Comprar ou vender um imóvel é uma tarefa que exige atenção a diversas questões legais, como a documentação. Afinal, é dessa forma que você terá seus direitos protegidos e pode evitar problemas futuros, certo? Entre os documentos mais relevantes está o registro de imóveis.
Como ele é obrigatório, é essencial saber como o documento funciona e como emiti-lo após a negociação de um imóvel. Desse modo, é possível cumprir as regras previstas para as transações imobiliárias e ter mais tranquilidade nesse processo.
Na sequência, descubra o que é o registro de imóveis e entenda o que o torna tão relevante!
O que é registro de imóveis e por que ele é importante?
Como você viu, o registro de imóvel é um dos documentos mais relevantes de uma propriedade imobiliária. Ele é obtido no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o bem está localizado.
O registro tem a função de oficializar a transação de compra e venda realizada entre as partes. Então ele serve para transferir, efetivamente, uma propriedade imobiliária do vendedor para o comprador.
Portanto, esse documento serve, principalmente, para atestar quem é o dono do imóvel e o seu responsável legal. A partir da emissão desse documento, o processo de compra e venda é encerrado conforme manda a lei.
Ademais, o registro de imóvel tem um papel fundamental na regularização do bem imobiliário, sabia? Afinal, é graças a ele que o novo proprietário passa a assumir as responsabilidades e os direitos sobre a propriedade.
Após fazer o registro, o nome do novo proprietário do imóvel será incluído na matrícula — que serve como uma espécie de documento de identificação com todo o histórico do bem.
Qual é a diferença entre registro e escritura de imóveis?
Mesmo após saber o que é o registro de imóveis, é muito comum confundi-lo com outro documento imobiliário importante: a escritura. Apesar de ela também estar relacionada à compra e venda de um bem imobiliário, as funções dessas documentações são diferentes.
Na prática, a escritura serve para oficializar o interesse entre as partes quanto à compra e à venda do imóvel. Ela é emitida depois que o contrato é assinado e serve para firmar o compromisso do vendedor e do comprador em cumprir com as condições apresentadas.
Em geral, a emissão da escritura é feita pelo Cartório de Notas. Porém, em casos como o financiamento, o contrato firmado entre as partes já tem o valor de uma escritura.
Por outro lado, como você viu, o processo de registro de imóvel ocorre após a conclusão da venda — alterando a matrícula e garantindo a transferência do bem. Logo, toda propriedade registrada deve ter a escritura emitida, mas nem sempre a sua emissão leva ao registro do imóvel — já que pode haver uma suspensão da venda, por exemplo.
Como consultar um registro de imóvel?
Como você viu, o registro de imóvel é essencial para garantir a total regularidade do bem e dos processos de compra e venda. Por isso, consultar o documento pode aumentar a sua proteção.
Se você estiver considerando a compra de um imóvel, por exemplo, pode ser interessante pesquisar o registro do bem. Assim, há como saber se o vendedor realmente detém os direitos da propriedade para realizar a venda.
Um dos pontos positivos é que essa consulta tende a ser simples. Para verificar o registro de imóveis online, você poderá pesquisar no site Registradores ou no site do Registro de Imóveis do Brasil.
Por lá, será preciso criar um login e senha e apresentar as informações solicitadas do imóvel, como a cidade onde ele está localizado e a matrícula. A partir disso, você poderá obter as informações desejadas, conferindo os dados referentes à propriedade e seu responsável legal.
Como fazer esse registro?
Além das informações você já conferiu, vale a pena saber também como fazer o registro de imóveis, não é? Dessa forma, será possível realizar o processo de compra e venda do bem conforme dispõe a lei.
A seguir, confira o passo a passo para realizar o registro de imóveis da maneira correta!
Obtenha a documentação exigida
O primeiro passo consiste em obter a documentação necessária para realizar esse procedimento. Eles incluem tanto os documentos de identificação do vendedor e do comprador quanto os documentos do imóvel.
Então, além de RG, CPF e comprovante de residência das partes envolvidas, será preciso apresentar a seguinte documentação:
- escritura pública ou contrato de financiamento;
- certidão negativa de débitos de caráter municipal e estadual;
- certidão negativa de débitos condominiais;
- comprovante de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
No caso dos imóveis financiados, o processo é ligeiramente diferente. Isso ocorre porque há a chamada alienação fiduciária. Nessa situação, o registro é feito tanto no nome de quem compra quanto da instituição financeira.
Identifique o cartório adequado
Apesar de o processo ocorrer no Cartório de Registro de Imóveis, é comum existir mais de um cartório por cidade. Logo, é preciso identificar qual é a alternativa correta para o imóvel em questão.
Se for necessário cumprir mais algum procedimento ou apresentar outro tipo de documento, o cartório poderá informar sobre essa necessidade. Contar com o suporte de um corretor de imóveis também pode ser útil.
Considere os custos do processo
Outro aspecto importante envolve os custos relacionados ao registro de imóveis. Primeiramente, será preciso pagar para lavrar a escritura, que está entre os documentos apresentados.
Para o registro, é preciso fazer o pagamento de outros valores, como os emolumentos, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o fundo institucional.
Essas cobranças são feitas sobre o preço do imóvel, mas as taxas variam para cada cidade. Logo, é preciso pesquisar junto ao cartório local para saber quais serão os custos exatos.
Aguarde o prazo cartorial
Após todas as etapas serem cumpridas, o cartório terá até 30 dias para realizar o registro do imóvel, com base na escritura lavrada.
No momento em que o registro for finalizado, também ocorrerá a atualização da matrícula da propriedade. Dessa maneira, só será preciso fazer um novo registro no caso de outra venda ou transmissão do bem.
Agora você sabe o que é o registro de imóveis e para que serve. Como ele dá publicidade à venda da propriedade e estabelece o novo responsável pelo bem, esse é um dos documentos mais importantes nas transações imobiliárias — e você precisa conhecê-lo.
Se quiser continuar se aprofundando na documentação imobiliária, veja como transferir um imóvel para outra pessoa com segurança!
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