Mudar os ambientes do imóvel é valorizá-lo, mas não se esqueça de entender as reformas que precisam de autorização da Prefeitura para não ser penalizado
Reformar a nossa casa pode até dar trabalho ou alguma dor de cabeça, mas representa uma valorização do imóvel e uma melhora na qualidade de vida da família. Para fazer uma obra em casa, é preciso de autorização da prefeitura em grande parte das vezes. As regras são diferentes para cada cidade.
Vamos explicar, neste artigo, como funcionam as normas para reformas que precisam de autorização da prefeitura de São Paulo. Mostraremos como conseguir alvará de pequena reforma, o que pode acontecer se você não pedir essa autorização da Prefeitura e quanto custa este documento.
O que é alvará de reforma?
Você já se perguntou o que é alvará de reforma? A resposta chegou. Alvará de reforma é um documento emitido pela prefeitura de uma cidade que autoriza a reforma de uma casa, um apartamento ou um estabelecimento comercial.
O alvará de reforma é uma licença do poder público para determinadas obras. Ou seja, se você precisar fazer pequenos reparos, como pintura, troca de torneiras ou instalação de máquinas de lavar, por exemplo, você não vai necessitar de um alvará de reforma.
Para que tipo de reforma preciso da autorização da Prefeitura?
Em São Paulo, o Executivo municipal explica em seu site para que tipo de reforma é preciso autorização da Prefeitura. Quatro situações exigem o Alvará de Aprovação de Reforma, nome oficial do documento. São elas:
– Diminuição ou aumento da área edificada;
– Obras que afetem a estrutura do imóvel;
– Compartimentação Vertical (uma espécie de proteção contra incêndios);
– Volumetria (obras que mexem com o volume do edifício).
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o Alvará de Aprovação de Reforma tem validade de um ano a partir da data de publicação do despacho que autoriza a obra. Somente o proprietário do imóvel pode solicitar a autorização.
Solicitar o alvará de reforma tem um custo, que pode ser pago em bancos autorizados. Na capital paulista, o valor total é a soma de:
– 0,015 UFM por m² ou fração da área objeto de reforma,
– mais 0,03 UFM por m² ou fração da área acrescida
– mais taxa bancária
– e mais taxa de expediente.
UFM é a Unidade Fiscal do Município de São Paulo. Atualmente, a UFM ligada a tributos vale R$ 177,52. Saiba mais aqui.
Reforma precisa de engenheiro?
A resposta para a pergunta “Toda reforma precisa de engenheiro?” é “depende do caso”. Como falamos anteriormente, se você fizer uma pequena reforma, ou seja, pequenos reparos no imóvel, não vai precisar de engenheiro. Não é necessário contratar este profissional para instalar ar-condicionados e móveis ou trocar louças e o box do banheiro.
Se for um dos casos já mencionados (por exemplo: “Como faço para tirar um alvará para ampliação de imóvel?” ou “Como mexer na estrutura?”), você precisará de autorização, sim. Veja a lista dos documentos necessários para pedir um alvará de reforma na Prefeitura de São Paulo:
– Cópia do CREA do profissional e Ficha de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários;
– Formulário preenchido, com identificação de seu objetivo;
– Cópia da notificação do último IPTU;
– Cópia do título de propriedade ou o comprovante de posse do imóvel registrado no Registro de Imóveis;
– 2 vias das peças gráficas;
– Autorização do órgão de preservação (CONPRESP / CONDEPHAAT/IPHAN), se necessário;
– Guia de arrecadação da taxa e preço público quitada;
– Cópia do R.G. e do CPF do proprietário;
– Cópia do CNPJ e do contrato social da empresa, se for Pessoa Jurídica;
– Comprovante de Regularidade da Edificação.
Se o pedido pelo alvará for negado, o requerente pode solicitar que ele seja analisado novamente e reconsiderado. É ilegal fazer as obras citadas acima sem autorização.
O artigo 83, do Decreto nº 57.776, de 7 de Julho de 2017, prevê que obra sem licença da Prefeitura deve ser multada e embargada. Segundo a legislação, o proprietário deve ser intimado a solucionar a irregularidade em 5 dias. O valor da multa para obra de edificação nova, reconstrução, requalificação ou reforma sem licença é de R$ 130 por m² da área executada.
A falta de Alvará de Autorização pode gerar uma multa de R$ 2.600 para casos específicos. Veja a tabela de multas para cada caso aqui.
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A melhor parte é que os apartamentos reformados pela Loft custam menos do que as reformas particulares. Como a Loft faz um volume grande de obras, a empresa consegue ter acesso a descontos junto aos melhores fornecedores de materiais do mercado. Saiba mais aqui.
