O que é Fundo de Conservação do Imóvel (FCI)? Saiba mais!

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O Fundo de Conservação do Imóvel arrecada recursos destinados à manutenção de casas e apartamentos alugados. Veja como pode ser vantajoso!

25 de fevereiro de 2024

Autor Time Loft
Atualizado: 22 de fevereiro de 2024 6 min de leitura
O que é Fundo de Conservação do Imóvel (FCI)_ Saiba mais!

O processo de locação de um imóvel pode ser complexo, principalmente se você nunca participou desse tipo de negociação. Logo, é fundamental que locador e locatário compreendam as regras e burocracias envolvidas em um contrato de aluguel, protegendo-se contra eventuais transtornos.

O Fundo de Conservação do Imóvel (FCI) está entre os fatores que você deve considerar antes de fechar um acordo de locação. Apesar de não haver obrigatoriedade, essa taxa pode ser acordada entre as partes inseridas na negociação do aluguel de um apartamento ou casa.

Quer aprender o conceito de FCI e saber mais sobre o seu funcionamento e importância? Continue a leitura deste artigo!

O que é Fundo de Conservação do Imóvel (FCI)?

O Fundo de Conservação do Imóvel é uma reserva financeira criada para cobrir as despesas referentes aos eventuais reparos que um imóvel alugado pode necessitar no momento da sua devolução. Desse modo, o montante possibilita quitar os gastos de manutenção identificados na vistoria final, após a entrega das chaves.

Para compor o FCI, o locatário deve pagar, mensalmente, uma taxa que costuma variar entre 3% e 8% do valor do aluguel da propriedade. A responsabilidade de guardar essa quantia fica a cargo da imobiliária ou do proprietário do imóvel alugado.

Assim, o locador pode identificar avarias nos móveis, danos em pisos ou outros problemas causados pelo inquilino, utilizando essa reserva para restaurá-los. No entanto, se a quantia no FCI não for suficiente para cobrir todos os gastos, o locatário também deve arcar com a diferença.

Afinal, conforme está garantido na Lei do Inquilinato, o inquilino tem a obrigação de entregar o imóvel no mesmo estado encontrado. Essa norma visa garantir o recebimento em boas condições da casa ou apartamento, permitindo ao locador alugá-lo novamente.

Em contrapartida, há situações em que não existem reparos para serem feitos no momento da entrega das chaves. Nesse cenário, o proprietário deve devolver o montante arrecadado por meio do FCI para o locatário.

Qual a diferença do FCI para outras taxas?

Ao aprender o conceito de FCI, você pode acabar confundindo-o com outras taxas incluídas nos contratos de locação. Para evitar equívocos capazes de causar complicações financeiras e legais, você deve conhecer e saber diferenciar as cobranças envolvidas nessa negociação.

Veja quais são as outras taxas que podem recair sobre o contrato do aluguel e descubra as características que as diferenciam do FCI!

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Caução

A caução é um mecanismo legal que visa proteger o locador contra a inadimplência do locatário. Como acontece com o FCI, a incidência do pagamento não é obrigatória, inclusive porque existem outras possíveis garantias (como a fiança).

No caso da caução, se não houver pendências ao final do contrato, o inquilino pode receber integralmente o valor depositado como garantia.

Fundo de reserva

O fundo de reserva é um montante destinado para melhorias no condomínio e despesas emergenciais. Diferentemente do FCI, o proprietário do imóvel costuma ser o responsável por arcar com o fundo.

Quais as vantagens dessa taxa para os locadores e locatários?

Você entendeu a diferença do Fundo de Conservação do Imóvel em relação a outras taxas que podem incidir no aluguel de um imóvel. Agora, é o momento de aprender que, apesar de ela não ser obrigatória, sua ocorrência no contrato tende a beneficiar inquilinos e proprietários.

A seguir, confira as vantagens que o FCI pode trazer para as duas partes envolvidas na negociação do aluguel de uma casa ou apartamento!

Locadores

Os locadores são os proprietários dos imóveis disponíveis para locação. Se você se encaixa nesse contexto e está em dúvida sobre sugerir o FCI no contrato do seu futuro inquilino, conhecer os benefícios dessa taxa pode auxiliá-lo na decisão. 

Veja as principais vantagens!

Mitigar inadimplências

Como a taxa do Fundo de Conservação do Imóvel é cobrada mensalmente junto ao aluguel, os valores são coletados antes da necessidade real da manutenção. Dessa forma, a reserva reduz os riscos de descumprimento contratual por parte dos locatários.

Conservar o bem

Independentemente do nível de zelo do inquilino, é normal um imóvel sofrer degradação com o tempo ou passar por acidentes cotidianos que exijam reparos. Por esse motivo, o FCI tende a ser um método eficiente para manter e conservar o bem, evitando desvalorizações.

Agilizar os reparos

Um imóvel pode passar por diversos problemas capazes de prejudicar ou até inviabilizar a estadia dos inquilinos. É comum que esses contextos sejam imprevisíveis, exigindo uma manutenção imediata.

Nessas situações, o FCI costuma ser fundamental para agilizar a execução dos reparos. Afinal, a reserva pode garantir a cobertura dos gastos que os locatários e locadores seriam incapazes de pagar naquele momento.

Locatários

Os locatários são aqueles que alugam imóveis de terceiros, tanto para moradia quanto para fins comerciais. Assim como os locadores, eles podem se beneficiar com a aplicação do FCI no contrato de locação, mesmo ele representando um valor a mais a ser pago.

Entre as principais vantagens da incidência dessa taxa para os inquilinos, estão:

  • obter maior conforto: a reserva financeira auxiliará nos eventuais reparos com maior facilidade, possibilitando a conservação e conforto da moradia;
  • melhorar relação com o locador: ao arcar com as taxas de FCI, o locatário mostra o comprometimento com a conservação do imóvel, fator fundamental para estabelecer uma relação saudável com o proprietário;
  • prevenir contra dívidas: destinar uma verba mensal para a manutenção da casa ou apartamento alugado pode prevenir contra gastos inesperados, mitigando o risco de dívidas;
  • gerar uma reserva extra: como visto, se não houver gastos de manutenção identificados na vistoria final, o valor acumulado pelo fundo é devolvido ao inquilino, que poderá utilizar esse montante para outras finalidades;
  • reduzir despesas ao final do contrato: o FCI ajuda a diminuir os custos do locatário após o encerramento do contrato, colaborando com a organização financeira no momento de mais uma mudança.

Neste artigo, você conheceu a definição do Fundo de Conservação do Imóvel e viu que essa taxa pode ser fundamental para a manutenção da casa ou apartamento alugado, concorda? Então ela pode compor uma cláusula de contrato vantajosa tanto para os locadores quanto para os locatários.

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