Antes de fechar qualquer negócio, é altamente recomendado que aquele bem passe por uma avaliação jurídica. Entenda!
Em uma transação imobiliária, enfrentar a papelada é inevitável. Mas não é mera formalidade: é um passo essencial para que as partes envolvidas no processo tenham sua segurança jurídica resguardada. Por isso é tão importante fazer uma avaliação jurídica do bem imobiliário e das pessoas relacionadas a ele antes de fechar negócio.
A avaliação judicial de imóvel, vale destacar logo no começo, pode ser um termo parecido, mas não é a mesma coisa. Uma avaliação judicial acontece quando o imóvel já está na Justiça, e não para conhecer e avaliar os riscos de um processo de compra e venda.
Nesse artigo você encontrará:
- O que faz a avaliação jurídica de imóvel?
- O que acontece se o vendedor tiver dívidas ou ações judiciais em seu nome?
- Quais problemas podem impedir uma transação imobiliária?
- Avaliação judicial de imóvel e avaliação jurídica do imóvel são a mesma coisa?
- A Lei do Distrato tem a ver com a avaliação jurídica da Loft?
- O que faz a avaliação jurídica de imóvel?
- O que acontece se o vendedor tiver dívidas ou ações judiciais em seu nome?
- Quais problemas podem impedir uma transação imobiliária?
- Avaliação judicial de imóvel e avaliação jurídica do imóvel são a mesma coisa?
- A Lei do Distrato tem a ver com a avaliação jurídica da Loft?
O que faz a avaliação jurídica de imóvel?
Os imóveis à venda na plataforma da Loft passam por um processo detalhado de avaliação jurídica, também chamada de due diligence, no jargão dos advogados. Assim, é possível avaliar o histórico (judicial e administrativo) das pessoas físicas e/ou jurídicas envolvidas na negociação e nas esferas municipal, estadual e federal.
É através dessa avaliação que é possível identificar potenciais problemas, como ônus e débitos atrelados ao imóvel, e tratar, contratualmente, das dúvidas que surgirem.
Dessa forma, o comprador pode saber se o imóvel está livre de ônus ou débitos de qualquer natureza (ou não) e seguir bem informado.
Para tanto, a Loft coleta a documentação necessária, que inclui documentos pessoais e/ou jurídicos, matrícula do imóvel e certidões de regularidade fiscal.
O time da empresa consegue obter a maior parte dessas informações internamente, e procura sempre minimizar as demandas feitas ao vendedor do imóvel. Quando há documentações que estão em caráter judicial, sigiloso ou que possuem acesso restrito, a Loft entra em contato com o proprietário para obtê-las.
O que acontece se o vendedor tiver dívidas ou ações judiciais em seu nome?
Isso não é, obrigatoriamente, um problema. O mais importante para que a transação tenha êxito é a colaboração do proprietário para fornecer informações e esclarecimentos relacionados às dúvidas que surgirem durante a análise jurídica.
Como o papel da análise jurídica do imóvel é identificar riscos envolvidos na transação, cabe ao comprador tomar a decisão final de assumir (ou não) os riscos eventualmente identificados.
Quais problemas podem impedir uma transação imobiliária?
Entre as descobertas mais comuns feitas por uma avaliação jurídica do imóvel estão:
- Irregularidade da titularidade do imóvel
- O vendedor tem débitos em montante superior ao patrimônio que possui
- Registro na matrícula do imóvel tem um gravame (dívida) que proíbe a venda
Este último exemplo é um problema de regulamentação imobiliária que impede totalmente a transação naquele momento.
Outro ponto que uma avaliação jurídica pode identificar é quando o vendedor pretende vender seu bem para dilapidar o patrimônio, possivelmente fraudando seus credores.
Avaliação judicial de imóvel e avaliação jurídica do imóvel são a mesma coisa?
Não. A análise jurídica do imóvel é um passo muito importante em qualquer transação imobiliária para avaliar e mitigar riscos para as partes e garantir que tudo segue a legislação federal vigente (aliás, não existe uma legislação imobiliária específica no Brasil, pois usa-se o Código Civil).
Já a avaliação judicial do imóvel envolve um bem que já foi judicializado, ou seja, já foi parar em um processo na Justiça – algo que a avaliação jurídica de imóvel descobriria.
A Lei do Distrato tem a ver com a avaliação jurídica da Loft?
Não, porque a Loft não constrói imóveis. A Lei do Distrato (13.786/18) é aplicável apenas a contratos entre compradores e incorporadoras imobiliárias. Mas vamos aproveitar o ensejo e explicar: essa lei diz que, se o comprador desistir de um imóvel comprado na planta, deve pagar 50% do valor total do imóvel à empresa.
Leia também: Como funciona o produto de compra e venda segura da Loft?
