Proprietários e inquilinos têm responsabilidades iguais no condomínio? Tire suas dúvidas

Durante um contrato de aluguel, muitas vezes locadores e locatários ficam em dúvida sobre quem deve arcar com um determinado gasto e se as responsabilidades são divididas igualmente. Neste artigo, vamos explicar os limites dessa relação e também qual é o papel do corretor e das imobiliárias para o entendimento das duas partes.

Entender direitos e deveres dos proprietários e dos locatários é um elemento importante na hora de alugar o apê que você tanto gostou. O mesmo vale para você, que comprou para investimento, ou para quem vai locar o espaço antigo, pois encontrou um apartamento maior para morar com a família.

Qual legislação rege a negociação entre proprietários e inquilinos?

A relação entre proprietários (locadores) e inquilinos (locatários) é regida por uma lei específica. As diretrizes estão na Lei nº 8.245/91, mais conhecida como Lei do Inquilinato. Lá é possível ver quais são as responsabilidades de ambos. Mas atenção: essa lei é específica sobre locações dos imóveis urbanos e procedimentos relativos a esses aluguéis.

Outras legislações, como a Lei do Condomínio e o Código Civil brasileiro, trazem outras regras e apontam as responsabilidades do locatário junto ao condomínio e sua relação com os outros moradores. O artigo 19 da Lei do Condomínio, por exemplo, estabelece que cada morador pode “usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses”, seguindo “as normas de boa vizinhança”.

Já o Código Civil brasileiro registra as regras para relação entre moradores, a maneira como o condomínio será administrado e a necessidade de convivência harmônica entre os condôminos. O conjunto de diretrizes também aponta a possibilidade de aplicação de sanções aos condôminos.

Quais são as responsabilidades dos proprietários?

As responsabilidades dos locadores com seu imóvel alugado não terminam quando o contrato é assinado. É fundamental que os proprietários saibam quais são seus deveres antes e depois do acordo de locação entrar em vigor. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) de Santa Catarina, separou algumas das responsabilidades do locador. São elas:

– Pagar por despesas extraordinárias do condomínio, como fundo de reserva;

– Estar em dia com as contas do apartamento, como IPTU, condomínio e outras taxas que existirem, antes de o imóvel ser alugado;

– Deixar o imóvel em condições de habitação para o locador;

– Responder por problemas no imóvel, anteriores ao contrato.

Quais são os direitos dos proprietários?

Os proprietários do imóvel também tem seus direitos. O Creci-SC listou alguns deles, veja quais são:

– Os locadores podem requerer o imóvel antes do término do contrato em caso de falta de pagamento;

– Proprietários tem direito a acessar comprovantes de pagamentos do aluguel;

– Ter uma cópia do relatório de vistoria do imóvel.

Quais as responsabilidades dos inquilinos?

É importante prestar atenção nas responsabilidades do locatário no contrato de aluguel. Reportagem do jornal O Estado de São Paulo pontuou os deveres dos inquilinos. A primeira, naturalmente, é pagar o aluguel. Vamos ver mais algumas:

– Cuidar do imóvel, fazendo manutenções em danos que tenha causado;

– Pedir autorização do proprietário caso deseje fazer alguma reforma;

– Pagar também as contas, como condomínio e IPTU.

Quais os direitos dos inquilinos?

Quem aluga um apartamento não tem apenas responsabilidade para lidar. O jornal O Estado de São Paulo listou também os direitos do locatário. São direitos do inquilino, por exemplo: 

– Ter um imóvel em perfeitas condições para habitação. Ou seja, itens fundamentais para o locatário morar, como instalações hidráulicas e elétricas, revestimentos e pisos têm de estar funcionando;

– Usar o imóvel da maneira como está prevista em contrato, sem o proprietário interferir em sua rotina;

–  Não pagar multa caso seja transferido de cidade em função do trabalho e precise rescindir o contrato.

Qual o papel da imobiliária depois de assinado o contrato de aluguel?

O contrato de aluguel é, muitas vezes, intermediado por uma imobiliária. Nestes casos, é preciso entender o papel das imobiliárias após o contrato de locação ser assinado. Nesta outra reportagem, o jornal O Estado de São Paulo explica que as imobiliárias são responsáveis por garantir o cumprimento dos direitos e deveres de locador e locatário.

Após a assinatura do contrato, é possível que o proprietário tenha que pagar taxas à imobiliária por serviços como a propaganda do imóvel, contrato e vistoria. Mensalmente, o proprietário deverá pagar ainda um outro valor – em média de 7% a 10% do aluguel – pelo serviço da imobiliária de recolher o aluguel e garantir que as responsabilidades do inquilino estejam sendo cumpridas.

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