Como funciona um cartório de registro de imóveis? Entenda!

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O cartório de registro de imóveis gera muitas dúvidas sobre o seu funcionamento. Entenda para que ele serve e qual é a documentação realizada nele!

01 de novembro de 2023

Autor Time Loft
Atualizado: 31 de outubro de 2023 13 min de leitura
Como funciona um cartório de registro de imóveis - Entenda

Compreender como um cartório de registro de imóveis funciona é fundamental para qualquer pessoa que considere uma transação imobiliária. Afinal, é nele que esse tipo de operação é validada, garantindo sua transparência e confiabilidade.

Além disso, você precisa entender como é o processo de registro de uma propriedade e a sua importância para tomar decisões informadas ao lidar com imóveis. Desse modo, é possível se resguardar de eventuais problemas relacionados à legitimidade do bem.

Que tal entender como funciona um cartório de registro de imóveis? Continue a leitura e confira mais informações sobre o tema!

O que é um cartório de registro de imóveis? 

O cartório de registro de imóveis é uma instituição que desempenha um papel fundamental na legalização e documentação de propriedades. Ele é responsável por manter um registro público de todas as informações relevantes relacionadas a imóveis, incluindo transações de:

  • compra;
  • venda;
  • doação;
  • herança;
  • hipotecas e outros ônus que possam recair sobre a propriedade.

O cartório de registro de imóveis ainda atribui um número único de identificação a cada propriedade, conhecido como matrícula. Essa numeração é usada para rastrear todas as transações e dados relacionados à propriedade ao longo do tempo. 

Dessa maneira, esse tipo de cartório atua na preservação da história documental de cada imóvel em determinada jurisdição. Esse aspecto ajuda a garantir a segurança jurídica e a prevenir futuros conflitos.

Como esse tipo de cartório funciona? 

Além de aprender o que é o cartório de registro de imóveis, vale entender como esse tipo de instituição funciona. Ele atua como um ponto central para a manutenção e registro de informações essenciais relacionadas a imóveis, abrangendo diversas transações. 

Por esse motivo, o processo de funcionamento dessa instituição é composto por diversas etapas interligadas. Após a fase inicial de apresentação de documentos, os papéis passam por uma análise minuciosa para verificar sua autenticidade e conformidade com as leis vigentes. 

Se a documentação estiver adequada, a aprovação é concedida e a transação é oficialmente registrada no sistema do cartório. Esse processo resulta na criação de um novo registro ou na atualização de um documento já existente para refletir a mudança de propriedade ou a imposição de um ônus.  

Então, à medida que novas transações ou alterações ocorrem no futuro, esses dados são adicionados ou atualizados nos registros do imóvel. Com essa prática, o ciclo contínuo de atualização e manutenção garante a precisão e a atualidade dos dados registrados.

Ademais, o cartório emite certidões que confirmam a validade e a condição jurídica do bem. Essas documentações são frequentemente requisitadas por partes interessadas, como compradores, vendedores e instituições financeiras, para verificar a situação atual do imóvel.

Vale destacar que todas as informações e documentos relacionados a cada transação devem ser arquivados e mantidos com segurança pelo cartório.

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O que é o registro de imóvel e por que ele é importante?

Após saber como funciona o cartório de registro de imóvel, é fundamental compreender melhor o que é o documento registrado por ele. Na prática, o registro de imóvel é um procedimento legal que consiste na formalização de dados essenciais sobre determinado bem. 

Esse processo envolve a coleta, verificação e arquivamento de uma variedade de detalhes relacionados à propriedade. A seguir, entenda os principais pontos que atestam a importância desse documento!

Proteção dos direitos de propriedade

O registro de imóvel é a garantia de que a propriedade está protegida sob a lei. Ele cria uma ligação incontestável entre o proprietário e o imóvel, atestando de forma oficial a titularidade legítima.

Desse modo, a propriedade tem uma barreira robusta contra possíveis alegações de terceiros, salvaguardando os direitos e investimentos dos proprietários. Consequentemente, a documentação também serve para evitar atividades fraudulentas. 

O registro dificulta a falsificação de transações e vendas ilícitas, pois todas as informações precisam ser documentadas e verificadas oficialmente no cartório.

Transparência nas transações

A transparência é a base de uma transação imobiliária confiável. Assim, o registro de imóvel permite que compradores e vendedores tenham acesso a dados cruciais sobre a propriedade, compreendendo plenamente sua situação legal.

Prevenção de conflitos

Com dados completos, as partes envolvidas podem resolver disputas de maneira eficaz, utilizando documentos registrados como provas irrefutáveis de transações anteriores e acordos legais. Logo, o registro de imóvel atua como uma medida proativa na prevenção de litígios.

Segurança para financiamentos

Instituições financeiras valorizam a segurança em suas operações, e o registro de imóvel fornece esse tipo de proteção. Quando uma propriedade é registrada, ela pode ser usada como garantia para empréstimos e hipotecas. 

Nesse caso, ela é um ativo tangível que pode ser recuperado em situação de inadimplência, proporcionando aos credores uma sensação de segurança nas transações.

Facilitação da compra e venda

Com o registro de imóvel, o processo de compra e venda é agilizado. Ele possibilita que os compradores adquiram bens com maior confiança e que os vendedores demonstrem a legitimidade de suas ofertas de maneira mais eficaz.

Quando é necessário realizar o registro de imóvel no cartório? 

Como você viu, o registro de imóvel no cartório abrange uma série de situações que afetam o status jurídico da propriedade. 

Na sequência, veja essas condições com mais detalhes!

Transações de compra e venda

Quando um imóvel é comprado ou vendido, é necessário que o registro seja efetuado no cartório, pois ele legaliza a transferência de propriedade, tornando-a válida perante a lei. Para o comprador, o documento significa a aquisição legítima do bem. Já para o vendedor, ele confirma a conclusão da venda e a cessão da titularidade.

Doações e heranças

Quando um imóvel é doado ou herdado, o registro no cartório é essencial porque garante que a mudança de propriedade seja oficialmente reconhecida e documentada. Dessa forma, ele confere aos beneficiários a segurança jurídica de que são os legítimos proprietários.

Imposição de ônus

Quando há imposição de ônus sobre um imóvel, como hipotecas, penhoras ou outras restrições, essas informações devem ser registradas no cartório. Afinal, esse procedimento alerta a todos os interessados sobre quaisquer limitações ou responsabilidades associadas à propriedade.

Regularização de situações irregulares

Há casos em que pode ser necessário registrar um imóvel para regularizar situações irregulares ou pendentes. Elas podem incluir propriedades que não foram devidamente registradas no passado ou transações que não foram adequadamente documentadas.

Garantia de segurança jurídica

Mesmo quando não há transações diretas, muitos proprietários optam por registrar seus imóveis como uma medida preventiva para garantir sua segurança jurídica. Esse é o caso de uma propriedade construída do zero, por exemplo. 

Alterações na divisão da propriedade

Em casos de divisão de propriedade, fusão de lotes ou alterações na descrição do imóvel, é necessário registrar essas mudanças para refletir com precisão a situação atual da propriedade.

Quanto custa o registro do imóvel em cartório? 

Um dos assuntos que mais geram curiosidade sobre o registro de imóveis é o custo desse documento no cartório. Na prática, ele pode variar significativamente, dependendo de diversos fatores. 

Um dos principais determinantes para a mudança de valor é a localização do imóvel, pois diferentes regiões podem ter regulamentações distintas. Além disso, a taxa de registro é geralmente calculada com base em uma porcentagem do preço do imóvel ou do montante da transação.

Por exemplo, em determinadas jurisdições, a taxa de registro pode ser estabelecida em torno de 1% do valor do imóvel ou da transação. Portanto, quanto mais valiosa for a propriedade ou a negociação, maior será o custo de registro. 

Contudo, essa é apenas uma parte dos gastos a serem considerados. Outras despesas associadas ao registro de imóvel costumam incluir o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é cobrado quando há a transferência de propriedade. 

O valor do ITBI também é calculado com base no valor do imóvel ou da transação. Ademais, podem existir taxas administrativas que cobrem os custos operacionais do cartório para processar a documentação e efetuar o registro.

Ainda, considere as despesas relacionadas à obtenção da documentação necessária para o registro, como a escritura pública e outros certificados que podem ser exigidos pelo cartório. Por último, há instituições que cobram honorários de serviço como parte do processo de registro.

Então, para obter informações precisas sobre os gastos envolvidos no registro de imóvel em um cartório específico, é preciso entrar em contato direto com a instituição, combinado?

Quais documentos são necessários para fazer esse registro? 

Se você precisa realizar um registro de imóvel, deve estar ciente dos documentos necessários. Eles costumam variar conforme a natureza da transação e a jurisdição em que ela ocorre.

Confira as documentações frequentemente solicitadas!

Escritura pública de compra e venda

Esse é um documento que atesta a transferência de propriedade do vendedor para o comprador. Ele deve conter informações detalhadas sobre o imóvel, como a sua descrição, localização, metragem e as condições da transação.

Documentos de identificação

Tanto o comprador quanto o vendedor precisam apresentar documentos de identificação válidos. Entre eles, estão o RG, CPF e comprovante de estado civil.

Certidão negativa de ônus reais

Ela é emitida pelo cartório de registro de imóveis e comprova que a propriedade está livre de quaisquer ônus, como hipotecas ou penhoras.

Certidões negativas de débitos

Geralmente, são exigidas certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais para atestar que não há pendências fiscais relacionadas ao imóvel.

Planta e memorial descritivo

Para imóveis em loteamentos ou condomínios, a planta e o memorial descritivo podem ser necessários para comprovar sua localização e dimensões.

Comprovantes de regularidade fiscal

Esses são documentos que atestam a regularidade do comprador e do vendedor com relação ao pagamento de impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Comprovante de pagamento do ITBI

Como você viu, esse imposto deve ser quitado e o comprovante de pagamento apresentado sempre que houver transferência de propriedade do imóvel.

Documentos de representação legal

No caso de empresas ou representantes legais, é preciso apresentar documentação que comprove a legitimidade delas para realizar a transação, como procurações ou documentos societários.

Outros documentos específicos

Há mais documentos que podem ser exigidos dependendo da natureza da transação e das regulamentações locais. Nesse caso, será preciso tirar as dúvidas junto ao cartório.

Como tirar o registro de imóvel no cartório? 

Sabendo qual é a documentação exigida para registrar um imóvel em cartório, é o momento de descobrir como solicitar esse procedimento.

Aqui está um guia passo a passo para ajudar você a realizar essa tarefa!

Escolha do cartório e preparação da documentação

Identifique o cartório de registro de imóveis responsável pela jurisdição em que a propriedade está localizada. Ao fazer isso, verifique os documentos necessários para dar entrada no processo e confira os custos envolvidos.

Análise documental

Ao receber a sua documentação, o cartório realizará uma análise detalhada dos documentos apresentados. Esse procedimento pode incluir a verificação da autenticidade dos papéis, a conferência das informações e a análise das certidões negativas para garantir que não haja pendências.

Pagamento das taxas

Após a análise documental, você será informado sobre as taxas de registro que precisam ser pagas, incluindo impostos e despesas administrativas. Então pague os custos de acordo com as instruções do cartório.

Assinatura dos documentos

A assinatura dos documentos é uma etapa crucial no processo de registro de imóvel. Essa ação valida oficialmente a documentação registrada na transação, garantindo a autenticidade das informações e a conformidade legal.

Por essa razão, em muitos casos, a assinatura deve ser realizada na presença de um tabelião ou oficial do cartório. Afinal, esse profissional é responsável por testemunhar as firmas e garantir que todas as partes envolvidas na transação estejam cientes do que estão assinando.

Análise e registro

O cartório analisará novamente os documentos, assegurando que tudo esteja em ordem. Uma vez que todos os requisitos forem atendidos e as taxas forem pagas, o registro será efetuado. A partir desse momento, as informações sobre a transação e a propriedade serão oficialmente documentadas no registro de imóveis.

Emissão de certidão

Após o registro ser concluído, você poderá solicitar a emissão de uma certidão de registro de imóveis. Esse é o documento que comprova a legalidade da transação e a situação jurídica atual do da propriedade, podendo ser utilizado para outros fins.

Vale destacar que os passos exatos do registro de imóvel podem variar com base na legislação local e nas práticas da instituição. Portanto, é aconselhável entrar em contato com o cartório específico onde deseja registrar a propriedade para checar os procedimentos e documentos necessários.

Outra dica é contar com a orientação de profissionais especializados. Eles podem facilitar o processo e garantir a conformidade com todas as exigências legais.

Neste conteúdo, você entendeu como funciona um cartório de registro de imóveis, seus procedimentos e a importância de registrar uma propriedade. Não deixe de seguir os parâmetros legais para ter a documentação de seus bens em dia.

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