Ao fazer a leitura de contratos, é comum se deparar com o termo comodato. Essa modalidade de empréstimo desempenha um papel relevante ao regulamentar a transferência temporária de bens entre as partes, enquanto mantém a propriedade intacta.
Além do contexto empresarial e familiar, o comodato também está presente no cenário do direito imobiliário. Logo, se você é um locador, saiba que é importante entender como funciona esse termo e como realizar um contrato desse tipo.
Ficou interessado no assunto? Continue a leitura para entender o que é comodato e como ele funciona!
O que é comodato?
Um contrato de comodato consiste em um acordo legal no qual uma parte, chamada de comodante, empresta um bem imóvel ou móvel para a outra parte, conhecida como comodatário. O contrato é válido por um período específico.
No ramo jurídico, esses bens são chamados de não fungíveis. O Código Civil Brasileiro não traz o significado dessa expressão, mas, em seu artigo 85, explica o que fungíveis são os bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Logo, o bem não fungível é exatamente o oposto. De modo geral, são considerados não fungíveis aqueles bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Por exemplo, obras de arte, objetos raros e imóveis são bens não fungíveis, ou seja, não podem ser substituídos e devem ser devolvidos no encerramento do contrato. Assim, o comodato tem como base a confiança entre as partes envolvidas, pois o comodatário concorda em usar o bem de acordo com os termos estabelecidos.
Além disso, não deve haver pagamento ou compensação financeira pelo uso. Contudo, é essencial ressaltar que o contrato pode especificar algumas obrigações, como a manutenção do bem, a devolução nas mesmas condições e a limitação de uso apenas para a finalidade acordada.
Como funciona esse tipo de contrato?
Agora que você já conhece o significado de comodato, chegou a hora de entender como esse tipo de contrato funciona. Primeiro, as partes envolvidas devem concordar com os termos e condições do contrato.
Esse processo inclui a descrição detalhada do bem que será emprestado, o período, as obrigações e responsabilidades de ambas as partes, entre outros. Também existem normas que regem esse tipo de negociação.
No Brasil, o comodato é regulamentado pelo Código Civil, em seu artigo 579. A legislação determina que o contrato precisa apresentar algumas informações relevantes, como:
- condições para a devolução do bem;
- duração do contrato;
- objetivo do empréstimo;
- descrição do bem emprestado;
- identificação das partes envolvidas.
Ao final do período de empréstimo, o comodatário deverá devolver o bem nas mesmas condições em que o recebeu. Entretanto, se ele utilizar esse bem de maneira indevida, causando prejuízos ou danos, será responsável por realizar os reparos ou pagar as devidas indenizações.
Também há a possibilidade de rescindir o contrato a qualquer momento, seja por vontade do solicitante ou do proprietário. Nesse caso, a devolução deve ocorrer conforme as condições previstas no documento. Por fim, o descumprimento dos termos pode gerar disputas e penalidades administrativas ou judiciais.
Quais são as características do contrato de comodato?
As características do contrato de comodato podem ser encontradas no Código Civil, que define as particularidades desse tipo de documento nos artigos 579 a 585.
Confira mais detalhes abaixo!
Partes envolvidas
Conforme você acompanhou, o contrato de comodato envolve duas partes: o comodante e o comodatário. O primeiro é o proprietário do bem não fungível que será emprestado, enquanto o segundo é a pessoa que recebe o bem em empréstimo.
Prazos
O contrato de comodato deve ter um prazo preestabelecido, mas se o tempo não for determinado, ele terá a duração necessária para o uso do bem. Durante a vigência do documento, o comodante não pode suspender o empréstimo concedido, exceto em casos específicos, como em urgências.
Obrigações unilaterais
O comodato é considerado um contrato unilateral, já que apenas o comodatário tem obrigações estabelecidas na legislação. Assim, ele é o responsável por manter o bem em bom estado, devolvendo-o nas mesmas condições em que o recebeu, com exceção do desgaste natural.
O artigo 582 da legislação, inclusive, determina que o comodatário deve conservar o bem em comodato como se ele mesmo fosse o proprietário. Se ele descumprir essa regra, será preciso responder por perdas e danos.
Concessão gratuita
É comum que contrato de comodato seja feito sem o pagamento de aluguel ou taxa pelo uso do bem, de modo que o comodatário pode usufruir sem pagar pelo seu uso. Porém, como você acompanhou, podem ocorrer cobranças adicionais, no caso de haver o descumprimento do acordo firmado entre as partes.
Bens não fungíveis
Como você entendeu, o comodato envolve o empréstimo gratuito de bens não fungíveis, de maneira que eles não podem ser substituídos por outros bens. O objetivo é garantir que os bens possam ser usados por um tempo determinado e, depois, serem devolvidos no estado original.
Reconhecimento
O comodato pode ser reconhecido por meio de um contrato particular, por escritura pública ou de forma oral, já que independe de forma específica.
Encerramento do contrato
É boa prática que a parte interessada em encerrar o contrato notifique a outra parte dentro de um prazo razoável, conforme os termos do documento ou com a legislação aplicável.
Danos
Ao final do contrato de comodato, caso o bem não seja devolvido nas condições estabelecidas, o comodatário deve arcar com os danos e perdas.
Quais são os tipos de comodatos?
Após entender as características do comodato, vale a pena conhecer os seus diferentes tipos. Veja quais são eles!
Comodato de imóvel
No comodato de imóvel, o proprietário empresta, sem custos, o bem para outra pessoa morar. Contudo, apesar de o comodatário não precisar pagar uma contraprestação para morar, ele tem obrigações em relação ao imóvel.
Algumas delas são:
- arcar com eventuais despesas, inclusive de manutenção;
- respeitar o prazo de residência definido no contrato;
- utilizar o imóvel para fins definidos no contrato;
- zelar pela conservação do bem.
Comodato de veículo
No contrato de comodato de veículo, esse bem é emprestado ao comodatário para uso temporário. As condições de empréstimo podem incluir aspectos como a finalidade do uso, a responsabilidade pelo pagamento do combustível e a obrigação de devolução no final do prazo.
Nesse caso, o comodato de veículo é bastante comum entre funcionários e empresas que precisam utilizar um carro para trabalhar, por exemplo. Ele também ocorre entre pessoas físicas, no caso de uma família que empresta o carro para o filho por um tempo.
Comodato de equipamentos
No comodato de equipamentos, pode haver o empréstimo de aparelhos, máquinas ou ferramentas para um objetivo específico. Geralmente, o contrato define o período do empréstimo, o estado dos equipamentos no início e os procedimentos de devolução.
Aqui, é comum observar essa modalidade de contrato envolvendo pessoas jurídicas e prestadores de serviços, incluindo equipamentos como notebooks e celulares. Ele também é comum diante da contratação de determinados serviços, como aqueles de telefonia e TV a cabo.
Comodato de objetos de valor
O comodato de objetos de valor inclui empréstimos de joias, obras de artes ou antiguidades, por exemplo. Esse tipo de contrato envolve, em muitos casos, cuidados extras e pode incluir cláusulas específicas para garantir a segurança dos objetos emprestados.
Uma situação bastante comum ocorre quando uma marca famosa empresta joias para uma celebridade usar em um evento. Outro exemplo é quando um colecionador empresta parte de seu acervo para uma exposição de artes.
Comodato real ou precário
No comodato real ou precário, o comodatário recebe o bem emprestado para uso gratuito por um período indeterminado. Entretanto, o comodante pode encerrar o contrato a qualquer momento, desde que seja feita a notificação do segundo sobre as condições do contrato.
Esse processo confere maior flexibilidade ao comodante, mas pode ser menos seguro para o comodatário. Se o contrato de imóvel for desse tipo, pode ser necessário sair a qualquer momento, caso o proprietário solicite o bem de volta.
Comodato verbal
Uma das características do contrato de comodato é a sua não solenidade, ou seja, não há uma maneira determinada para realizá-lo. Nesse sentido, existe a possibilidade de elaborá-lo de forma verbal, sem um documento escrito.
Embora seja um tipo frequente, o comodato verbal não é muito recomendado, pois podem ocorrer erros de interpretação durante a negociação. Para se resguardar, portanto, o ideal é elaborar um documento válido, evitando questionamentos futuros.
Qual é a diferença entre comodato e mútuo?
Após conhecer as principais informações sobre comodato, muitas pessoas ficam em dúvida sobre as suas diferenças para o contrato de mútuo. De maneira geral, ele consiste em um instrumento legal que possibilita o empréstimo entre dois ou mais bens particulares.
No entanto, uma diferença destacável é que o contrato de mútuo envolve a transferência de dinheiro ou bens fungíveis, ou seja, que podem ser substituídos por outros do mesmo tipo.
Nesse caso, o funcionamento desse tipo de contrato se inicia pelo estabelecimento de duas partes envolvidas:
- o mutuante, que é a pessoa que empresta os recursos;
- o mutuário, que toma os recursos.
Ainda, é necessário estabelecer o prazo para o pagamento dos recursos e a taxa de juros a ser considerada. Afinal, o contrato de mútuo frequentemente envolve o pagamento de juros pelo mutuário ao mutuante, pois eles representam a remuneração pelo uso dos bens emprestados.
No contrato de mútuo, o mutuário é obrigado a devolver ao mutuante uma quantia de dinheiro ou bens fungíveis equivalentes ao que foi emprestado. Em casos de inadimplência ou atrasos, pode haver a cobrança de multa e de atualização monetária.
Já no comodato, como você viu, um bem móvel ou imóvel é emprestado por um tempo determinado. Em geral, o contrato é feito sem pagamento de aluguel ou taxa pelo uso do bem. Logo, na maioria das vezes o comodatário pode usufruí-lo sem necessariamente desembolsar dinheiro.
Como fazer um contrato de comodato?
Apesar da não solenidade, vale seguir alguns passos ao fazer um contrato de comodato. Desse modo, você garante que os termos sejam claros e legalmente válidos. No geral, os documentos podem mudar conforme o tipo e as partes, mas existem aspectos que devem ser incluídos.
Para começar, identifique as partes do acordo, listando os nomes completos e detalhes de contato do comodante e do comodatário. Também é recomendado incluir o endereço e outras informações pertinentes.
Em seguida, é preciso especificar detalhadamente o bem que será emprestado. Caso seja um imóvel, por exemplo, inclua o endereço completo e informações relevantes, como o número da matrícula do bem.
Outro ponto envolve indicar a finalidade em que o bem será utilizado. Isso ajuda a evitar o uso indevido ou controverso do bem emprestado. Depois, você deve especificar o período exato do empréstimo, incluindo a data de início e a data de término.
Além disso, é necessário listar as responsabilidades do comodante, como ceder o bem em boas condições, fornecer informações sobre ele e garantir que esteja apto para o uso determinado.
Você também deve incluir outras condições específicas que sejam essenciais para o acordo, bem como as cláusulas de penalidade caso existam danos ou outras pessoas usufruam do bem. Vale anexar, ainda, as proibições durante o período de uso.
Dessa maneira, haverá respaldo de todos os elementos importantes para que não surjam controvérsias no futuro. Após todas essas etapas, o contrato deve ser finalizado com a assinatura de ambas as partes, com a data correspondente.
Se for necessário, inclua a presença de testemunhas que possam atestar a assinatura das partes. Na internet, você encontrará diversos modelos de contrato de comodato para se inspirar. Contudo, o recomendado é consultar um profissional especializado para garantir que o documento siga as leis, combinado?
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