A escritura de um imóvel é um documento fundamental para a regularização da propriedade, assegurando a posse legal do bem. Mas existe escritura de imóvel gratuita?
Afinal, ao adquirir um imóvel são diversos os gastos com taxas e documentações. Então, se existir a possibilidade de economizar em algo, deve-se procurar saber como fazê-lo.
E é por isso que preparamos este conteúdo para orientar em como obter a escritura de imóvel gratuita, quem tem direito a ela e os cuidados necessários durante o processo. Confira!
O que é escritura de imóvel?
A escritura pública de imóvel é um documento que oficializa a transferência de propriedade entre o vendedor e o comprador.
Este documento é lavrado em um Cartório de Notas e contém todas as informações necessárias para validar a transação, como dados das partes envolvidas, descrição do imóvel e valor da negociação.
A escritura é essencial para que o comprador possa registrar o imóvel em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo a titularidade e a segurança jurídica da posse.
Como fazer uma escritura de imóvel? Quanto custa?
Para fazer uma escritura de imóvel, siga os passos abaixo:
- Reunir documentos necessários: você precisará de documentos pessoais (RG, CPF, certidão de casamento, se aplicável) e documentos do imóvel (matrícula atualizada, certidão de ônus reais, IPTU, entre outros);
- Escolher um Cartório de Notas: dirija-se a um Cartório de Notas para iniciar o processo;
- Solicitar a lavratura da escritura: apresente todos os documentos ao tabelião, que fará a conferência e lavrará a escritura;
- Pagar as taxas: o custo da escritura varia entre 2% e 3% do valor venal ou real do imóvel, dependendo do município. As taxas incluem os emolumentos do cartório e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Os custos de uma escritura podem ser significativos, mas há opções para obter o documento de forma gratuita, dependendo de certas condições.
Como tirar a escritura de imóvel gratuita?
Abaixo estão os passos detalhados para conseguir a escritura de imóvel gratuita, ou pelo menos com um desconto de 50% ou 75%:
Verificar critérios de elegibilidade
O primeiro passo é verificar se você atende aos critérios de elegibilidade para obter a escritura de imóvel gratuita já que, geralmente, estes programas destinam-se a famílias de baixa renda.
Os critérios comuns são:
- Renda familiar: a renda familiar mensal deve ser de até 3 salários mínimos;
- Primeira propriedade: em alguns casos, a escritura gratuita é destinada apenas a famílias que não possuem outro imóvel em seu nome e que utilizarão este para fins residenciais;
- Participação em programas habitacionais: famílias que adquiriram imóveis através de programas habitacionais do governo, como o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou Minha Casa Minha Vida, podem ter direito à escritura gratuita.
Informar-se sobre programas públicos
Após verificar os critérios de elegibilidade, o próximo passo é se informar sobre os programas públicos disponíveis na sua cidade ou estado que oferecem a escritura gratuita.
A secretaria de habitação ou o departamento responsável pela regularização fundiária podem fornecer informações detalhadas sobre os programas disponíveis.
Além disso, alguns estados possuem programas específicos para a regularização de imóveis e podem oferecer a escritura gratuita.
Reunir a documentação necessária
Para solicitar a escritura de imóvel gratuita, você precisará reunir uma série de documentos que comprovem sua elegibilidade e a situação do imóvel.
Os documentos principais são:
- Documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de endereço;
- Comprovante de renda para comprovar insuficiência de recursos;
- Documentos do imóvel, como matrícula atualizada, certidão de ônus reais, comprovante de pagamento do IPTU e contrato de compra e venda;
- Declaração de propriedade.
Solicitar a isenção de taxas
Com toda a documentação em mãos, dirija-se ao cartório indicado pelo programa público para solicitar a isenção das taxas de escritura.
O cartório realizará uma análise para verificar se você atende aos critérios de elegibilidade para a isenção das taxas e, se aprovado, lavrará a escritura do imóvel sem cobrar os emolumentos habituais.
Registro do imóvel
Após a lavratura da escritura, o próximo passo é registrar o imóvel em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis.
Este passo é o que garante a posse legal do imóvel. Mesmo que a escritura seja gratuita, pode haver custos associados ao registro, portanto, informe-se sobre possíveis isenções também para esta etapa.
Benefícios da escritura de imóvel gratuita
Obter a escritura de imóvel gratuita oferece os mesmos benefícios que obter uma escritura paga, com o acréscimo da economia financeira.
Sendo assim, os principais benefícios são:
Economia financeira
Um dos benefícios mais evidentes da escritura de imóvel gratuita é a economia financeira.
Afinal, os custos associados à lavratura da escritura e ao registro do imóvel podem ser significativos, especialmente para famílias de baixa renda.
Segurança jurídica
Com a escritura devidamente registrada, você tem a garantia jurídica de que o imóvel é de sua propriedade.
Isso protege contra disputas de posse, fraudes e outros problemas legais que podem surgir quando a documentação do imóvel não está em ordem.
Acesso a financiamentos e linhas de crédito
A escritura de imóvel é frequentemente exigida por instituições financeiras como garantia para concessão de financiamentos e linhas de crédito.
Sendo assim, com a escritura em mãos, você pode utilizar o imóvel como garantia para obter crédito em condições mais favoráveis.
Garantia de herança
A escritura de imóvel facilita o processo de sucessão e transmissão de herança.
Portanto, em caso de falecimento do proprietário, a existência de uma escritura facilita a transferência do imóvel para os herdeiros, evitando disputas e problemas legais. Isso garante que o patrimônio seja corretamente transmitido para as futuras gerações.
Uma observação importante: imóveis doados por herança não têm direito a escritura gratuita.
Proteção contra desapropriações e demolições
A posse de uma escritura registrada oferece maior proteção contra desapropriações e demolições arbitrárias.
Afinal, imóveis com documentação regularizada têm mais chances de serem defendidos em casos de projetos públicos ou privados que possam afetar a propriedade.
Além disso, em situações de desapropriação por utilidade pública, a existência de uma escritura facilita a obtenção de indenizações justas.
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