Saiba tudo sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)

Você conhece o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)? Essa documentação tem extrema importância em uma obra recém projetada e executada. Porém, ainda existem muitas dúvidas a respeito desse documento. 

Afinal, existem várias regras e determinações que fazem parte desse registro.

Pensando nisso, criamos um post bem bacana e explicativo para tirar todas as suas dúvidas sobre RRT e como gerá-la.  Siga lendo!

O que é RRT?

O Registro de Responsabilidade Técnica é um documento que necessita ser assinado por um profissional de arquitetura que esteja devidamente cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU). 

Esse documento representa um respaldo técnico e legal para projetos, execuções, gestões e consultorias de obras, ou seja, é uma segurança para contratados e contratantes.

É um documento que traz segurança tanto para o contratante como para o próprio arquiteto.

No caso do contratante, o RRT comprova que o profissional contratado realmente está cadastrado e apto a realizar o serviço. O documento libera um respaldo jurídico e garante que a obra seja aprovada pelos órgãos competentes.

Para que serve o RRT?

Como já citamos no começo, o RRT serve para trazer segurança e comprova que os profissionais alocados na obra estão aptos para realizar a obra. 

Além disso, caso a obra tenha algum problema durante a execução ou posteriormente, a responsabilidade é do arquiteto que emitiu a RRT.

Tipos de Registro de Responsabilidade Técnica

Agora que já compreendemos o que é e qual a importância dessa documentação, o próximo passo é entender quais os seus tipos e o que cada tipo significa em uma obra. 

Confira:

RRT Derivado

Essa modalidade do documento tem como meta transferir para o CAU certas atividades que foram regulamentadas antes de 2012, com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), por meio do Sistema Confea/Crea.

RRT Mínimo

Esse tipo de RRT registra serviços relacionados à habitação social ou de projetos de até 70m² (gratuitos).

RRT Múltiplo Mensal

Esse é um dos tipos mais importantes,  serve para registrar atividades especiais definidas pela Resolução CAU/BR Nº 91 (vistoria, perícia, avaliação, laudo técnico, parecer técnico, entre outros).

RRT Simples

Documentação que se resume em um papel que registra a responsabilidade técnica do profissional ao realizar uma tarefa de arquitetura e urbanismo.

Qual a importância do RRT?

Agora que você já tem uma boa ideia de o que é RRT na arquitetura, é momento de entender a importância desse ‘atestado’ em um ambiente de compra e venda de um imóvel.

Além de evitar problemas de estrutura, o RRT previne o proprietário de futuras dores de cabeça com o projeto, já que o arquiteto se responsabiliza pela obra. E o Registro de Responsabilidade Técnica ainda traz algumas vantagens: 

• Comprova a existência de uma relação entre o profissional e uma obra;
• Define o limite de responsabilidades, ou seja, o que é atribuído ao arquiteto e à construtora;
• Atua como prova em caso de processos judiciais;
• Garante a fiscalização da obra e do projeto pelo CAU.

Caso ainda esteja em dúvida sobre a necessidade do RRT, no tópico a seguir, vamos te ajudar a entender o que faz esse registro ser obrigatório.

Quando é necessário o RRT?

O artigo 3º da resolução da CAU determina que arquitetos e urbanistas são obrigados a emitir um RRT toda vez que prestam algum serviço como criação de projeto, gestão e execução.

O RRT é um documento que traz segurança tanto para o contratante como para o próprio arquiteto.

No caso do contratante, o Registro de Responsabilidade Técnica comprova que o profissional contratado realmente está apto a realizar o serviço.

O documento traz respaldo jurídico e garante que a obra seja aprovada pelos órgãos competentes.

Como gerar um Registro de Responsabilidade Técnica?

Por se tratar de um documento digital, ele pode ser gerado diretamente no site do CAU pelo profissional responsável. Inclusive, essa responsabilidade pode ser compartilhada entre equipes ou assumida por apenas um profissional.

Fique atento: quando o serviço é uma execução de obra, o Registro de Responsabilidade Técnica precisa ser emitido ANTES do começo dos serviços.

Essa exigência ocorre por conta dos riscos materiais e imediatos expostos à sociedade são muito maiores do que nas demais atividades.

Por isso, por motivo de segurança, o arquiteto responsável precisa ser identificado antes do início das atividades.

Qual valor do Registro de Responsabilidade Técnica?

Atualmente o custo de uma RRT simples é de R$108,69. Esse valor é atualizado todos os anos, por isso é importante estar atento ao site da CAU.

Quem paga o RRT?

O pagamento pode ser efetuado pelo profissional que o emitiu ou repassado ao cliente. 

Aliás, é bom salientar que junto do documento há um boleto gerado, e o RRT só passa a ser válido após o pagamento e com o seu comprovante.

Quando dar baixa no Registro de Responsabilidade Técnica?

Essa baixa do RRT só deve ser realizada quando o serviço é finalizado pelo arquiteto, ou por alguma razão, precisa deixá-lo antes do término.

Qual a diferença de RRT e ART?

Vamos tirar essa dúvida de modo objetivo e claro: enquanto o RRT tem como objetivo responsabilizar o arquiteto sobre todos os projetos executados, o ART foca em apenas um projeto.

Assim, ambos os documentos têm como objetivo assegurar que, caso haja problemas na obra, o cliente estará assegurado pelo conhecimento técnico do profissional.