Financiamento quitado: o que fazer para se tornar o proprietário do imóvel?

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Saiba o que fazer após quitar o financiamento imobiliário para se tornar o proprietário oficial do imóvel

11 de julho de 2022

Atualizado: 08 de julho de 2022 7 min de leitura
O que fazer quando acaba o financiamento imobiliario

Colaboração de Michele Louvores

Um dos momentos mais importantes e celebrados para quem faz um financiamento imobiliário é o pagamento da última parcela. É um símbolo do fim de uma longa caminhada rumo ao sonho da casa própria e, normalmente, vem acompanhado de muita comemoração.

No entanto, junto com a euforia pelo fim das cobranças, é comum surgirem dúvidas sobre o que fazer para finalmente ter o imóvel registrado no próprio nome.

Apesar de a quitação do financiamento ser fundamental para a transferência de propriedade, ainda é preciso realizar alguns procedimentos para se tornar o proprietário pleno e garantir os direitos reais sobre o imóvel. Entender todas as etapas necessárias para oficializar o registro da propriedade é fundamental para não ter surpresas no futuro.

Como conseguir o termo de quitação?

Após a quitação total do financiamento imobiliário, é preciso solicitar à instituição financeira responsável pelo empréstimo do dinheiro a emissão do termo de quitação de dívida, como explica Viviane Ferreira, oficial substituta do 2° Registro de Imóveis de Macapá e professora para concursos de cartório.

“Solicitar o termo de quitação é o primeiro passo porque somente este documento autoriza oficialmente o cancelamento do ônus e declara o pagamento de todas as parcelas que estavam em falta”, orienta Viviane.

O termo de quitação pode ser solicitado logo após o pagamento da última parcela do financiamento e a instituição tem um prazo legal de 30 dias, a correr da data do último pagamento, para disponibilizar o documento.

Caso ocorra o descumprimento do prazo, a lei prevê o pagamento de uma multa de 0,5% ao mês sobre o valor do contrato por parte da instituição credora. Um detalhe importante é que nesses casos a instituição não é obrigada a entregar o termo, mas apenas colocar o documento à disposição do proprietário do imóvel.

Averbação em cartório é importante para transferir a propriedade do imóvel
Averbação em cartório é importante para transferir a propriedade do imóvel. Foto: Shutterstock

O que averbação em cartório?

Com a posse do termo de quitação de dívida, o próximo passo é ir ao Cartório de Registro de Imóveis da jurisdição para solicitar a averbação, ou seja, um registro na matrícula do imóvel informando que houve mudança de propriedade, por meio de um requerimento por escrito. Nesse caso, é preciso ir a um cartório específico, como explica Viviane:

“No registro de imóvel não existe a liberdade de escolha como ocorre no tabelionato. A competência territorial do registro é delimitada pela própria localização do imóvel. Por exemplo, se o imóvel está situado em São Paulo, o cartório competente específico também deverá ser na cidade."

Como nas grandes cidades é comum haver mais de um cartório de registro, é importante ressaltar que a averbação deverá ser realizada no cartório competente que está previamente delimitado pela divisão da circunscrição territorial. Viviane acrescenta que qualquer cartório de registro de imóvel em São Paulo está apto a confirmar se detém a atribuição territorial de um determinado imóvel ou informar o local do cartório competente.

Quanto custa para fazer a averbação?

É importante lembrar que esse tipo de operação tem custos que são tabelados e variam a depender da cidade onde se encontra o imóvel e do valor do crédito solicitado. Nos financiamentos imobiliários, os principais tributos, como o ITBI, são quitados com recursos próprios no início do contrato ou diluídos nas parcelas ao longo dos anos.

Portanto, o único valor a ser pago na averbação do termo de quitação é referente a taxas de cartório que, normalmente, podem variar entre R$ 150,00 e R$ 1.000,00. O pagamento deve ser feito em dinheiro ou cartão de débito no ato da solicitação.

O termo de quitação é um documento que confirma e reconhece o pagamento de uma dívida, por isso não tem um prazo de validade. Como sua função primordial é tornar oficial a quitação, ele não carece de renovações.

No entanto, alguns cartórios podem pedir um documento mais atualizado para realizar a averbação do termo de quitação, como forma de garantia, caso o documento tenha sido emitido há mais de um ano. Nesses casos, é obrigação da instituição financeira entregar um novo documento atualizado. É importante salientar que somente com a averbação do termo de quitação é possível tornar-se o proprietário pleno do imóvel.

Posse é diferente de propriedade?

E qual a importância de se tornar proprietário oficial do imóvel? Primeiro é preciso saber que quando alguém faz um financiamento imobiliário e pega as chaves do seu novo imóvel, apesar de ter a posse e poder usufruir da moradia, não se torna o proprietário do bem. Isso ocorre porque a grande maioria dos contratos de financiamento imobiliário é firmada pela figura jurídica da alienação fiduciária, em que os credores – bancos, em sua maioria – mantêm a propriedade do imóvel como forma de garantia, até que ocorra a extinção total da dívida.

Existem grandes diferenças entre ser possuidor e ser proprietário de um bem. Para entendermos melhor, podemos usar como exemplo um celular que é disponibilizado para um empregado por uma empresa. Apesar de ser o possuidor do aparelho e de usufruir de todos os benefícios durante o trabalho, o empregado não é o dono do aparelho, que continua sendo de propriedade da empresa.

Como explica a especialista em Direito Imobiliário Elaine Portela, a posse é um fato, na medida em que qualquer pessoa pode ter a posse de um imóvel. Já a propriedade é unicamente de quem tem o título no Registro do Imóvel, e somente essa pessoa tem direito real sobre ele.

“Para ser o proprietário não basta ter a escritura do imóvel, é preciso fazer o registro no Cartório de Registro de Imóvel. Para todos os efeitos jurídicos, o proprietário é aquele que está no registro ”, esclarece Elaine.

Posso de um imóvel não é a mesma coisa que propriedade, fique atento! Foto: Shutterstock

O que acontece se não fizer averbação?

O fato de não fazer a averbação da quitação do financiamento pode causar implicações jurídicas tanto para quem compra como para quem vende o imóvel.

No caso do vendedor, se não houver a mudança no nome de registro, ele continuará atrelado às implicações legais do imóvel. Em casos de dívidas, por exemplo, com a prefeitura (IPTU) ou com o condomínio, ele irá responder, já que o seu nome continua registrado como o proprietário oficial.

Para o comprador, as consequências também podem ser catastróficas. Elaine explica que “se o vendedor tiver qualquer tipo de problema judicial, uma execução, ou algum processo trabalhista, o imóvel pode ser executado como garantia daquele débito. Como o imóvel está no nome do vendedor, ele pode ser penhorado para pagamento da dívida, causando até mesmo a perda do imóvel por parte do comprador”.

A única forma de evitar problemas como esses é realizando a averbação da quitação de financiamento logo após o pagamento da dívida. Dessa forma, o comprador garante todos os direitos sobre o imóvel e ambos se protegem judicialmente de responder um pela dívida do outro.

Agora que você já sabe todos os procedimentos necessários para ter o imóvel registrado no seu nome, é hora de arregaçar as mangas e concluir essa última etapa para a casa própria deixar de ser um boleto pago e se tornar um bem completamente seu: de fato e de direito.

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