Inscrição imobiliária: o que é e como obter uma?

Um dos pagamentos anuais obrigatórios para os donos de imóveis é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele representa uma das principais fontes de arrecadação de recursos dos municípios, calculado com base nas alíquotas de cada cidade sobre o valor venal do bem.

Mas como as prefeituras localizam os dados de determinado imóvel no cadastro municipal? Na prática, elas utilizam a inscrição imobiliária no processo. Por isso, se você é dono ou planeja comprar uma propriedade, é fundamental entender o que é e como obter esse código numérico. 

Quer saber mais? Continue a leitura e descubra a importância da inscrição imobiliária da propriedade!

O que é e para que serve a inscrição imobiliária?

Inscrição imobiliária é o código numérico que identifica um imóvel — tanto comercial quanto residencial. Ela é gerada pela prefeitura ou por um cartório especializado, e permite reconhecer a propriedade no registro do município.

Cada cidade tem um sistema de numeração próprio, podendo ser utilizada também uma combinação de letras e números. A quantidade de dígitos presente no código ainda pode variar conforme a localidade.

Essa identificação cadastral apresenta informações importantes sobre o imóvel, como:

• valor venal;
• área construída;
• endereço;
• proprietário;
• dados presentes nos registros fiscais.

Os dados presentes na inscrição imobiliária são usados como base para o cálculo do IPTU. Além disso, eles servem de referência para calcular o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outros tributos municipais.

Qual é a diferença entre registro, matrícula, escritura e inscrição de imóvel?

Agora, você sabe que a inscrição imobiliária é o código que identifica a propriedade na área de registros do município. Contudo, ainda existem outros conceitos relacionados à compra e venda de imóveis que não devem ser confundidos.

Confira, a seguir, o significado de registro, matrícula e escritura de imóvel. Essas informações farão você perceber mais facilmente a diferença entre os termos. Acompanhe!

Registro

O registro de imóvel oficializa a compra e venda de uma propriedade. Logo, ele serve para transferir um bem entre as partes, legalmente. Após a emissão desse documento no Cartório de Registro de Imóveis do município, o processo é encerrado.

Além de atestar quem é o dono do imóvel e seu responsável legal, o registro é essencial para a regularização da propriedade imobiliária. Após o processo, o novo proprietário deve assumir as responsabilidades e os direitos sobre o bem.

Matrícula

Após fazer o registro do imóvel, o nome do novo proprietário é incluído na matrícula. Ela funciona como uma certidão de nascimento do bem, identificando todo o seu histórico. O documento é obrigatório e comprova a existência da propriedade, bem como a situação atual e os dados passados.

A matrícula fica arquivada no Cartório de Registros de Imóveis da cidade onde o bem está localizado e deve apresentar informações obrigatórias. A descrição deve ser detalhada, contando com:

• metragem do terreno e da área construída;
• endereço completo;
• datas e registros de todas as averbações realizadas;
• quadra e lote onde o imóvel se localiza.

Escritura

A escritura é outro documento imobiliário relevante para o proprietário. Assim como o registro, ela se relaciona com a compra e venda do bem, mas é normalmente emitida pelo Cartório de Notas, além de ter função distinta dos demais documentos que apresentamos.

Na prática, a escritura oficializa o interesse de compra e venda entre as partes. Ela é emitida após a assinatura do contrato e reconhece o negócio realizado entre vendedor e comprador, garantindo o cumprimento de todas as condições apresentadas.

Vale ressaltar que, em um financiamento imobiliário, o contrato acordado entre as partes já tem o valor de uma escritura, mas é preciso registrá-lo no Cartório de Registros de Imóveis, certo? A quitação das prestações deverá ser incluída na matrícula.

Por que a inscrição imobiliária é importante?

São tantas informações relacionadas a documentação no momento de compra e venda de um imóvel que esse é um questionamento recorrente. A inscrição municipal é essencial para a prefeitura recolher impostos corretamente.

A numeração também serve para o proprietário fazer uma revisão cadastral ou contestar o valor do tributo, caso seja necessário. Para tanto, ele deve solicitar uma revisão do cadastro ou a impugnação do débito.

O procedimento de revisão cadastral exige a conferência e o ajuste dos dados do imóvel, como a metragem da área construída. Já na impugnação, é necessário apresentar provas sobre o erro, como um laudo de avaliação elaborado por um profissional capacitado.

A atenção a essas informações garante a cobrança e o pagamento dos impostos correspondentes às características do imóvel.

Como obter a inscrição de um imóvel?

O proprietário deve ter a documentação do imóvel sempre em dia, tanto para uma eventual venda quanto para revisar o cadastro, impugná-lo ou contestar o valor dos tributos cobrados. Assim, a melhor forma de obter o número de inscrição imobiliária é entrar em contato com a prefeitura da sua cidade.

Também é possível encontrar essa numeração no carnê do IPTU. Não existem regras para a apresentação da inscrição, mas normalmente, esse código é discriminado no documento em um campo específico.

Outra possibilidade é solicitar uma certidão de inscrição do imóvel. Trata-se de um documento com as informações da propriedade, que pode ser obtido pela internet ou no Cartório de Registro de Imóveis. Para fazer a solicitação, você precisará de RG, CPF e título de propriedade (como a escritura ou a matrícula).

Como atualizar a inscrição imobiliária?

Após entender o que é e como obter a inscrição de um imóvel, é preciso saber que esse cadastro deve estar sempre atualizado. Essa ação é relevante para não ocorrer erros no momento de calcular os impostos.

Para isso, quem contribui com o IPTU pode solicitar a atualização, a complementação ou a correção de informações. O processo pode ser feito presencialmente, na prefeitura da cidade ou, em alguns casos, pela internet.

Vale ressaltar que a solicitação deve ser feita quando houver qualquer alteração no imóvel. Entre as possibilidades, estão reformas, mudanças de uso, demolições parciais ou totais e construções de novos cômodos. Ademais, é possível solicitar o cancelamento da inscrição imobiliária quando houver erros no registro, como duplicata de bens sob o mesmo número.

Neste artigo, você aprendeu o que é a inscrição imobiliária, para que ela é utilizada e como obter a numeração do seu imóvel. Lembre-se de que é importante manter todas as informações sobre o bem atualizadas, a fim de evitar divergências com o município.

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