Se você é uma pessoa atenta aos assuntos administrativos e jurídicos do seu prédio, talvez já tenha se perguntado o que é um condomínio edilício. A expressão pode gerar dúvidas, principalmente em relação às diferenças com o conceito geral de condomínio.
Assim, se você é um futuro proprietário, síndico ou tem interesse no ramo imobiliário, é importante conhecer o conceito de condomínio edilício. Ainda, vale a pena saber como é feita a sua administração, considerando as distinções para o tipo tradicional.
Ficou interessado sobre o tema? Neste conteúdo, você entenderá como funciona um condomínio edilício. Confira!
O que é condomínio edilício?
Um condomínio edilício é uma forma de organização jurídica aplicada a edifícios compostos por unidades autônomas, como lojas, escritórios ou apartamentos. Nesse caso, existem áreas comuns de uso coletivo.
Nesse tipo de condomínio, cada proprietário conta com uma unidade privativa e compartilha a propriedade e as responsabilidades pelas áreas comuns. Entre elas, estão jardins, elevadores, corredores, piscinas e salão de festas.
Um exemplo comum de condomínio edilício é um prédio residencial de apartamentos, em que cada morador é proprietário de sua unidade. Nesse caso, há o compartilhamento de uso de áreas comuns como garagem, elevadores, hall de entrada e outros locais.
De acordo com o Código Civil, as partes de uso independentes, como salas, escritórios e apartamentos, podem ser alugadas e vendidas livremente pelos proprietários. A exceção fica para as vagas de garagem, em relação às quais é possível que existam restrições.
Já as áreas comuns, incluindo a estrutura do prédio e o acesso à via pública, não podem ser vendidas separadamente nem divididas. Os direitos de cada condômino às partes comuns são inseparáveis da sua propriedade exclusiva.
Como esse tipo de condomínio funciona?
Como você viu, em um condomínio edilício o empreendimento é dividido em unidades autônomas. Elas podem ser salas, casas ou apartamentos, dependendo do tipo. Ainda, há as áreas comuns, como elevadores, corredores, áreas de lazer, salão de festas e outros.
O funcionamento desse tipo de condomínio é regido por normas estabelecidas em uma convenção condominial. O documento define os direitos e deveres dos condôminos e as regras de convivência no local.
Além disso, cada edifício conta com um regimento interno, que traz diretrizes mais detalhadas sobre a utilização das áreas comuns. As decisões referentes à gestão do condomínio edilício são feitas por meio de uma assembleia de condôminos, formada por todos os condôminos.
O síndico é o representante legal do condomínio, sendo eleito em assembleia para administrar o espaço conforme as decisões tomadas. Para custear as despesas, cada condômino é responsável pelo pagamento da taxa condominial — calculada com base no rateio das despesas comuns.
De modo geral, a convivência em um condomínio edilício requer o respeito mútuo e a cooperação entre os moradores. O regimento interno pode estabelecer as regras de conduta e restrições para garantir a tranquilidade de todos, como uso adequado das áreas comuns, horários de silêncio, entre outros aspectos.
Qual é a diferença entre um condomínio edilício e um condomínio geral?
Agora que você já conhece o funcionamento de um condomínio edilício, é importante entender as diferenças para um condomínio geral. O segundo consiste em uma forma de propriedade compartilhada em que várias unidades imobiliárias são divididas igualmente entre os seus donos.
Assim, a propriedade é de todos os proprietários ao mesmo tempo. Um exemplo de condomínio geral é quando uma família divide uma casa. Nesse caso, os moradores são donos do espaço e ele é dividido de modo igual entre a família.
Já o condomínio edilício se refere a um prédio de apartamentos, por exemplo, em que cada unidade é vendida individualmente. Contudo, os espaços comuns são de propriedade coletiva dos proprietários das unidades.
Veja um resumo sobre as diferenças entre os dois tipos de condomínios, começando pelo tipo geral:
- todos os proprietários são donos dos espaços, sem exclusividade;
- os condôminos têm direito de usufruir e modificar qualquer parte do local;
- pode ser vendido ou extinto, caso os proprietários entrem em um acordo.
Enquanto isso, o condomínio edilício se caracteriza pelos seguintes pontos:
- cada proprietário é dono de uma parte privada, como um apartamento. Além disso, ele tem uma fração de propriedade das áreas em comum, como salão de festas, academia, piscinas, jardins e locais semelhantes;
- todos os condôminos podem usufruir das áreas comuns, mas não podem modificá-las ou vendê-las;
- qualquer modificação ou projeto relativo ao condomínio edilício deve ser votado em assembleia, com quórum suficiente de condôminos, respeitando as regras que constam na convenção coletiva de cada empreendimento.
Quais são as vantagens de morar em um condomínio edilício?
Morar em um condomínio edilício oferece diversas vantagens que tornam essa alternativa atrativa para muitas pessoas. Confira alguns dos principais benefícios!
Segurança
Um dos benefícios de escolher um condomínio edilício é a segurança que ele pode oferecer. Geralmente, esses empreendimentos contam com portarias com controle de acesso, sistemas de monitoramento por câmeras e equipes de vigilância.
Áreas de lazer e convivência
Os condomínios edilícios podem disponibilizar áreas de lazer e convivência para os moradores, como churrasqueiras, salões de festas, piscinas, quadras esportivas e mais. Logo, esses espaços proporcionam momentos de descontração, socialização e diversão para os moradores.
Manutenção compartilhada
A manutenção das áreas comuns é de responsabilidade do condomínio, sendo financiada pelas taxas condominiais pagas pelos moradores. Isso significa que cada condômino contribui proporcionalmente para a manutenção e conservação do prédio, facilitando a realização de serviços.
Comodidade e serviços adicionais
Dependendo do condomínio, pode haver comodidades e serviços adicionais aos moradores, como academias, espaços de coworking, lavanderias compartilhadas, entre outros. Essas facilidades tornam o dia a dia mais prático e conveniente para as pessoas.
Localização estratégica
Muitos condomínios edilícios estão localizados em áreas urbanas bem-posicionadas, com fácil acesso a serviços, comércios, escolas e transporte público. Essa facilidade pode significar mais praticidade e economia de tempo em deslocamentos diários.
Administração profissional
A gestão do condomínio edilício é de responsabilidade do síndico, que pode ser um morador eleito pelos condôminos ou um profissional contratado. Assim, uma administração eficiente pode garantir a resolução ágil de problemas e o cumprimento das normas internas, beneficiando todos os moradores.
O condomínio edilício é uma forma de organização jurídica que permite a coexistência de unidades autônomas em um edifício, com áreas comuns de uso coletivo. Logo, é importante contar com a colaboração dos condôminos na sua administração, visando a convivência harmoniosa entre os proprietários.
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