Governo quer usar estatal para impulsionar crédito imobiliário. Aluguel sobe em São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Rio no primeiro trimestre; BH tem desaceleração. Equipe Econômica avalia liberar compulsórios para impulsionar crédito imobiliário.
- Governo quer usar estatal para impulsionar crédito imobiliário
- Aluguel sobe em São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Rio no 1º tri; em BH preços desaceleram
- Governo avalia liberar compulsórios para impulsionar crédito imobiliário
- Supremo valida cobrança de PIS e Cofins sobre receita de empresas que alugam imóveis
Governo quer usar estatal para impulsionar crédito imobiliário
No pacote de medidas para impulsionar o crédito habitacional – que deve ser lançado na semana que vem – o governo federal quer incluir a utilização da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para adquirir parte das carteiras de crédito imobiliário dos bancos. A medida visa liberar recursos para novos financiamentos e facilitar a compra da casa própria, especialmente para famílias de baixa renda.
A Emgea poderá utilizar cerca de R$ 10 bilhões do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para comprar carteiras de crédito imobiliário, não apenas da Caixa, mas de outras instituições, com potencial de alavancar consideravelmente novos financiamentos. Além disso, a empresa propõe um mecanismo de proteção para tornar as carteiras mais atrativas no mercado secundário, facilitando a troca de taxas de juros fixas por indexadores mais rentáveis. A iniciativa é vista como positiva pelo mercado.
Aliada à securitização, a medida é vista como crucial para revitalizar o setor imobiliário, especialmente em um contexto de redução dos financiamentos via poupança. Apesar da expectativa positiva, os efeitos práticos dessas operações no mercado imobiliário só seriam sentidos em 2025, com debates sobre a liberação de recursos de depósitos compulsórios no Banco Central sendo tratados com cautela.
O pacote de medidas também inclui a renegociação de dívidas do Pronampe (Programa Nacional de Apoio à Micro e Pequena Empresa) e a criação de novas linhas de financiamento para microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico de programas sociais.
O crédito imobiliário vem sofrendo com a redução da poupança, que era a principal fonte de recursos para o setor. Por isso, o presidente Lula tem enfatizado a importância do crédito para o PIB e solicitou aos presidentes dos bancos públicos maior dedicação a essa agenda.
Fonte: Folha de S.Paulo
Aluguel sobe em São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Rio no 1º tri; em BH preços desaceleram
No primeiro trimestre de 2024, os preços do aluguel subiram em 80% dos bairros de São Paulo, com destaque para Piqueri, que viu uma elevação de 19,9%. De acordo com o Índice de Aluguel QuintoAndar Imovelweb, o preço médio do aluguel na cidade subiu para R$ 62,68 por metro quadrado, marcando o valor mais alto desde o início da série histórica em 2019.
Esse fenômeno não se restringe à capital paulista. Curitiba e Porto Alegre também experimentaram aumentos significativos, com o metro quadrado atingindo R$ 38,98 e R$ 33,89, respectivamente.
Os apartamentos de um dormitório foram os principais responsáveis pela elevação dos preços, especialmente em Curitiba, onde o aumento chegou a 27,08% em um ano. Em Porto Alegre, o bairro Petrópolis se destacou com o metro quadrado mais caro, negociado a R$ 46,20.
No Rio de Janeiro, os preços do aluguel subiram pelo 31º mês consecutivo, alcançando uma alta de 15,6% nos últimos 12 meses e elevando o valor médio do metro quadrado para R$ 40,47. Esta é a primeira vez que o preço ultrapassa a marca de R$ 40. De janeiro a março, a variação acumulada é de 5,61%. Também no Rio os imóveis de um quarto lideraram a alta.
Na contramão das demais capitais, Belo Horizonte apresenta um cenário de desaceleração: no primeiro trimestre, os preços tiveram alta de 3,71%, o menor patamar registrado em um primeiro trimestre desde 2021. Os imóveis de dois quartos subiram 1,79% no período, em comparação com os últimos três meses de 2023.
Fontes: Money Report, Bem Paraná e Hoje em Dia
Governo avalia liberar compulsórios para impulsionar crédito imobiliário
Técnicos da equipe econômica do governo e o Banco Central (BC) consideram a liberação de depósitos compulsórios para fortalecer o financiamento imobiliário. Em fevereiro, o volume desses recursos era de R$ 620,2 bilhões, um aumento significativo desde março de 2020, quando somavam R$ 354,9 bilhões.
A liberação desses fundos, que servem como reserva de liquidez e regulam a oferta de crédito, é vista como essencial para aumentar a oferta de crédito imobiliário, especialmente diante da diminuição dos recursos da poupança, que recuou de R$ 786 bilhões para R$ 739,4 bilhões desde o início de 2021.
A Caixa defende a redução do recolhimento compulsório sobre depósitos de poupança de 20% para 15%.
Em uma cerimônia no Palácio do Planalto na última quarta-feira (10) a Vice-presidente da Caixa, Inês Magalhães, reforçou a necessidade de liberar esses recursos, citando discussões com o Banco Central e a Fazenda.
Fonte: Valor Econômico
Supremo valida cobrança de PIS e Cofins sobre receita de empresas que alugam imóveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), que empresas que alugam imóveis ou bens móveis devem pagar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a renda obtida com essa atividade. A decisão tem repercussão geral e valerá para todos os casos semelhantes.
A medida, que beneficia a arrecadação da União, deve gerar R$ 36 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O entendimento do STF foi aprovado por maioria e baseia-se na ideia de que a locação, quando configura atividade empresarial, se encaixa no conceito de “faturamento” ou “receita bruta”, sujeito às contribuições.
A decisão do STF coloca fim a uma disputa judicial que se arrastava há anos. Com a nova regra, as empresas que alugam imóveis ou bens móveis precisarão se adequar à nova realidade e incluir o PIS e Cofins em seus custos.
Fonte: CNN
