Registro de contrato de imóvel em cartório tem valor?

Se você está prestes a comprar um apartamento, provavelmente já sabe: não basta fazer acordo com os proprietários e assinar contrato com eles formalizando a compra do apartamento. Esse tipo de arranjo traz riscos e não garante nenhum poder para quem está comprando. Para isso é necessário o registro de contrato.

Dê uma olhada neste artigo e entenda mais sobre como registrar seu contrato em cartório e qual é a burocracia envolvida nessa tarefa e qual é o seu valor. 

Como registrar em cartório um contrato de compra e venda?

Registrar um contrato de compra e venda, quando o imóvel é pago à vista, pode ser um nome informal dado ao registro da escritura do imóvel em um Cartório de Notas. O registro simples de um contrato assinado entre compradores e vendedores não tem valor jurídico, mas a escritura, sim. 

A propriedade do imóvel só vai ser considerada transferida quando essa escritura for levada ao Cartório de Imóveis competente, onde a matrícula do imóvel (uma espécie de certidão de nascimento da propriedade) será atualizada. 

Para assinar uma escritura pública de imóvel, você precisa pagar o ITBI (o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que tem taxa variável dependendo do município, mas pode chegar a 3% do valor total do imóvel. Você ainda precisa pagar ainda uma taxa para o tabelião e para o cartório onde será feito o registro, que também varia. O nosso conselho é que você separe 5% do valor do imóvel para esses custos com registros e impostos. 

Além do próprio contrato de compra e venda assinado entre as partes, você deverá providenciar uma série de documentos para fazer uma escritura pública. Entre eles:  

Para Vendedores Pessoa Física: 

• RG e CPF originais, inclusive dos maridos/mulheres;
• Certidão de Casamento (se já foi casado);
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Informações sobre endereço e profissão. 

Para Vendedores Pessoa Jurídica: 

• Número do CNPJ;
• Contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
• Certidão Conjunta de Débitos com a Receita Federal;
• Certidão Negativa de Débitos (CND) com o INSS;
• RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador;
• Certidão da junta comercial.

Para Compradores:

• RG e CPF originais (inclusive dos maridos/mulheres);
• Certidão de Casamento, se já foi casado; 
• Pacto antenupcial registrado, se houver;
• Informações de endereço e profissão. 

Quanto custa para registrar um contrato de compra e venda?

O valor muda de acordo com o estado. São estabelecidos em lei, entretanto, valores máximos para cada ano em cada estado, de acordo com a faixa de preço do imóvel. 

Para São Paulo em 2022, os valores podem ser conferidos neste documento do Colégio Notorial do Brasil. Assim, um imóvel de R$ 580 mil, por exemplo, pagaria R$ 4.562,91 no total pelo serviço. Já um imóvel avaliado em R$ 200 mil teria que pagar ao todo R$ 2.888,70 pela escritura pública. 

Contrato de compra e venda registrado em cartório tem valor legal?

O contrato de compra e venda registrado em cartório tem valor legal se for lavrada uma escritura pública referente ao contrato. No entanto, para que o imóvel comprado seja de fato considerado uma propriedade sua, é preciso ir além – a escritura pública é apenas o primeiro passo.

Você tem que registrar a escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela jurisdição do imóvel. A mesma coisa precisa ser feita, no caso de financiamentos imobiliários, com o contrato de financiamento. Só depois desse registro a compra é considerada concluída e passa a ter valor jurídico pleno. 

Qual é a diferença entre contrato de gaveta e registrado em cartório?

A diferença entre contrato de gaveta e contrato registrado em cartório está na qualidade jurídica desses documentos. Ou seja, se eles são reconhecidos juridicamente ou não.

Contrato de gaveta

O contrato de gaveta é aquele contrato que nunca “vira” uma escritura pública. Portanto, não tem valor nenhum. Se você precisar entrar na Justiça para garantir qualquer direito sobre o imóvel comprado, saiba que você não será considerado proprietário real da casa ou do apartamento. 

Contrato registrado

Já um contrato registrado e que se torna uma escritura pública representa o primeiro passo para a legalização desse processo de compra. Como já mencionamos, o comprador só será considerado de fato o proprietário do imóvel quando a escritura for registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente. 

Como funciona registro de contrato de financiamento imobiliário em cartório

O registro do contrato de financiamento imobiliário em cartório é uma etapa obrigatória da compra de qualquer imóvel financiado. Sem ele, a compra do imóvel não será considerada válida e a propriedade do imóvel não será transmitida. Para que esse registro seja feito, é preciso comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis onde ele tem sua matrícula registrada.

Com o comprovante de pagamento do ITBI e o contrato assinado, o cartório vai atualizar as informações na matrícula do imóvel. Neste documento, vai passar a constar que a propriedade não é mais do vendedor, e estará alienada (cedida) ao banco que fez o financiamento para o comprador. Essa alienação, chamada de fiduciária, só será retirada dali quando o financiamento for totalmente quitado. 

Esse serviço cartorial tem custos, que variam de acordo com a sua localização. Recomendamos que você guarde 5% do valor total do imóvel para a soma do ITBI e das despesas cartoriais. Alguns bancos aceitam incluir esse valor no total do financiamento. 

Uma vez feito o registro, é preciso enviar de volta ao banco a via do contrato registrado e a matrícula do imóvel atualizada. Depois disso, a instituição libera o dinheiro ao vendedor e o processo será concluído. De acordo Rafael Godoi, especialista em financiamentos da Loft, por lei o prazo é de até 30 dias para que o contrato seja registrado em cartório. “Na média, em São Paulo, são 15 dias (corridos)”, afirma Rafael. 

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Ao comprar um imóvel com a Loft, você tem ajuda com a documentação e até com o financiamento bancário necessário para pagar pelo imóvel. Nós oferecemos um serviço gratuito de consultoria que negocia condições com os bancos, envia seus documentos para eles e até mesmo registra o contrato de financiamento por você no Cartório de Imóveis.