Regras de condomínio: conheça as principais boas práticas

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Você sabia que é importante conhecer e seguir as regras de condomínio? Veja quais são as obrigações mais comuns e os riscos de descumpri-las!

30 de dezembro de 2022

Autor Time Loft
Atualizado: 11 de setembro de 2023 7 min de leitura
Regras de condomínio conheça as principais boas práticas para uma convivência saudável

Viver em comunidade significa ter atenção com diversas regras de boa convivência e contribuir com a criação de um ambiente saudável para todos. Por causa disso, conhecer as regras de condomínio é fundamental para quem vive em prédios ou demais espaços coletivos. 

Isso acontece porque, quando você não sabe quais são as regras ou não participa das tomadas de decisões, podem ocorrer problemas e impactar a convivência saudável. Esses contratempos podem se tornar ainda maiores quando não há a contribuição de todos na busca por uma boa convivência.

Portanto, para evitar problemas, é necessário compreender as principais regras de condomínio e demais boas práticas de convivência.

Acompanhe a leitura para saber quais são elas!

Como são definidas as regras de condomínio?

Assim como a vida em sociedade, morar em um condomínio requer um processo de aprendizado e atenção às outras pessoas, não é mesmo? Afinal, você terá que compartilhar um espaço com outros moradores e é fundamental que todos zelem pela boa convivência.

Nesse sentido, os condomínios contam com a convenção e o regimento interno. A convenção é o documento que contempla as determinações legais do espaço. Lá estão todas as diretrizes e direitos dos condôminos. 

Já o regimento interno é um conjunto de regras que visa fomentar a boa convivência dos moradores. Essas regras são definidas a partir de um processo que, habitualmente, considera as seguintes etapas:

  • elaboração do documento pelo conselho administrativo do condomínio;
  • análise do síndico vigente;
  • apresentação do conjunto de regras para aprovação dos moradores.

Após discussão da pauta e com a aprovação da maioria, o regimento inicial é finalizado. Como esse momento é de extrema importância para o futuro do seu condomínio, é preciso ficar atento e participar ativamente das decisões.

Além das regras internas do condomínio, os moradores ainda estão sujeitos ao Código Civil. Nele estão expostos os direitos e deveres de cada morador e pontua casos de inadimplência. Ainda, ele pode ser complementado pela Lei nº 4.591/64, conhecida como Lei do Condomínio.

Quais as principais regras de um condomínio?

Agora que você entendeu como é o processo de definição de regras do condomínio, é preciso saber quais são as determinações mais comuns.

A seguir, confira os principais pontos que você deve considerar!

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Horários de mudança

A mudança é um momento de desafios para qualquer pessoa, concorda? Mas o que muitos não consideram é que essa etapa pode ser motivo de incômodo para os demais moradores — principalmente os que estão no entorno do seu imóvel.

Para que esse momento seja recebido com tranquilidade pelos seus futuros vizinhos, é necessário fazer a comunicação para a administração do complexo. Nessa conversa, devem ser decididos o dia e horário em que a mudança poderá ser feita — inclusive, é comum que essas questões sejam definidas nas normas do condomínio.

Em prédios que possuem dois elevadores, por exemplo, é comum que seja exigida a utilização daquele de serviço para esse fim. Também é necessário avisar a administração que o processo foi concluído.

Horários de obras e reformas

Como é natural querer fazer obras e reformas no lar, também existem regras que precisam ser seguidas à risca para evitar conflitos com os demais moradores ou penalidades. Nesse sentido, sempre busque informações nas normas internas ou orientação com o síndico.

Geralmente, as principais determinações costumam ser:

  • comunicação ao síndico e aos moradores que a sua residência entrará em um processo de renovação;
  • preferência de realização de obras no horário comercial, entre 8h e 18h de dias úteis;
  • contratação de um engenheiro para reformas estruturais para garantir a segurança de todos;
  • proibição de descartar restos da sua reforma em áreas comuns do condomínio.

Utilização das áreas comuns

O uso das áreas comuns é um dos principais pontos de desavenças entre vizinhos. O aproveitamento desses espaços costuma gerar diversos conflitos e é importante estar atento ao que diz as regras gerais e específicas de cada localidade.

Um exemplo comum de desavenças é a piscina e o seu entorno. É necessário que exista um respeito ao horário imposto e às regras gerais. Entre elas, estão:

  • não correr na borda;
  • não comer dentro da piscina;
  • não portar objetos de vidro;
  • e outras obrigações.

Outras áreas comuns que podem gerar debates são a churrasqueira, o salão de festas, a academia e demais ambientes. Portanto, é preciso conhecer as regras de cada um para evitar transtornos e multas.

Lei do silêncio

A questão do silêncio também é um tópico sensível e que exige cuidado. Como você aprendeu, obras e mudanças devem ser feitas em horário comercial, fugindo dos períodos que possam causar mais incômodos.

Também podem existir regras quanto a barulhos diversos, como de aparelhos de som e de conversas ou de animais de estimação.

Caso você precise relatar um incômodo com o barulho dos vizinhos, a boa comunicação costuma ser a chave para a convivência saudável e resolução de problemas.

É interessante recorrer ao regimento interno ou ao síndico para saber como proceder. No geral, a aplicação de multa deverá ser o último recurso — e o mesmo vale para notificações para a polícia.

Utilização da garagem

As vagas na garagem são como extensões do lar e pertencem ao morador. Contudo, é necessário pontuar que elas não devem servir como depósito para materiais diversos ou mesmo entulhos de obras. Na maioria dos casos, a sua vaga é destinada apenas para o seu carro ou de um convidado.

Além disso, existem locais que permitem o aluguel da sua vaga caso ela não esteja em utilização. Portanto, vale saber se o condomínio determina essa possibilidade para não cometer infrações. 

Quais problemas podem surgir quando as regras não são cumpridas?

Chegando até aqui, você já entendeu que os moradores de um condomínio estão sujeitos a diversas regras. Elas são dadas pelo Código Civil, pela convenção, pelo regimento interno e pelas assembleias. Portanto, a depender da infração, as punições podem variar desde uma advertência ou uma multa até penalidades judiciais, após um processo.

Desse modo, estude as regras que você deverá seguir para não acontecer nenhum imprevisto que dificulte a sua convivência com os demais moradores. Lembre-se de que uma vizinhança saudável é fundamental para a vida em um condomínio.

Neste artigo, você entendeu o quão relevante é atentar para as regras de condomínio. Como o descumprimento delas pode afetar o clima do espaço e gerar problemas mais graves, vale a pena focar em ter uma boa convivência com os outros moradores.

Você está procurando um imóvel para chamar de seu? Então entre em contato conosco e entenda como podemos ajudar!

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