Cuidados necessários na hora da entrega de imóvel locado

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16 de dezembro de 2021

Autor Time Loft
Atualizado: 28 de junho de 2022 6 min de leitura
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Mora de aluguel e tem dúvidas sobre o que fazer na hora da entrega do imóvel locado? Veja as dicas para não ter problemas ao sair para seu próximo lar!

Encontrar um novo lugar para morar costuma ser um momento feliz. Você já começa a imaginar onde vai cada móvel, as novas cores das paredes e os dias de sol e de chuva que vai curtir ali. Mas como tudo na vida, o contrato de aluguel tem um ciclo e, eventualmente, vai chegar a hora de sair desse apê.

Se tem dúvidas sobre o que fazer na entrega de imóvel locado, estamos aqui pra te ajudar! E mesmo para quem já passou pelo processo diversas vezes, vale dar uma olhada nos documentos que você precisa pedir e no que a lei determina sobre o encerramento de contratos de aluguel, para não ter nenhuma surpresa.

O que diz a Lei do Inquilinato sobre devolução do imóvel

Há alguns pontos importantes na Lei do Inquilinato sobre devolução do imóvel. No artigo 4º, fica estabelecido que o proprietário não pode reaver o imóvel durante o período de locação, a não ser em caso de venda, mas o inquilino tem prioridade para a compra.

Já o locatário “poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada”. O valor da multa costuma ser o equivalente a três aluguéis e é calculado em relação ao tempo restante de contrato.

Em casos de transferência de cidade por causa do trabalho, a Lei do Inquilinato prevê a isenção da multa. Para isso, o inquilino deve avisar o locador por escrito com no mínimo 30 dias de antecedência à data que pretende fazer a entrega do imóvel locado.

Quando o inquilino pode sair do imóvel?

Para quem está locando um apê, é muito comum surgir a dúvida de quando o inquilino pode sair do imóvel. A princípio, você pode fazer a entrega de imóvel alugado antes do prazo sempre que quiser. Geralmente, os contratos preveem uma multa caso o inquilino deseje sair do imóvel antes do prazo previsto para a locação. No Brasil, os contratos de aluguel costumam variar entre 18 e 30 meses de duração.

Para evitar multas, é possível incluir uma cláusula no contrato de aluguel que determine o prazo mínimo que o inquilino deve residir no apartamento antes de poder quebrar o acordo. Em contratos de 30 meses, essa cláusula estabelece 18 meses como o tempo mínimo de permanência no imóvel. E, como regra, os contratos pedem que se avise sobre a saída com 30 dias de antecedência.

Vale lembrar que, durante o período do contrato, o proprietário pode entrar no imóvel alugado em algumas situações, como para acompanhar reparos e visitas em caso de venda do apartamento. Mas os dias e horários devem ser sempre combinados com antecedência.

Leia mais: Aprenda a calcular multa por quebra de contrato de aluguel

Se atente às condições de entrega do apê

Para que a entrega do imóvel alugado aconteça sem problemas, é muito importante prestar atenção às condições que constam no contrato de aluguel. Geralmente, os contratos declaram que o apê deve ser devolvido nas mesmas condições de conservação em que foi alugado.

A Lei do Inquilinato determina, no artigo 23º, que o inquilino deve “restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal”. Ou seja, a pintura deve ser na mesma cor e as luminárias, armários e instalações hidráulicas devem estar funcionando da mesma forma de quando você recebeu as chaves. 

Uma exceção à regra é se você tiver feito benfeitorias no imóvel durante a locação e negociado com o proprietário para deixá-las no apartamento. Se não houve acordo e o inquilino decidiu fazer as benfeitorias mesmo assim, ele não terá direito a nenhum tipo de ressarcimento, e o proprietário ainda pode exigir que elas sejam retiradas.

O que é o termo de entrega de imóvel alugado?

É comum que imobiliárias e proprietários preparem um termo de entrega de imóvel alugado. Pode parecer mais uma burocracia chata, mas a verdade é que essa carta de entrega de imóvel alugado pode evitar muita dor de cabeça para inquilinos e donos de apartamentos.

O termo deve trazer o endereço completo do imóvel, além dos dados pessoais de todos os envolvidos na locação, a data de início do contrato de aluguel e a data de entrega de imóvel locado. Caso haja alguma pendência, como problemas na pintura, a carta deve indicar do que se trata e o prazo para resolução da questão.

Também é comum que as vistorias de entrada e de saída sejam anexadas ao termo de entrega de imóvel alugado. Assim, é possível comprovar se há ou não pendências e encerrar o período de aluguel com tranquilidade.

Cuidados na hora da entrega da chave do imóvel alugado

A entrega da chave do imóvel alugado é o último passo na devolução do apê e só deve ser feita após todos os reparos e vistorias. Inclusive, o termo de vistoria de imóvel e a devolução das chaves estão diretamente relacionados, pois acontecem em sequência.

Se você é inquilino, não deixe de pedir o termo que comprova que as chaves foram devolvidas, para que não seja cobrada uma taxa de chaveiro depois. E se é proprietário, verifique você mesmo se as chaves correspondem ao imóvel ou peça à imobiliária responsável pelo contrato.

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