Como fazer a Troca de titularidade da conta de luz

Mudou de endereço e não sabe como fazer a troca de titularidade da conta de luz? Transfira para o seu nome e faça isso o quanto antes. Mais do que um conselho de amigo, essa determinação legal pode livrar você de vários problemas no futuro.

Se antes trocar a titularidade era uma tarefa trabalhosa e burocrática, hoje já é possível fazer isso até mesmo pelo WhatsApp. Além de rápido e fácil, realizar esse procedimento é uma forma de se proteger e cuidar do imóvel onde você vive. Mas nem todo mundo sabe como transferir e, principalmente, quem deve ser o titular da conta e qual a importância disso.

Quem é o titular da conta de energia elétrica?

Não importa se você é o novo proprietário ou se é apenas mais um inquilino, se vive no Oiapoque ou no Chuí: independentemente da região do Brasil em que você mora, a conta de energia elétrica não está atrelada ao imóvel e sim à pessoa física ou jurídica responsável pelo consumo da eletricidade naquele imóvel.

A conta de luz deve estar no nome de quem está consumindo a energia daquela unidade e não necessariamente do proprietário. O artigo 23, da Lei nº 8.2451/91 (Código Civil), determina que, caso o imóvel esteja alugado, o locatário é obrigado a “pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto”. Por isso, é fundamental transferir a titularidade da conta de luz o mais breve possível.

Como mudar a titularidade da conta de luz

Os procedimentos para a transferência de titularidade da conta de luz podem variar de acordo com a concessionária de cada estado mas, em geral, é necessário enviar (ou entregar presencialmente) a documentação completa, que não é muito extensa. Confira os documentos necessários:

• CPF, RG ou outro documento de identificação com foto;
• Contrato de aluguel ou documento de compra e venda do imóvel, com firmas reconhecidas ou Escritura – Pública do imóvel;
• Número da unidade consumidora;
• Telefone para contato.

A mudança de titularidade da conta de energia costuma ser um procedimento rápido e que pode ser feito presencialmente ou através dos canais digitais das concessionárias. Para a auxiliar odontológica Bárbara Santos que mora em São Paulo, no entanto, o processo feito por telefone e e-mail não foi tão simples.

“Depois de conseguir falar com uma atendente, ela perguntou quantas pessoas iriam morar na casa, quantas lâmpadas e chuveiros existiam e quais os eletrodomésticos. Só depois disso que eles abriram o pedido de energia, me passando o e-mail para documentação”, relata.

Bárbara faz parte do grupo de pessoas que se mudaram durante a pandemia. Segundo uma pesquisa feita pelo Loft Dados, núcleo de disseminação de estudos da Loft, 28% da população brasileira mudou de casa entre 2020 e 2022. Muitos deles foram praticamente obrigados a se render ao atendimento remoto por conta do isolamento social decretado para a contenção da doença Covid-19. Durante esse período, a maior parte das concessionárias de energia elétrica passou a realizar o serviço de transferência de titularidade através dos seus canais digitais, e assim se mantém mesmo após o período de quarentena.

Hoje o serviço também é oferecido de maneira presencial para quem preferir ir até a agência. Na dúvida, avalie o que é mais confortável para você transferir a conta o quanto antes.

Transferência de titularidade online

Se você optou por fazer o processo online, busque o site da sua distribuidora e acesse a página que trata de Transferência de Titularidade. Lá, você deverá anexar cada documento solicitado, no formato indicado. Depois é só aguardar a notificação da empresa.

Transferência de titularidade presencial

Os documentos são os mesmos, mas devem ser levados impressos e legíveis. Devido à pandemia, muitas agências só estão realizando atendimento presencial mediante agendamento prévio que, normalmente, deve ser feito por sites, telefones de atendimento e/ou aplicativos.

Em todas as concessionárias, o procedimento é gratuito, mas quando é solicitada a religação com urgência da energia da unidade, uma taxa pode ser cobrada para o atendimento mais rápido. Foi o que aconteceu com Bárbara, que tinha um prazo para mudar e, por conta da experiência ruim no seu atendimento, precisou solicitar a urgência.

“A companhia de energia pede para alguém estar em casa quando for ligar a energia, porém o horário da visita é das 8h às 17h e dentro do período de 72 horas. Meu irmão passou os três dias na casa esperando, sem energia, e eles não foram. Conclusão: ficamos 10 dias sem energia”, conta.

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Dicas para a troca de titularidade da conta de energia

1. Além de toda a documentação atualizada e organizada, para que a transferência de titularidade da conta seja realizada, existe uma regra geral: o solicitante não pode ter débitos de outras unidades em aberto.
2. Outra coisa que deve-se prestar atenção é em relação aos débitos de titulares anteriores. Você não pode ser cobrado por essa dívida, então confira antes de transferir.
3. Caso ocorra algum problema na religação, faça um planejamento para definir o melhor momento da solicitação, garantindo que você não vai se mudar no escuro, isto é, que não estará morando no imóvel novo sem ter isso resolvido.
4. De acordo com o Art.8º da REN 1000/2021 da ANEEL é responsabilidade do cliente manter os dados cadastrais atualizados. Se seu e-mail ou telefone estão desatualizados, você precisa procurar a concessionária e informá-los dos novos dados.
5. O mesmo vale para informar o encerramento do contrato de locação, para que a conta volte a ficar no nome do proprietário ou do novo inquilino.

Troca de titularidade ENEL E CEMIG

Tanto na ENEL – empresa que fornece energia elétrica para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Goiás -, quanto na CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais), a transferência de titularidade de conta de energia elétrica pode ser feita pelo site, por WhatsApp, pelo aplicativo de celular ou presencialmente.

Os documentos solicitados são: CPF, RG ou documento oficial com foto, RNE (apenas para estrangeiros), RANI (apenas para indígenas), NIS ou NB (apenas para clientes Baixa Renda). Caso seja solicitado por um representante legal, ele deve levar uma procuração pública ou particular e cópia dos documentos do procurador. Quando se tratar de pessoa jurídica, você deverá apresentar uma cópia do CNPJ da empresa, no lugar do CPF. O prazo é de 3 dias úteis na área urbana e 5 dias úteis na área rural.

Troca de titularidade CEEE

Para os clientes da CEEE – concessionária responsável pela distribuição de energia do Rio Grande do Sul – o procedimento é quase o mesmo.

Além de solicitar presencialmente, a pessoa também pode acessar a agência virtual, no site da empresa. Neste caso, você deve preencher o cadastro de troca de titularidade. No processo será cobrado o número de instalação do imóvel, uma foto do medidor, os seus dados pessoais, além da data do início da ocupação do imóvel.

Caso esteja alugando, deve-se apresentar também uma cópia do contrato de locação.

Por que é importante alterar a titularidade?

Você já sabe que a conta de luz é de responsabilidade de quem mora no imóvel. Isso significa que, se ela não está no nome do beneficiário do serviço, a pessoa a ser cobrada pelos débitos é o titular cujo CPF ou CNPJ está cadastrado para aquela conta de luz. É o que determina Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na Resolução 1000/2021, artigo 346. Apesar disso, há quem prefira ser redundante e incluir a obrigação do pagamento no contrato de locação.

Deixar de atualizar os dados de titularidade da conta de luz pode gerar uma cobrança ao responsável errado, o que pode provocar desde o pagamento de juros e multas até processos na esfera judicial.

Além de evitar problemas, ter uma conta de luz cadastrada com seu nome também é um comprovante. A conta é o documento mais frequentemente utilizado, e também o mais aceito, para comprovar residência em cadastros de banco, por exemplo.

A regra, portanto, é clara: se você mudou de endereço, transfira a conta de luz para o seu nome. Caso contrário, poderá ter problemas muito maiores que o aumento da tarifa.

Colaboração de Michele Louvores