O Conselho Federal de Corretores de Imóveis, conhecido como COFECI, é uma autarquia corporativa que tem como objetivo regulamentar a profissão de corretagem de imóveis no território brasileiro, a fim de padronizar e fiscalizar sua atuação.
Criado em 1962, o COFECI é importante para o mercado imobiliário pois garante a segurança e credibilidade das negociações entre os corretores e clientes. Pensando em auxiliá-lo, fizemos este post para esclarecer sobre a relevância desse Conselho. Continue a leitura e entenda mais.
O papel do Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Estabelecida pela Lei 6.530/78, o COFECI supervisiona a atuação dos corretores, com o objetivo de analisar se suas atividades são éticas e proteger os direitos dos clientes e de toda a sociedade. Além disso, ele exerce o papel de orientar e disciplinar o exercício dos corretores de imóveis, para manter o conceito da profissão.
Atribuições do Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Entre as atribuições desse Conselho estão:
- Fazer resoluções para regulamentar o exercício da profissão, já que possui função de criar normas;
- determinar os modelos oficiais das carteiras de identidade dos corretores e certificados de inscrição;
- criar e extinguir Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI), bem como suas sub-seções;
- modificar normas éticas dos profissionais;
- produzir o contrato padrão do serviço de corretagem, o qual deve ser seguido de forma obrigatória pelos inscritos;
- ajustar o valor da anuidade, multa e emolumentos dos CRECIs;
- elaborar e homologar o regimento interno dos CRECIs;
- julgar os recursos das decisões tomadas pelos CRECIs;
- definir o balanço financeiro da sua Diretoria, bem como os dos CRECIs;
- verificar irregularidades e pendências existentes nos CRECIs.
Todas essas atribuições são estipuladas pelo Decreto 81.871/78, que define como vai funcionar o Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o corretor de imóveis
As funções e atribuições realizadas pelo Conselho Federal são necessárias para o crescimento dos corretores de imóveis.
Isso porque o COFECI tem poder de facilitar a corretagem pela aprovação de resoluções benéficas, bem como fiscalizar a atuação dos CRECIs, os quais precisam eliminar as más atuações, reforçando o conceito confiável da corretagem.
Ademais, obedecer ao modelo da carteira profissional garante a credibilidade do corretor e pode ser usada como marketing, já que, quando cadastrado de modo devido, esses profissionais são mais buscados. O COFECI também pode alterar as normas éticas, capazes de certificar o comprometimento do corretor com seu trabalho e atestar sua boa postura com os clientes.
Esse conselho também cuida dos valores da anuidade. Quando baixos, é permitido que o corretor invista o dinheiro em cursos e especializações para atualização sobre o mercado de imóveis.
Diante disso, ressalta-se que o Conselho Federal de Corretores de Imóveis assegura negociações humanizadas entre clientes e corretores, uma vez que estabelece diretrizes para manter a ética e empatia na atuação profissional do mercado imobiliário. Logo, por considerar a corretagem importante para o desenvolvimento do país, o COFECI preocupa-se em normatizar e fiscalizar essa profissão.
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