O que é Restituição do Imposto de Renda e como consultar

No momento de prestar contas com o Leão (a Receita Federal), nem sempre você terá um saldo devedor a recolher, ou seja, um valor a pagar ao Governo. Na verdade, existem situações em que o recolhimento do Imposto de Renda (IR) ao longo do ano foi maior do que o devido, levando à necessidade de restituição.

Mas você sabe o que isso significa? É importante ficar atento a essa questão para que você possa se planejar e garantir o recebimento dessa quantia. Caso não queira perder essa oportunidade, vale entender como funciona esse processo e como identificar se você tem dinheiro a receber.

Portanto, confira o que é a restituição do Imposto de Renda e como identificar se você tem valores a receber!

O que é restituição do Imposto de Renda?

Milhões de brasileiros são obrigados a declarar e recolher o Imposto de Renda todos os anos. Contudo, não é raro acontecer de o contribuinte fazer um recolhimento a mais do tributo ao longo do ano fiscal e ficar com um saldo positivo no momento de acertar as contas com o Leão.

Quando isso acontece, a Receita Federal faz a devolução das quantias excedentes aos contribuintes, procedimento chamado de restituição do Imposto de Renda. Na prática, o Governo devolve o que você pagou a mais após identificar esses valores por meio da declaração do IR.

Portanto, se você recolheu o tributo durante o ano calendário, vale ficar atento quanto à possibilidade de ter o direito à restituição. Afinal, é sempre bom ter de volta um dinheiro que você já não contava no orçamento, não é mesmo?

Quem tem direito de receber a restituição?

A mecânica de restituição do Imposto de Renda é bastante simples, e somente o contribuinte que fez um recolhimento maior que o devido tem direito a recebê-la. Nesse sentido, você pode estar se perguntando: por que alguém pagaria mais impostos do que deveria?

Na realidade, há diversas respostas para esse questionamento. Se o contribuinte recebe um salário acima da faixa de isenção (R$ 1.903,00 mensais), conforme as regras de IR vigentes em 2023, o empregador fará a retenção de IR na fonte.

Porém, a remuneração pode variar ao longo do ano, fazendo com que as retenções sejam superiores em determinados meses — ainda que a renda não se mantenha no valor mais elevado. Como o cálculo do IR no momento da declaração considera a renda anual, podem ser identificadas diferenças. 

Outro exemplo se refere ao proprietário de um imóvel alugado. Ele precisa recolher uma alíquota entre 7,5% e 27,5% sobre a quantia recebida de aluguel, caso esse montante ultrapasse a faixa de isenção.

Porém, considerando a possibilidade de deduções e as demais fontes de renda ou recolhimentos realizados ao longo do ano, o contribuinte pode ter direito a receber valores de volta. 

Outro motivo para a restituição decorre da própria mecânica da declaração do IR. Quem apresenta a versão simplificada da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), por exemplo, tem direito a dedução de 20% da base de cálculo (renda tributável), até o limite de R$ 16.754,34.

Já na versão completa da DIRPF pode ser usada quando o contribuinte teve gastos que podem ser deduzidos que superam o limite do modelo simplificado. Vale destacar que é possível deduzir despesas com saúde, educação, Previdência Privada, pensão alimentícia, dependentes, entre outros.

Como consultar se você tem direito à restituição do Imposto de Renda?

A Receita Federal disponibiliza o chamado Meu Imposto de Renda, um programa para facilitar o envio da declaração anual de IR. Ele pode ser acessado pela internet, baixado e instalado no seu computador, notebook ou celular (iOS ou Android).

Ao preencher a sua declaração, o próprio sistema indica os possíveis valores de restituição. Porém, isso não significa que essa devolução é garantida, uma vez que a Receita Federal fará a análise dos dados enviados.

Caso ela encontre alguma inconsistência, por exemplo, você poderá cair na malha fina. Nesse cenário, será preciso prestar os devidos esclarecimentos e até apresentar comprovantes extras, antes da aprovação da restituição.

Logo, é importante acompanhar o andamento da declaração enviada. A consulta pode ser feita na própria página da Receita Federal ou no aplicativo Meu Imposto de Renda. Nela, basta informar número de CPF, data de nascimento, o exercício consultado e digitar o código solicitado.

Quando o processamento da declaração apresentar o status “Aprovada”, a sua restituição entrará em uma fila de pagamentos, que você entenderá melhor a seguir.

Como o processo de restituição é feito?

Como você aprendeu, a restituição de Imposto de Renda depende do recolhimento a maior do tributo, o envio da DIRPF e a aprovação do seu processamento na Receita Federal. Após essa sequência de etapas, os pagamentos ocorrem respeitando uma ordem de chegada.

Nesse contexto, quanto mais cedo você encaminhar a sua DIRPF, mais rápido receberá a restituição. Entretanto, convém lembrar que o Leão prioriza o pagamento da restituição aos contribuintes:

• maiores de 60 anos, com deficiência ou doença grave;
• cuja maior fonte de renda seja referente à atividade de professor;
• que fizeram a declaração pré-preenchida ou indicaram chave Pix para restituição.

Todos os anos, a Receita Federal divulga um calendário indicando quando serão realizados os pagamentos. No ano de 2023, o cronograma de pagamentos era:

Como receber a restituição?

Agora que você sabe como funciona a restituição de Imposto de Renda, ainda falta aprender como recebê-la. Não há grandes segredos para ter a devolução do IR pago a mais, bastando indicar uma conta bancária que seja sua para a realização do depósito.

Com o surgimento dos pagamentos instantâneos pelo Pix, também é possível receber o montante na conta que tenha o seu CPF como chave cadastrada. Vale dizer que esses dados são cadastrados no mesmo programa que a declaração de IR é enviada.

Ademais, não se esqueça de conferir se essas informações estão corretas antes de enviar a DIRPF, pois em caso de inconsistência, o pagamento será retido. Se isso acontecer, você precisará contatar a Receita Federal e indicar uma conta bancária válida para o depósito ser realizado.

Nesse cenário, o dinheiro fica disponível por um ano, e se a solicitação não for feita nesse prazo, a quantia será absorvida pelo Fisco. Caso isso aconteça, será preciso fazer um novo requerimento para liberar o montante. O prazo máximo para o pedido é de 5 anos.

Após aprender o que é e como funciona a restituição do Imposto de Renda, o que você está esperando para consultar se você tem valores a receber? Então não se esqueça de informar os seus dados bancários corretamente ou escolher o pagamento via Pix, caso você tenha o direito.