É importante entender que a garagem do condomínio é um bem coletivo e de uso comum. Ou seja, só porque o seu apartamento tem direito a uma vaga de garagem no prédio, não significa que você pode estacionar de qualquer jeito ou utilizar o espaço como quiser. Há regras para todos os aspectos da vida em condomínio, e a utilização da garagem também tem seu conjunto de normas.
Além das regras para esse tipo de espaço, há também vários tipos de garagem, cada um com sua especificidade. Falaremos deles também neste artigo.
Quem tem direito a usar a garagem do condomínio?
A regra mais comum é de que a garagem do condomínio é para uso exclusivo dos moradores. Isso vale para os casos de estacionamento permanente do veículo, ou seja, para estacionar o carro em qualquer dia e horário.
Os condomínios costumam liberar a entrada de outros veículos autorizados pelos moradores quando há entrega de móveis ou mudança, para que o caminhão pare na garagem e utilize o elevador de serviço. Mas atenção: esse uso deve ser temporário e, normalmente, é limitado ao horário comercial.
As regras de utilização da garagem devem estar descritas no regimento interno do condomínio. Assim, elas podem ser consultadas sempre que houver dúvidas ou conflitos. Além disso, vale a pena que o síndico ou a administradora do condomínio divulguem essas regras periodicamente, como em avisos espalhados pela garagem e em lembretes enviados por e-mail ou WhatsApp.
6 tipos de vaga em garagem de condomínio
Um ponto importante para se analisar antes de fechar um contrato e se mudar é como funciona a garagem do prédio. A tendência é darmos pouca atenção para esse critério. Geralmente observamos o número de vagas e é isso. Mas, as vagas são cobertas? É preciso deixar a chave na portaria? Essas e outras questões são importantíssimas e farão parte do seu dia a dia no condomínio novo. Alguns tipos de vagas mais comuns nos condomínios são:
Vaga privativa
possui matrícula registrada em cartório, vinculando-a a um apartamento e determinando sua propriedade a um morador.
Vaga demarcada
cada apartamento tem uma vaga própria, com sinalização do número da unidade instalada de forma visível (pode ser pintada no chão ou uma placa na parte superior da vaga).
Vagas rotativas
São o contrário das vagas demarcadas, ou seja, você pode parar o carro em qualquer vaga que esteja disponível.
Vagas prioritárias
São vagas reservadas a pessoas com deficiência e idosos, geralmente localizadas nas áreas mais próximas ao elevador.
Vagas para visitantes
Há condomínios que possuem um espaço especial para os carros de visitantes, geralmente em área descoberta e com número reduzido de vagas.
Vagas para bicicletas
Com o aumento do uso de meios de transporte alternativos ao carro, muitos condomínios já possuem uma área para estacionamento de bicicletas.
É possível alugar a vaga de garagem para outras pessoas?
Sim, a princípio você pode alugar a sua vaga na garagem para um vizinho. Não há uma regra geral que impeça o aluguel caso você seja proprietário do apartamento. Em casos de aluguel, o contrato pode prever a proibição do aluguel da vaga a terceiros, permitindo apenas o uso pelo inquilino.
Se for alugar a sua vaga de garagem, lembre-se que só pode fazê-lo para outro morador do prédio. A Lei Federal nº 12.607 veta a venda ou aluguel da vaga a pessoas que não residem no condomínio.
Fuja de possíveis conflitos dentro da garagem do condomínio
As vagas de garagem servem, exclusivamente, para estacionamento de veículos. É importante ter isso em mente para não cair no erro de transformar a sua vaga em um depósito, como deixar caixas, móveis ou entulho no local. O regimento do condomínio geralmente prevê multa para quem utiliza a garagem de forma errada.
Outra situação comum que pode gerar conflitos é parar o carro na vaga do vizinho (em casos de vaga privativa ou demarcada). Erros por desatenção acontecem, mas não devem seguir ocorrendo. Além de causar um desentendimento com outros condôminos, você pode ser multado pelo condomínio caso seja reincidente.
Atenção ainda para estacionamento irregular. Se você para o carro desalinhado, fora das vagas ou bloqueando outros carros, pode prejudicar a circulação dos veículos na garagem do condomínio. Isso pode levar, inclusive, a pequenas batidas ou arranhões, já que não deixou espaço livre para a manobra dos outros carros.
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