O que faz um advogado imobiliário e em que situações contratar um?

O advogado imobiliário é um profissional que pode atuar em diversos tipos de contratos e situações relacionadas aos imóveis. Por isso, conhecer sua atuação, o que ele faz e como ele ajuda os interessados é fundamental para ter mais segurança nas transações. 

Vale saber que não é somente quem tem problemas com imóveis que pode contratar um advogado e se beneficiar. Existem formas de atuações consultivas e até mesmo preventivas, que devem ser consideradas pelos cidadãos.

Ficou interessado em saber o que faz um advogado imobiliário e quando ele pode atuar? Então continue a leitura deste conteúdo!

O que é um advogado imobiliário?

Primeiro vale a pena esclarecer o que é um advogado imobiliário. Afinal, apesar de ser uma profissão tão importante, ela pode não ser tão conhecida entre as pessoas. Você sabe o que ele é?

Os advogados são profissionais que atuam de forma judicial ou extrajudicial defendendo os interesses e direitos de seus clientes. Eles são indispensáveis no processo judicial: sempre que há uma ação, eles devem estar presentes — a exceção acontece apenas no juizado especial.

Quando uma das partes não tem condições financeiras de contratar um advogado, o Estado deve fornecer um defensor de forma gratuita. Dessa forma, podemos ver a tamanha importância desse profissional.

Já extrajudicialmente, o advogado pode atuar como um consultor em questões jurídicas e ser uma peça essencial para auxiliar no planejamento e na prevenção de problemas. Por isso, profissionais podem trabalhar em diversos campos.

Os advogados penais, por exemplo, atuam em circunstâncias que envolvem crimes. Já os previdenciários, são responsáveis pelas questões referentes à Previdência Social. Por sua vez, um advogado imobiliário atua em todas as áreas que envolvem imóveis.

Quais as principais funções desse profissional?

Como você viu, não é somente em questões judiciais que um advogado imobiliário está envolvido. Existem outras situações em que ele pode ser contratado. Logo, vale a pena saber quais são as principais funções do advogado imobiliário.

Confira a seguir:

Consultoria

Existe a possibilidade de um advogado imobiliário servir como um consultor nos negócios de seus clientes. Qualquer tipo de negociação envolvendo imóveis pode ser passível de uma consultoria — como a compra e venda, construção em terrenos, aluguéis e outros. 

Ainda, mesmo quando não há negociação direta, como em usufruto, é válido contar com um advogado. Isso porque a consultoria envolve, principalmente, a prevenção de problemas e a verificação se o negócio está judicialmente correto. Ou seja, o advogado verifica se ele cumpre a lei, se as garantias e obrigações correspondem com a boa-fé e a moral.

Vale saber que a consultoria pode ser realizada continuamente, principalmente para quem tem um patrimônio que envolve imóveis. Afinal, eles podem envolver obrigações de pagamento, serem usados em transações diversas etc.

Ainda, há incidência de tributos sucessivos (como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana — IPTU) e aqueles da transferência de propriedade. Assim, a consultoria pode ser utilizada em diversos momentos para trazer mais segurança aos envolvidos.

Planejamento

Quem já realizou negociações com imóveis sabe que é preciso um bom planejamento, não é mesmo? Isso acontece porque eles são bens de alto valor ou que demandam pagamentos sucessivos, como no caso do aluguel ou financiamento.

Ademais, incidem diversos outros pagamentos além do principal. Como você viu, há impostos que demandam quitação, além de taxas, juros e possíveis multas. Dessa forma, planejar-se corretamente evita problemas e reduz custos.

Assim, um advogado imobiliário pode analisar o negócio, definir quais são os impostos que incidem e verificar se há pendências relacionadas à propriedade. 

Além disso, os imóveis podem ter ônus. Isso significa que é possível que incidam determinadas cobranças ou garantias sobre o imóvel. Entre elas estão a hipoteca e a penhora. Portanto, comprar ou alugar imóveis sem conhecer essas pendências pode acarretar problemas.

Desse modo, mesmo que a contratação de um advogado imobiliário no momento do planejamento pareça um custo desnecessário, ela pode evitar gastos e dificuldades ainda maiores no futuro. 

Contratos

Outro ponto fundamental da atuação de um advogado imobiliário é a análise de contratos. Como os imóveis são bens de alto valor e envolvem negócios complexos, todas as negociações realizadas devem estar registradas como manda a lei.

Alugar, vender, ou comprar um imóvel sem um bom contrato ou sem avaliar esse documento com cuidado pode resultar em imprevistos. Afinal, é no contrato que estão todas as cláusulas que ditam as regras da negociação.

Nele, também há uma qualificação completa das partes envolvidas e do próprio imóvel. Questões sobre valores a serem pagos, periodicidade de pagamentos e número de parcelas devem constar no contrato para evitar desentendimentos.

O contrato fala, ainda, sobre as penalidades para quem descumprir as cláusulas combinadas no documento. Logo, ele traz as multas, juros e possibilidade de retomar o imóvel diante de determinadas situações.

Como você pode perceber, contar com um advogado imobiliário para avaliar o contrato ou confeccionar esse documento é essencial, não é mesmo? Isso acontece porque é preciso verificar se não há má-fé, onerosidade para um dos lados e outras questões.

Contencioso judicial

Por fim, uma das atuações mais conhecidas dos advogados é o contencioso judicial. Aqui, o profissional voltado ao mercado imobiliário também pode atuar. Você sabe o que significa esse termo? Contencioso judicial diz respeito às situações que chegam à justiça. 

Ou seja, uma das partes se sente prejudicada e decide entrar com uma ação judicial contra outra pessoa ou empresa. Nesse caso, o advogado pode oferecer seu serviço tanto para o autor da ação — fazendo pedidos — quanto para o réu — que deve se defender nos processos. 

Existem inúmeros exemplos de cenários que acarretam uma ação judicial envolvendo imóveis. Por exemplo, na compra e venda, uma das partes pode se sentir prejudicada e ingressar com o processo — seja por problemas no contrato, descumprimentos de normas ou falta de pagamento. 

No aluguel também há diversas situações que geram processos judiciais, inclusive ações de despejo. Assim, pode ser necessário recorrer ao judiciário para resolver a situação. 

Com todas essas funções do advogado imobiliário, é comum que empresas do setor imobiliário contem com esses profissionais na equipe, proporcionando um atendimento melhor aos clientes. 

Entendeu o que faz um advogado imobiliário? Como você viu, ele é um profissional que evita custos, ajuda no planejamento e pode servir, até mesmo, como um consultor de seus negócios. Para auxiliar nas negociações, vale utilizar plataformas completas e que tenham um time jurídico — como a Loft. 

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