Relator da Reforma Tributária no Senado propõe redução de tributos para imóveis. Minha Casa, Minha Vida avança com 2.600 novas unidades em 10 estados. Fintech Urbe.me aumenta captação para incorporadoras de MG conectando empresas a fundos de investimento.
Reforma Tributária: relator propõe redução de tributos para imóveis
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), apresentou nesta segunda-feira (10) uma nova versão do texto destacando a redução da carga de impostos para o setor imobiliário. O projeto agora prevê uma diminuição maior dos tributos na venda de imóveis, passando de 40% para 50%.
Na locação, a redução foi de 60% para 70%. De acordo com o texto, a tributação sobre o aluguel será aplicada apenas quando houver pelo menos três imóveis locados com receita anual superior a R$ 240 mil. Para vendas, a pessoa só será considerada contribuinte em mais de três transações anuais.
Braga também propôs a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo, que já tributa produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é manter a tributação atual, com alíquotas superiores a 75% no Rio de Janeiro e 63% em São Paulo.
O relatório ainda traz benefícios para telecomunicações, permitindo a devolução de tributos para inscritos no Cadastro Único do governo federal. Produtos plásticos descartáveis, identificados como “extremamente prejudiciais ao meio ambiente”, também foram incluídos no Imposto Seletivo, assim como veículos, embarcações, fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas, e bens minerais.
O governo avalia que a proposta tem chances de passar no Senado, mas pode enfrentar desafios na Câmara dos Deputados. “Todas as mudanças feitas pelo Senado significam 0,13% de impacto”, explicou Braga, referindo-se à alíquota geral dos novos tributos.
A votação no Senado está prevista para quarta-feira (11), mas pode ser adiada devido a manobras na Comissão de Constituição e Justiça. O senador Marcos Rogério (PL-RO) cancelou a sessão da CCJ na qual Braga faria a leitura de seu relatório, alegando falta de quórum. A sessão precisava ter seis senadores com presença registrada, e havia cinco.
A reforma, que substituirá tributos como ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins por CBS e IBS, começará a ser implementada em 2026, com uma transição até 2032. O governo e o Congresso buscam acelerar a conclusão das votações antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 21 de dezembro, para que o projeto siga para sanção presidencial.
Fonte: Folha de S.Paulo
Minha Casa, Minha Vida avança com 2.600 novas unidades em 10 estados
O governo federal autorizou a construção de 2.600 novas unidades do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 12 cidades de 10 estados, reforçando o compromisso de reduzir o déficit habitacional no país. Os estados que receberão subsídios são Acre, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo o governo, haverá seleção estratégica das localidades para promover desenvolvimento urbano sustentável e impulsionar a economia local com geração de empregos. As unidades habitacionais terão casas térreas de no mínimo 40m² e apartamentos com pelo menos 41,5m² de área útil. As construções estarão em áreas urbanas consolidadas, assegurando fácil acesso a serviços essenciais como saúde e educação.
A distribuição das unidades habitacionais focou em áreas consideradas estratégicas e de maior necessidade, segundo o governo, como Castanhal (Pará) com 500 unidades, Divinópolis (Minas Gerais) com 320 unidades e Santo André (São Paulo) com 400 unidades.
Ainda de acordo com o MCMV, a parceria com estados e municípios é importante para que mais construções cheguem a áreas prioritárias. O programa enfrenta desafios como atrasos nas obras e manutenção, e o governo fala em “medidas para mitigar esses desafios, como maior fiscalização das obras e revisão dos critérios de seleção”. Mesmo com estes entraves, a meta é expandir e construir mais de 100 mil unidades habitacionais até 2026.
Fonte: Mix Vale
Fintech ‘Urbe.me’ aumenta captação para incorporadoras de MG
A Urbe.me, fintech que inaugurou o investimento coletivo na construção civil no Brasil, quer alavancar o mercado imobiliário em Minas Gerais ao conectar incorporadoras locais com fundos de investimento. Desde o lançamento do seu novo modelo de negócios em 2023, a plataforma já realizou quase 30 operações, movimentando mais de R$ 50 milhões para empresas do setor. A mineira Crescer, por exemplo, captou R$ 5 milhões para financiar três conjuntos residenciais no Rio de Janeiro.
Com a crescente demanda por crédito de incorporadoras e a receptividade dos fundos, a Urbe.me projeta captar R$ 200 milhões até o primeiro semestre de 2025. “A principal dificuldade dos gestores é encontrar boas oportunidades, e nossa expertise em seleção e organização de empreendimentos tem sido nosso maior ativo”, afirma Rodrigo Rocha, COO da fintech.
A fintech desenvolveu um marketplace que facilita o acesso de fundos a projetos imobiliários, disponibilizando informações detalhadas sobre as obras, vendas e saúde financeira das empresas. “Isso garante agilidade e precisão na captação de recursos, além de permitir que investidores explorem oportunidades em outras regiões”, explica Rocha, enfatizando a necessidade de fugir de eixos como São Paulo.
A plataforma já destinou R$ 189 milhões a 132 empreendimentos em oito estados, com Minas Gerais sendo destaque em financiamentos. Rocha ressalta a importância da padronização das informações no marketplace da Urbe.me, permitindo aos investidores comparar projetos de diferentes incorporadoras de forma eficiente.
Além de auxiliar incorporadoras mineiras na captação de recursos, a fintech fornece suporte tecnológico e boas práticas de governança, buscando investidores adequados para cada empreendimento. As operações oferecem mais garantias e captações mais robustas e estruturadas do que as do crowdfunding tradicional, argumenta a empresa.
Fonte: Diário do Comércio
Mercado Imobiliário em Niterói prevê o dobro de lançamentos em 2025
A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo em Niterói (RJ) funcionou com uma injeção de ânimo no setor imobiliário local que prevê dobrar o número de lançamentos em 2025, passando de 16 para 33, com a geração de 30 mil empregos.
Segundo Julio Kezen, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), a legislação anterior era considerada obsoleta, limitando o desenvolvimento urbano. “O destaque foi a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que incentiva a inovação e consolida Niterói como referência em planejamento urbano sustentável”, afirmou durante cerimônia do 13º Prêmio Top Imobiliário Ademi-Niterói.
Kezen, que também ocupa o cargo de CEO da Soter Engenharia – premiada no evento – fez um balanço positivo de 2024 e disse esperar um novo ano ainda mais promissor. “O ano foi o segundo melhor para nós, e 2025 promete ser ainda melhor. Vamos lançar novos empreendimentos em locais estratégicos”, afirmou.
O evento da Ademi-Niterói premiou ainda a Conviva Engenharia e a Spin Inovações Imobiliárias. Bruno Serpa Pinto, vice-presidente da Ademi, destacou o potencial do mercado imobiliário de luxo na região, mesmo com desafios econômicos. “A portabilidade do crédito imobiliário é uma oportunidade. Estamos ampliando nossa presença no mercado de alto luxo”, mencionou.
A cerimônia recebeu autoridades como o prefeito eleito Rodrigo Neves, que ressaltou projetos de revitalização do Centro de Niterói como impulsionadores econômicos. “Queremos que Niterói cresça mais que a média nacional, com parceria entre cidadãos, sociedade e setor privado”, afirmou.
Fonte: O Globo
