No programa Minha Casa Minha Vida (reformulado e rebatizado de Casa Verde Amarela), um dos recursos para proteger os devedores e bancos da inadimplência era o seguro FGHab. Trata-se da sigla para o Fundo Garantidor da Habitação Popular, um fundo privado administrado pela Caixa e alimentado por contribuições mensais dos devedores que fazem parte do programa.
Essa contribuição faz parte das parcelas do financiamento, e cobre de imprevistos financeiros a danos ao imóvel. Ao longo deste artigo, vamos explicar em detalhes o significado do seguro FGHab para os compradores de moradias populares e para os bancos, além de como e quando ele pode ser acionado.
Afinal, o que é o FGHab?
O FGHab é um fundo garantidor de pagamentos aos bancos, que funciona como uma espécie de seguro obrigatório para quem comprou apartamentos pelo programa Minha Casa Minha Vida e tem renda familiar de até R$ 5 mil mensais. Na prática, se algo dentro da gama de cobertura do fundo acontecer, a instituição financeira não fica sem receber as prestações.
A contribuição é paga a cada parcela do financiamento, e é calculada sobre o encargo principal de cada uma delas (o montante correspondente aos juros e à amortização do saldo devedor). De acordo com informações da Caixa, o equivalente a 0,5% desse encargo principal vai para a cobertura de perda de renda ou desemprego e um percentual de 1,5% a 6,6% é destinado à cobertura de morte e invalidez do devedor.
Segundo a Caixa, os recursos do fundo podem cobrir:
- Desemprego ou redução temporária de renda
- Morte ou invalidez permanente
- Danos físicos ao imóvel
Mesmo com a existência desse fundo, vale lembrar que o imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida pode ser leiloado pelo banco em caso de inadimplência. Isso acontece porque os contratos se baseiam na alienação fiduciária como garantia. Isso quer dizer que o apartamento é de propriedade do banco até que a dívida (o saldo devedor) seja quitado pelo comprador.
Qual é a lei que rege o FGHab?
A lei que rege o FGHab é a Lei 11.977 de 2009, que estrutura o próprio programa Minha Casa Minha Vida. Pela legislação, a União prevê a participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab, e não FGHB como muitos falam informalmente) como um dos pilares do programa. A concessão de subsídios aos beneficiários e de incentivos do BNDES aos empreendimentos destinados à habitação popular também compõem esses pilares.
Como acionar o FGHab?
O FGHab deve ser acionado por meio de uma comunicação oficial sobre o sinistro aos bancos públicos responsáveis por imóveis do Minha Casa Minha Vida. O ideal é que isso seja feito o mais rápido possível.
- Como acionar o seguro FGHab no Banco do Brasil: compareça a uma agência. Em caso de dúvidas, ligue para os telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais cidades). Há ainda um canal por whatsapp, que pode ser acessado por um QR code
- Como acionar o seguro FGHab na Caixa Econômica: procure uma agência da Caixa. Em caso de dúvidas, o atendimento 24 horas da Caixa Seguradora funciona pelo número 0800 722 2492
Como calcular o empréstimo do FGHab?
Muita gente se pergunta como calcular o empréstimo do FGHab, mas é importante esclarecer que ele funciona não como um empréstimo, mas sim como um seguro para situações de incidentes e problemas bastante específicos.
Em caso de desemprego ou redução da renda familiar do devedor, o fundo vai pagar as parcelas no nome dele por até 36 meses ao longo do financiamento, com um período inicial de três meses renováveis. No entanto, esse valor não será “perdoado”, e sim cobrado do devedor com juros e correção monetária ao final do contrato.
No caso de redução da renda familiar, esse cálculo é diferente. O fundo não vai cobrir a parcela inteira, e sim uma parte dela, de forma proporcional ao decréscimo de renda. O devedor ainda precisará colocar 30% de sua renda mensal na parcela a ser paga, e o FGHab arca com o resto até que o valor normal seja alcançado. Esse recurso também pode ser utilizado por até 36 meses durante o curso da operação de crédito.
Já em caso de morte, os recursos do fundo quitam total ou parcialmente a dívida com o banco. Na invalidez permanente, a dívida em aberto também será quitada, mas apenas se o beneficiário não receber auxílio-doença. Para usar os recursos, o devedor também não pode ter a invalidez causada por alguma doença conhecida ou acidente ocorrido antes da assinatura do contrato.
Segundo a Caixa, o FGHab cobre também o reparo de danos permanentes ao imóvel. Eles podem ser provocados, por exemplo, por incêndios, alagamentos, inundações, transbordamentos de rios ou chuvas, desmoronamentos e outros problemas.
É importante lembrar que financiamentos fora do Minha Casa Minha Vida também demandam seguros obrigatórios, que não estão no escopo do FGHab. São eles os seguros por Morte e Invalidez Permanente (MIP) e Danos Físicos ao Imóvel (DFI). Conheça mais sobre eles neste artigo do nosso blog.
Como acompanhar um pedido de liberação de recursos do FGHab?
Para acompanhar um pedido de liberação de recursos do FGHab, é preciso estar em
contato com o banco que concedeu o financiamento para o Minha Casa Minha Vida.
É preciso ressaltar, no entanto, que o FGHab não está mais em operação, uma vez que a própria legislação que regula o fundo estabelece que o FGHab só poderia ser contratado para até 2 milhões de financiamentos imobiliários.
Esse limite foi atingido no final de 2015, de acordo com um relatório da Caixa – oficialmente a administradora do fundo é responsável por deliberar sobre os pedidos de cobertura. De acordo com informações do banco, de 2009 até o final de 2015, o FGHab concedeu 8.326 garantias, envolvendo um total de R$ 300 milhões. Naquele ano, o prazo médio de atendimento das demandas ficou em 60 dias.
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Você já sabe o que é o FGHab, o Fundo Garantidor da Habitação Popular, e como os seguros obrigatórios ajudam a remediar situações excepcionais. No entanto, garantir a segurança máxima de um financiamento imobiliário começa antes do pagamento das parcelas.
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