O que é AGI e quais as principais funções dessa assembleia?

Ao comprar um imóvel na planta, é comum se sentir ansioso para que a construção do empreendimento seja concluída. No entanto, existem algumas etapas burocráticas que são realizadas antes de você receber as chaves — uma das mais importantes é a AGI.

É nesse momento em que serão definidas as principais questões condominiais, como a seleção dos representantes legais dos moradores, a definição da administradora e a eleição do síndico. Logo, é fundamental ficar atento a esse processo.

Ficou interessado no assunto? Neste conteúdo, você entenderá o que é AGI, como ela funciona e qual é a relevância dessa assembleia.

Acompanhe a leitura!

O que é Assembleia Geral de Instalação?

Prevista no Código Civil, a Assembleia Geral de Instalação é mais conhecida pela sigla AGI. Essa é uma reunião que tem como função instituir legalmente o condomínio de um empreendimento imobiliário que teve a sua construção concluída.

Na AGI, serão definidas as principais questões condominiais, como a taxa a ser paga todos os meses pelos moradores. É apenas após a realização dessa reunião que o comprador de um imóvel na planta, que já fez um financiamento ou quitou o saldo devedor com recursos próprios, receberá as chaves.

Quando essa assembleia ocorre?

Para que a Assembleia Geral de Instalação ocorra, é necessário que a construção do empreendimento esteja concluída e que tenha respeitado a legislação vigente. Portanto, a AGI só pode ser marcada após a emissão do Habite-se pela prefeitura.

Esse documento certifica que a construção seguiu todas as exigências do município e apresenta as condições legais para ser utilizado. Quando isso ocorre, a construtora entra em contato com os compradores das unidades do edifício.

A assembleia poderá ser marcada no próprio condomínio, em um espaço para eventos ou até em um ambiente digital. Após a conclusão da AGI, os proprietários que tiverem a sua unidade quitada ou já financiada receberão a tão sonhada chave do futuro apartamento.

Como funciona a AGI?

Se você chegou até aqui, provavelmente está curioso para entender como essa assembleia funciona, certo? Então confira um passo a passo que indica como esse encontro ocorre!

Convocação

A convocação da AGI é feita de acordo com as regras estabelecidas na legislação. É essencial que todos os condôminos, ainda que não tenham quitado as suas respectivas unidades, sejam convocados via carta.

Essa convocação deve ocorrer com antecedência, informando:

• o horário;
• a data;
• o local;
• a pauta a ser discutida.

Presidência da assembleia

A assembleia é conduzida por um presidente, que pode ser um representante da construtora, um advogado, um condômino ou qualquer pessoa designada para esse papel. Ele é responsável por conduzir a reunião, dar a palavra aos participantes, garantir a ordem e registrar as decisões em ata.

Quórum

No início da assembleia, é feita a verificação do quórum, ou seja, a contagem dos proprietários presentes ou representantes por procuração. Em muitos casos, é necessário alcançar um número mínimo de condôminos presentes ou representados para que a assembleia seja considerada válida.

Se o quórum não for atendido, haverá uma segunda convocação, hipótese em que as decisões serão tomadas pela maioria dos votos presentes.

Discussão dos documentos constitutivos

Durante a assembleia, serão discutidos e aprovados documentos que estabelecerão as bases do condomínio. Isso inclui a convenção condominial, documentação que define as regras gerais do condomínio e os direitos e deveres dos condôminos.

Ainda, há o regimento interno, que determina as normas de convivência e o funcionamento do condomínio.

Eleição do síndico e do conselho fiscal

Durante a reunião, é realizada a eleição do síndico, que será o representante legal do condomínio. Já o conselho fiscal é responsável por fiscalizar as contas e as atividades financeiras do local. Nesse caso, os candidatos são apresentados, e os proprietários votam para escolher os eleitos.

Previsão orçamentária e definição da taxa de condomínio

A apresentação da previsão orçamentária não é um assunto obrigatório na AGI, assim como a definição da taxa de condomínio. Contudo, como o local passará a ter despesas próprias após a instalação, o recomendado é que o tema seja incluído na reunião.

O que é discutido na AGI?

A AGI é realizada na criação de um condomínio comercial ou residencial, certo? Logo, nessa reunião, os proprietários se reúnem para estabelecer as bases e as regras que deverão reger o funcionamento do empreendimento. É por isso que durante a AGI são discutidos e definidos diversos aspectos relevantes.

Veja quais são os principais!

Aprovação do Regimento Interno

Como você viu, durante a assembleia, os condôminos discutem e aprovam o Regimento Interno, documento que estabelece as normas de convivência e o funcionamento do condomínio. Além disso, ele define questões como:

• horários de uso das áreas comuns;
• regras de segurança;
• normas para a utilização de estacionamento;
• demais fatores necessários para a boa convivência entre os moradores.

Eleição do síndico

Você também acompanhou que o síndico é o representante legal do condomínio. Ele tem a função de administrar o empreendimento conforme as decisões tomadas em assembleias, além de contratar serviços, cuidar da manutenção, entre outras tarefas. 

É durante a AGI que ocorre a eleição do primeiro síndico do condomínio. O recomendado é que ele seja uma pessoa apta para exercer essa função e que não tenha vínculo com a construtora ou incorporadora.

Também é possível que uma assessoria terceirizada realize o serviço, o que pode evitar problemas futuros relacionados aos interesses dos proprietários. Logo, o síndico e a administradora, se houver, atuação como representantes legais dos moradores.

Eles também são responsáveis por convocar assembleias para debater medidas, por meio de uma chamada por carta para todos os imóveis.

Definição da administradora

A escolha da administradora que cuidará da infraestrutura do empreendimento é outra definição feita na assembleia geral. Geralmente, essa é uma decisão do síndico, mas que ocorre em acordo com os proprietários representantes.

Optar por uma boa administradora é essencial para o andamento adequado das atividades do condomínio. Logo, é preciso pesquisar por empresas que tenham confiança e credibilidade no mercado e que ofereçam um serviço de qualidade.

Vale ressaltar que as decisões tomadas durante a AGI devem ser registradas em ata e seguem as regras estabelecidas na legislação e na convenção condominial. Esse documento estabelece as normas gerais do condomínio e os direitos e deveres dos condôminos.

Quem participa da AGI?

Após entender o que é discutido na AGI, vale a pena saber quem precisa participar dessa assembleia. De modo geral, devem estar presentes os proprietários das unidades autônomas que compõem o condomínio.

Cada um tem o direito de participar das discussões e tomadas de decisões relacionadas à organização e criação do condomínio. Além dos proprietários das unidades, é comum a presença de representantes de incorporadoras ou construtoras envolvidas no empreendimento.

Esses representantes podem fornecer informações adicionais sobre o empreendimento e esclarecer as dúvidas dos condôminos. Também é importante ter a presença de um representante legal ou um profissional do ramo imobiliário.

O objetivo é que ele possa ajudar na condução da assembleia e garantir que todos os procedimentos sigam as normas e leis aplicáveis. Em casos mais específicos, em que o condomínio é formado por unidades alugadas, o proprietário pode autorizar o inquilino a representá-lo na assembleia.

Contudo, as regras sobre a participação de inquilinos variam conforme as disposições da convenção condominial e da legislação local. Para que tenha validade, essa convocação deve ser feita de forma adequada, seguindo todas as regras.

Quais são as funções da AGI?

A Assembleia Geral de Instalação desempenha muitas funções essenciais no processo de criação e organização de um condomínio. Confira com mais detalhes abaixo os objetivos dessa reunião!

Estabelecer as regras

Essa assembleia tem como principal função estabelecer oficialmente o condomínio, aprovando documentos essenciais, como o regimento interno e a convenção condominial. Nessa documentação, há as diretrizes e regras que orientam o funcionamento do condomínio e a convivência entre os condôminos.

Eleger a administração

Durante a AGI, os condôminos elegem o síndico ou a equipe responsável pela administração do condomínio. Essa eleição é fundamental para garantir uma boa gestão, já que esse profissional será o representante legal e tomará as principais decisões em nome dos moradores.

Definir a taxa de condomínio

A assembleia também é responsável por discutir e deliberar sobre o valor da taxa de condomínio a ser cobrada de cada condômino. Ela é destinada a cobrir as despesas comuns do condomínio, como limpeza, manutenção, segurança, pagamento de funcionários, entre outras.

Discutir assuntos relevantes

Durante a AGI, os condôminos terão a oportunidade de discutir e tomar decisões sobre diversos assuntos relevantes para o condomínio. Isso inclui a aprovação de reformas ou obras, a contratação de serviços, a definição de regras específicas para o uso das áreas comuns, entre outros temas que afetam a vida condominial.

Estabelecer a cultura condominial

Essa reunião consiste em um momento importante para estabelecer a cultura do condomínio e promover a participação e a integração dos condôminos. Assim, ela é uma boa oportunidade para discutir valores, normas de convivência e incentivar a colaboração e o respeito entre os moradores.

Vale destacar que a assembleia é um espaço democrático de discussão e deliberação coletiva. Nela, todos têm o direito de expressar as suas opiniões e contribuir para a construção de um ambiente harmonioso e bem administrado.

Criar o condomínio

Você também viu que a AGI tem a função de servir como o marco zero para o condomínio, certo? Somente após ela ser finalizada e todas as questões serem formalizadas é que o condomínio poderá ser criado como pessoa jurídica.

É por isso que a realização dela é uma condição indispensável para a entrega das chaves. Afinal, antes desse encontro, o empreendimento pode estar pronto, mas o condomínio não existe formalmente.

Qual é a importância dessa assembleia?

Até aqui, você entendeu como ocorre o funcionamento da Assembleia Geral de Instalação. Mas, afinal, qual é a sua relevância? Além da eleição dos representantes legais, como você viu, há a aprovação de uma previsão orçamentária para rateio das despesas do condomínio.

Após essa assembleia, em que deve ocorrer a devida assinatura da ata condominial pelo secretário e presidente estabelecidos, o condomínio será instituído. Com isso, é possível solicitar o número de inscrição no CNPJ, abrir conta bancária, contratar funcionários e realizar outras atividades.

A AGI também promove o engajamento dos condôminos desde o início. A participação ativa das pessoas fortalece o sentimento de pertencimento à comunidade condominial, o que pode resultar em uma convivência mais colaborativa e harmoniosa.

Quais são as outras assembleias obrigatórias em condomínios?

Além da AGI, o Código Civil Brasileiro prevê outras reuniões para garantir a boa administração de um condomínio. Entre elas, estão a Assembleia Geral Ordinária (AGO) e a Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

Confira como funciona cada uma delas!

AGO

A AGO é uma reunião regular que ocorre anualmente, conforme estabelecido na convenção condominial e na legislação. Essa assembleia tem o objetivo de prestar contas aos condôminos sobre a administração do condomínio, discutir assuntos pertinentes e tomar decisões relevantes para o seu funcionamento.

Algumas características e temas abordados durante a reunião são:

• prestação de contas;
• aprovação das contas;
• eleição do síndico e do conselho fiscal;
• discussão e deliberação de assuntos relevantes.

A Assembleia Geral Ordinária é uma oportunidade para promover a participação, transparência e colaboração dos condôminos na gestão do condomínio. Esse também é um momento de tomar decisões coletivas e buscar o bem-estar dos moradores.

AGE

Já a AGE é uma reunião convocada fora do período da AGO. O objetivo é discutir e deliberar assuntos de caráter urgente, relevante ou que exigem uma tomada de decisão além do escopo da assembleia regular anual.

Algumas situações que podem exigir a convocação da Assembleia Geral Extraordinária são:

• mudanças na convenção condominial;
• obras emergenciais;
• aquisição de novos equipamentos ou serviços;
• deliberação sobre processos judiciais.

Agora você sabe que a AGI é uma etapa importante da entrega de um empreendimento imobiliário. Afinal, nessa assembleia são discutidas as questões para o funcionamento do novo condomínio, sendo essencial para os futuros moradores.

Gostou do post e quer saber mais? Então entenda o que é administração de condomínios, suas vantagens e leis!