O que é caução de aluguel? Saiba como alugar sem essa exigência

Seja para morar ou abrir um negócio, os trâmites da locação de um imóvel, muitas vezes podem ser complicados. Então, saber como funciona caução de aluguel é uma das exigências de quem pretende assinar um contrato em breve.

Afinal, esse é um dos aspectos mais debatidos e que gera dúvidas entre inquilinos e proprietários e, entender como funciona a caução de aluguel pode garantir uma transação justa e segura para ambas as partes.

Por isso, preparamos este guia para você entender tudo sobre como funciona caução de aluguel, o que isso significa e quais são as outras alternativas para você locar seu imóvel de forma rápida e fácil. Confira!

O que significa caução?

A caução é uma forma de garantia usada em diversas situações contratuais para assegurar o cumprimento de obrigações.

Ela envolve a entrega de um valor, um bem ou uma garantia pessoal, retido até que as condições do acordo sejam satisfeitas.

O objetivo principal da caução é proteger a parte beneficiária contra perdas financeiras e pode ser tanto judicial, de empréstimo, de contratos e, o tema do nosso artigo, de aluguel.

O que é caução de aluguel?

A caução de aluguel é um depósito realizado pelo inquilino no início do contrato de locação, destinado a cobrir possíveis danos ao imóvel ou inadimplências no pagamento do aluguel.

Este valor serve como uma garantia e é geralmente acordado entre as partes, sendo devolvido ao final do contrato, desde que todas as condições sejam cumpridas.

O que diz a lei?

Segundo a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), pode-se exigir a caução de aluguel pelo locador como uma das formas de garantia locatícia, junto com outras opções.

Nela se define o valor máximo cobrado nessa modalidade, que é 3 meses de aluguel. Além disso, também determina que o valor precisa ser depositado em uma conta poupança vinculada ao contrato.

Como funciona caução de aluguel?

Ao iniciar um contrato de aluguel, o inquilino deposita o valor da caução em uma conta bancária, onde será corrigido conforme os rendimentos da poupança.

Ao final do contrato, se o imóvel estiver em bom estado e com todas as obrigações financeiras cumpridas, devolve-se a caução, acrescida dos rendimentos.

Qual o valor da caução de aluguel?

O valor da caução de aluguel geralmente é equivalente a até três meses de aluguel, conforme permitido pela Lei do Inquilinato.

Esse montante é acordado entre locador e locatário antes da assinatura do contrato e deve ser depositado em uma conta poupança para garantir transparência e segurança na transação.

Quando é possível utilizar o valor da caução de aluguel?

O locador pode utilizar o valor da caução nas seguintes situações (desde que com consentimento do inquilino):

• Danos ao imóvel: para cobrir custos de reparos por danos causados pelo inquilino que não sejam considerados desgaste natural;
• Inadimplência: para compensar aluguéis ou encargos não pagos pelo inquilino durante o período de locação;
• Multas contratuais: caso o inquilino descumpra cláusulas do contrato, gerando multas previstas no mesmo.

O que acontece com o depósito da caução no final da locação?

Ao término do contrato de locação, o locador inspeciona o imóvel. Se não houver danos e todas as obrigações financeiras estiverem em dia, devolve-se o valor da caução, acrescido dos rendimentos.

Caso contrário, o locador pode reter parte ou a totalidade do valor para cobrir prejuízos, como mencionamos acima, apresentando justificativas e comprovantes das despesas.

Como alugar sem caução de aluguel?

Alugar um imóvel sem precisar desembolsar uma quantia significativa para a caução pode ser um grande alívio financeiro.

Afinal, existem várias alternativas de negociação entre inquilinos e locadores para substituir a tradicional caução de aluguel, tais como:

Fiador

Uma das alternativas mais comuns é o fiador.

Um fiador é uma pessoa, geralmente um amigo ou parente do inquilino, que se compromete a assumir a responsabilidade pelo pagamento do aluguel e demais encargos, caso este não possa cumprir com suas obrigações.

As principais vantagens dessa opção é não haver um custo adicional para o inquilino, além de uma garantia sólida para o locador.

No entanto, costuma ser difícil encontrar alguém disposto a assumir essa responsabilidade. Afinal, o fiador precisa atender a critérios rigorosos, como comprovação de renda que cubra as despesas de aluguel, além da propriedade de bens.

Seguro-Fiança

O seguro-fiança é uma solução oferecida por seguradoras, onde o inquilino paga um prêmio mensal ou anual para cobrir possíveis inadimplências. Assim, em caso de não pagamento do aluguel, a seguradora assume a responsabilidade e paga ao locador.

Além de não precisar de fiador, essa modalidade oferece cobertura ampla, que pode incluir aluguel, condomínio, IPTU e danos ao imóvel.

Porém, existem algumas desvantagens como o custo adicional para o inquilino, que pode ser alto dependendo do valor do aluguel, e o fato de que o valor pago pelo seguro não é recuperável ao final do contrato.

Título de Capitalização

Uma opção menos conhecida é o título de capitalização. Nesse caso, o inquilino adquire um título de investimento e utiliza seu valor como garantia do aluguel. Esse valor é resgatável ao final do contrato, corrigido monetariamente, caso não haja inadimplência.

Tem como principal vantagem o fato de devolver o valor corrigido ao inquilino ao final do contrato, caso não haja uso da garantia, servindo como um tipo de investimento.

Porém, ele exige um desembolso inicial semelhante ao da caução, além da correção monetária ser pequena, podendo não ser tão vantajosa quanto outras formas de investimento.

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