida dispara e pressiona orçamento do FGTS
As contratações dentro do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) dobraram de janeiro a abril de 2024 em comparação com o mesmo período do ano anterior, totalizando R$ 41,8 bilhões, segundo dados compilados pelo consultor em habitação popular e ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, José Urbano Duarte.
O crescimento acelerado reforça o diagnóstico de um consumo elevado de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode exigir mais R$ 28 bilhões no orçamento até setembro.
As construtoras têm alertado para a possível falta de recursos do FGTS para abastecer o MCMV, considerando um gargalo importante para o setor. No entanto, a expectativa é que haja um remanejamento do orçamento do FGTS para garantir a continuidade das contratações.
Executivos das construtoras Cyrela e Direcional afirmam que o tópico já vem sendo discutido com o governo e que o Ministério das Cidades está atento ao assunto, buscando providenciar uma resposta a tempo.
Já o Ministério das Cidades informou que a manutenção ou ampliação do orçamento será discutida no âmbito do conselho curador do FGTS, assim como já ocorreu em anos anteriores, quando o orçamento foi ampliado.
Caso o ritmo de contratações siga acelerado, especialmente no segundo semestre – quando historicamente há mais transações de compra e venda de imóveis – será necessário destinar mais recursos ao orçamento do fundo para o programa até setembro, evitando uma parada na contratação de novas moradias dentro do MCMV.
Fonte: Broadcast
