Encontrar um novo lugar para morar costuma ser um momento feliz. Você já começa a imaginar onde vai cada móvel, as novas cores das paredes e os dias de sol e de chuva que vai curtir ali. Mas como tudo na vida, o contrato de aluguel tem um ciclo e, eventualmente, vai chegar a hora de sair desse apê.
Se tem dúvidas sobre o que fazer na entrega de imóvel locado, estamos aqui pra te ajudar! E mesmo para quem já passou pelo processo diversas vezes, vale dar uma olhada nos documentos que você precisa pedir e no que a lei determina sobre o encerramento de contratos de aluguel, para não ter nenhuma surpresa.
- O que diz a Lei do Inquilinato sobre devolução do imóvel
- Quando o inquilino pode sair do imóvel?
- Se atente às condições de entrega do apê
- O que é o termo de entrega de imóvel alugado?
- Cuidados na hora da entrega da chave do imóvel alugado
- Sonha com um apê para chamar de seu? A Loft te ajuda a encontrar um!
O que diz a Lei do Inquilinato sobre devolução do imóvel
Há alguns pontos importantes na Lei do Inquilinato sobre devolução do imóvel. No artigo 4º, fica estabelecido que o proprietário não pode reaver o imóvel durante o período de locação, a não ser em caso de venda, mas o inquilino tem prioridade para a compra.
Já o locatário “poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada”. O valor da multa costuma ser o equivalente a três aluguéis e é calculado em relação ao tempo restante de contrato.
Em casos de transferência de cidade por causa do trabalho, a Lei do Inquilinato prevê a isenção da multa. Para isso, o inquilino deve avisar o locador por escrito com no mínimo 30 dias de antecedência à data que pretende fazer a entrega do imóvel locado.
Quando o inquilino pode sair do imóvel?
Para quem está locando um apê, é muito comum surgir a dúvida de quando o inquilino pode sair do imóvel. A princípio, você pode fazer a entrega de imóvel alugado antes do prazo sempre que quiser. Geralmente, os contratos preveem uma multa caso o inquilino deseje sair do imóvel antes do prazo previsto para a locação. No Brasil, os contratos de aluguel costumam variar entre 18 e 30 meses de duração.
Para evitar multas, é possível incluir uma cláusula no contrato de aluguel que determine o prazo mínimo que o inquilino deve residir no apartamento antes de poder quebrar o acordo. Em contratos de 30 meses, essa cláusula estabelece 18 meses como o tempo mínimo de permanência no imóvel. E, como regra, os contratos pedem que se avise sobre a saída com 30 dias de antecedência.
Vale lembrar que, durante o período do contrato, o proprietário pode entrar no imóvel alugado em algumas situações, como para acompanhar reparos e visitas em caso de venda do apartamento. Mas os dias e horários devem ser sempre combinados com antecedência.
Se atente às condições de entrega do apê
Para que a entrega do imóvel alugado aconteça sem problemas, é muito importante prestar atenção às condições que constam no contrato de aluguel. Geralmente, os contratos declaram que o apê deve ser devolvido nas mesmas condições de conservação em que foi alugado.
A Lei do Inquilinato determina, no artigo 23º, que o inquilino deve “restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal”. Ou seja, a pintura deve ser na mesma cor e as luminárias, armários e instalações hidráulicas devem estar funcionando da mesma forma de quando você recebeu as chaves.
Uma exceção à regra é se você tiver feito benfeitorias no imóvel durante a locação e negociado com o proprietário para deixá-las no apartamento. Se não houve acordo e o inquilino decidiu fazer as benfeitorias mesmo assim, ele não terá direito a nenhum tipo de ressarcimento, e o proprietário ainda pode exigir que elas sejam retiradas.
O que é o termo de entrega de imóvel alugado?
É comum que imobiliárias e proprietários preparem um termo de entrega de imóvel alugado. Pode parecer mais uma burocracia chata, mas a verdade é que essa carta de entrega de imóvel alugado pode evitar muita dor de cabeça para inquilinos e donos de apartamentos.
O termo deve trazer o endereço completo do imóvel, além dos dados pessoais de todos os envolvidos na locação, a data de início do contrato de aluguel e a data de entrega de imóvel locado. Caso haja alguma pendência, como problemas na pintura, a carta deve indicar do que se trata e o prazo para resolução da questão.
Também é comum que as vistorias de entrada e de saída sejam anexadas ao termo de entrega de imóvel alugado. Assim, é possível comprovar se há ou não pendências e encerrar o período de aluguel com tranquilidade.
Cuidados na hora da entrega da chave do imóvel alugado
A entrega da chave do imóvel alugado é o último passo na devolução do apê e só deve ser feita após todos os reparos e vistorias. Inclusive, o termo de vistoria de imóvel e a devolução das chaves estão diretamente relacionados, pois acontecem em sequência.
Se você é inquilino, não deixe de pedir o termo que comprova que as chaves foram devolvidas, para que não seja cobrada uma taxa de chaveiro depois. E se é proprietário, verifique você mesmo se as chaves correspondem ao imóvel ou peça à imobiliária responsável pelo contrato.
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