Os contratos têm um papel fundamental na formalização das transações imobiliárias e na segurança das partes envolvidas. No entanto, a realidade do mercado envolve situações inesperadas e que geram a necessidade de alterações. Nesses casos, existe o recurso do aditamento de contrato.
Esse procedimento, também conhecido como aditivo de contrato, mantém as garantias, ao mesmo tempo que proporciona flexibilidade e adaptabilidade às negociações em curso. Assim, vale a pena compreender como o instrumento orienta as mudanças nos acordos, respeitando a lei e os interesses das partes.
A seguir, você poderá descobrir o que é o aditamento de contrato e quais são as principais informações sobre essa ferramenta no mercado imobiliário.
Boa leitura!
O que é aditamento de contrato e como funciona?
O contrato é um documento em que as partes envolvidas estabelecem um acordo, com os direitos e deveres de cada uma. Com a assinatura, essas pessoas físicas ou jurídicas se comprometem a seguir o que foi determinado.
As consequências do descumprimento do que foi estabelecido nesse pacto tendem a ser explicitadas no próprio documento. Mas o que fazer quando algum dado presente estabelecido inicialmente precisa ser modificado? Nesses casos, é possível recorrer ao aditamento.
O aditamento de contrato é o processo de inclusão de textos, sejam eles termos ou cláusulas, em um documento desse tipo. Esse recurso é utilizado quando existe a necessidade de corrigir, adicionar ou esclarecer alguma informação presente no conteúdo original, sem invalidar o documento.
Ademais, o aditivo pode ter diferentes finalidades, como prorrogar a vigência do documento, fazer a sua renovação ou alterar elementos. Portanto, o aditamento de contrato oferece a possibilidade de ajustar os acordos, para eles continuarem beneficiando os participantes.
Ele também serve para impedir problemas, atenuar conflitos ou até evitar a rescisão do documento, fortalecendo a relação estabelecida. Aqui, é fundamental observar que esse é um procedimento jurídico, logo, deve seguir regras para garantir a sua validade e manter a adequação legal.
Vale destacar que o aditivo depende da concordância de todas as pessoas envolvidas e exige uma nova validação, com a assinatura de todos. Isso garante a segurança e transparência na operação.
Entretanto, nem sempre essa transação é permitida. Um exemplo é quando o documento original conta com a cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade, em que se define que ele não poderá ter nenhuma alteração.
Como funciona o aditamento em um contrato de imóvel?
Até aqui, você viu como funciona o aditamento de contratos de modo geral. Agora, vale saber que o aditivo é uma ferramenta muito útil no mercado imobiliário. Ele beneficia especialmente os acordos de médio e longo prazos, como aqueles de locação, que estão mais sujeitos a mudanças e imprevistos.
O processo de aditamento de contrato nesse setor deve observar as mesmas formalidades do documento original. Para tanto, primeiramente há a identificação da necessidade de modificação dos termos, com a comunicação às demais partes.
Depois, é preciso fazer negociações, já que todos os envolvidos devem concordar com o procedimento. Conheça os passos para realizar o aditamento do contrato no mercado imobiliário!
Definição das alterações
Ao identificar a necessidade de fazer o aditivo no contrato, as partes envolvidas devem determinar quais serão as modificações.
Então é essencial detalhar as alterações e ter a certeza que não existem ambiguidades que possam causar divergências. Observe, ainda, os prazos para que o novo contrato tenha validade, afinal, não é permitido alterar um documento já expirado, certo?
Contratação da assessoria jurídica
Como foi possível aprender, o aditamento de contrato é amparado pela lei. Logo, ele deve seguir as regulamentações para ter a sua validade assegurada. Nesse contexto, é essencial contar com a assessoria jurídica, preferencialmente de um advogado especializado em direito imobiliário.
Esse profissional participará da redação do aditamento e verificará a adequação do seu texto à legislação. Dessa maneira, as partes poderão sanar todas as dúvidas que surgirem no processo e garantir que o documento seja feito de forma justa.
Redação do aditamento
Após a determinação das alterações a serem feitas e o alinhamento jurídico com o auxílio profissional, é o momento de redigir o aditamento. Aproveite e confira todas as informações e esclarecendo em detalhes as novas determinações do contrato.
Vale destacar que o texto deve ser escrito com a linguagem jurídica adequada. Ainda, ele tem que especificar o motivo da alteração, os novos termos e o prazo de vigência.
Assinatura das partes
Com o novo documento pronto, o procedimento seguinte consiste na assinatura por todas as partes envolvidas. Esse passo garante a validade do aditamento, pois ele certifica a concordância de todos com as alterações.
Como você viu, o aditamento dá origem a um novo documento, pois as determinações são diferentes. Então as assinaturas são essenciais para a formalização do documento.
Registro do novo documento
O registro em cartório ou órgão competente não é uma etapa obrigatória nessa operação, mas é recomendável que seja feita. Esse passo fortalece a segurança jurídica do acordo. Ainda, em alguns casos, o processo pode ser necessário para que as cláusulas tenham validade perante terceiros.
Arquivamento do contrato
Por fim, o aditamento do contrato deve ser arquivado para uma eventual consulta no futuro. Esse registro deve ser mantido íntegro e em local seguro, de maneira que possa ser acionado sempre que for necessário.
Qual é a diferença entre aditamento e adendo?
O meio jurídico conta com muitos termos que podem gerar confusão e levar a erros, não é mesmo? Por causa disso, você deve saber diferenciar o que é o aditamento de contrato e o adendo contratual.
Na prática, o aditamento ou aditivo é o procedimento utilizado para alterar dados do documento, seja para correção, esclarecimento ou acréscimo de informações. Portanto, ele serve para ajustar o conteúdo a novas condições e abrange a modificação do texto original.
Já o adendo é utilizado para adicionar itens em um contrato já assinado. Com essa ferramenta é possível inserir cláusulas ou termos extras ao documento, que podem ser especificações detalhadas, prazos adicionais, condições específicas, entre outros.
Desse modo, o adendo é uma espécie de complemento ao documento. Ele é realizado com a inclusão de um anexo ao conteúdo principal. Diferentemente do aditivo, o adendo não permite a remoção de informações do texto original.
Esses instrumentos se diferenciam por três aspectos principais:
- natureza das modificações: o adendo apenas acrescenta cláusulas ou informações extras ao documento, sem modificar o seu conteúdo original, enquanto o aditamento permite alterações mais abrangentes no contrato;
- forma de apresentação: o adendo é feito por uma folha adicionada ao contrato original. Já o aditivo prevê a elaboração de um novo documento que altera o contrato;
- extensão das modificações: o adendo só é permitido para informações específicas do contrato, enquanto o aditamento pode abranger diversas cláusulas e condições.
Quando é necessário fazer um aditamento de contrato?
Até aqui, você entendeu mais sobre o que é e como funciona o aditamento de contrato no mercado imobiliário. Porém, também é importante saber em quais circunstâncias vale a pena acionar esse recurso.
Primeiramente, convém reforçar que o procedimento só é feito se todos os envolvidos estiverem de acordo. Não é possível realizar a modificação de contrato de forma unilateral, já que há a exigência de assinatura dos participantes.
Com isso em mente, existem algumas situações em que essa ferramenta pode ser utilizada. Veja quais são elas!
Mudanças nos valores ou condições
Uma das causas frequentes de aditivo de contrato é o reajuste de valores acordados no início. Essa alteração pode ser feita para refletir uma nova realidade do mercado, corrigindo os preços descritos no documento.
Da mesma forma, o aditamento serve para definir uma nova condição ou forma de pagamento. Isso abrange o meio utilizado para a transferência do dinheiro, o prazo de vencimento do pagamento ou mesmo as sanções em caso de descumprimento dos combinados.
Alterações de prazos
O aditamento pode ser utilizado para prorrogar a validade de um contrato ou para renová-lo. Para isso, o procedimento deve ser feito antes do vencimento do mesmo. Entretanto, é comum que os contratos já tenham cláusulas de renovação automática, facilitando o processo.
Inclusão ou exclusão de cláusulas específicas
Durante a vigência de um contrato podem ocorrer muitas situações que não foram previstas no momento da negociação. Desse modo, por meio do aditamento há como alterar ou incluir cláusulas ao texto. Elas podem, por exemplo, tratar da autorização para reformas ou modificações no imóvel.
Mudanças na legislação
Assim como as necessidades dos participantes de um contrato tendem a mudar com o tempo, a legislação está sujeita a ajustes que impactam nos acordos firmados. Nesses casos, o aditamento é a alternativa para se adequar à lei e evitar problemas no futuro.
Alteração das responsabilidades das partes
Ao elaborar um contrato imobiliário, como o de locação, são definidas as responsabilidades de cada uma das partes. Contudo, pode surgir a necessidade de ajustar essa distribuição, como o pagamento de determinadas taxas.
Troca de inquilino ou proprietário
O aditamento é uma alternativa viável para fazer a troca de uma das partes envolvidas, seja o proprietário ou o inquilino. Se, por exemplo, um imóvel for vendido durante a vigência do contrato de aluguel, será necessário mudar o locador.
Similarmente, o inquilino pode deixar o imóvel antes do vencimento do documento e transferir a locação para outra pessoa, evitando pagar a multa da rescisão. No entanto, é necessário que não haja impedimentos para esse procedimento no acordo original.
Como fazer um aditivo contratual?
Após conhecer as principais informações sobre o aditivo contratual, bem como as etapas do procedimento, você deve aprender como realizá-lo.
Acompanhe as exigências!
Elementos necessários em um aditivo contratual
Primeiramente, você deve tomar nota dos elementos necessários para um aditivo contratual. Ele deve conter:
- qualificação das partes: a descrição completa das pessoas que participam do contrato, como nome, CPF ou CNPJ, endereço, profissão e outros dados;
- valor e descrição do imóvel: o imóvel deve ser descrito em seu estado atual. A depender do motivo do aditivo, pode ser requisitada uma nova vistoria;
- considerações iniciais: nesse campo, é realizada uma descrição do contrato original e das causas do aditamento;
- indicação das alterações: essa é a parte que traz a descrição das cláusulas a serem alteradas ou adicionadas;
- disposições gerais: é o campo em que as partes indicam os pontos do contrato original que não sofrerão nenhuma modificação com o aditamento;
- sanções em caso de descumprimento das responsabilidades: o documento costuma conter a cláusula penal para o caso de uma das partes não cumprir com as suas obrigações;
- assinaturas: o aditivo contratual deve ser finalizado com a assinatura de todas as partes, inclusive dos fiadores, quando a transação contar com essa figura.
Documentos para concluir o procedimento
O aditamento exige uma série de documentos, que tendem a ser os mesmos cobrados na elaboração do contrato imobiliário de compra e venda ou locação. Por causa disso, o ideal é já ter em mãos:
- documentos de identificação, como identidade e CPF ou CNPJ;
- comprovante de renda;
- comprovante de residência;
- documentos do imóvel.
E não se esqueça de observar o contrato original. Afinal, é preciso avaliar cada cláusula para descrever corretamente quais serão as alterações realizadas, evitando inconsistências no novo documento.
Cuidados ao fazer o aditamento
É fundamental observar algumas boas práticas na realização dessa operação. A primeira delas é verificar se a modificação gera conflitos com cláusulas originais que não serão alteradas. Inconsistências dessa natureza podem causar sérios problemas no futuro.
Também é importante observar os novos prazos e evitar deixar esse aspecto indefinido no documento. Em alguns casos, isso pode trazer mais insegurança para as partes em relação à devolução do imóvel.
Por fim, em negociações que contam com fiador, é fundamental observar se ocorrerão mudanças nas obrigações de cada uma das partes. Elas devem estar explícitas no aditivo e serem autorizadas por todas as partes.
Conseguiu entender o que é aditamento de contrato e como fazer esse procedimento? Ele ajuda a tornar as negociações do mercado imobiliário mais adaptáveis às mudanças que podem ocorrer, mas exige muita atenção.
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