A vida de quem aluga casa ou apartamento para morar costuma gerar questões burocráticas, certo? Comprovar o endereço é uma delas, já que a troca de titularidade pode ser complexa em alguns casos. Nesse sentido, a declaração de residência para inquilino é uma alternativa a ser considerada.
Essa é uma possível solução para quem precisa atestar o endereço em situações como matrícula em escolas ou abertura de contas bancárias. Por esse motivo, é fundamental ter uma boa relação com o proprietário do imóvel para contar com o apoio dele nesse processo.
Descubra detalhes sobre a declaração de residência para inquilino e veja um passo a passo para elaborá-la!
O que é a declaração de residência para inquilino?
A declaração de residência para inquilino é um documento que atesta oficialmente onde o locatário reside. Dessa forma, ele comprova o endereço de moradia de uma pessoa que aluga uma casa ou um apartamento, por exemplo.
O documento é assegurado pela legislação brasileira. Desde 1983, a Lei nº 7.115 presume que o registro destinado a fazer prova de residência, quando firmado pelo próprio interessado ou por procurador, é verdadeiro.
É válido destacar que a declaração para inquilino é diferente do comprovante de residência. A primeira é uma espécie de testemunho assinado pelo proprietário e locatário, atestando o endereço de moradia desse último.
Já o segundo é um documento que comprova a residência do inquilino, sem necessariamente envolver assinaturas. Assim, uma declaração é um papel assinado no qual constam dados e informações sobre a residência e seus moradores.
O dono do imóvel e locatário devem fazer o reconhecimento de firma em cartório para dar validade ao documento. A ação pode ser realizada em qualquer registro civil e tem custos, de acordo com as políticas de cobrança locais.
O comprovante, por sua vez, pode ser uma conta de energia ou uma correspondência oficial, por exemplo, em que esteja registrado o endereço do morador.
Para que esse documento serve?
A declaração de residência concedida a inquilinos pelo locatário pode ter diversas utilidades, sendo essencial a muitas pessoas que vivem de aluguel. Afinal, esse documento costuma ser reconhecido em variadas situações devido a sua validação legal, como você conferiu.
Veja os possíveis usos da declaração:
- comprovação de endereço: quando você não tem contas de serviços públicos em seu nome, como água, luz ou gás, a declaração é essencial para confirmar a residência;
- abertura de contas bancárias: muitos bancos exigem comprovação de moradia para abrir uma conta e, nesse caso, o documento assinado pode atender a essa necessidade;
- matrícula em instituições de ensino: escolas, universidades e cursos exigem comprovantes de endereço e podem aceitar a declaração como prova;
- documentação oficial: o documento pode ser usado em processos legais ou burocráticos que precisam de comprovação de moradia;
- contratos e negociações: ao alugar novo imóvel, a declaração pode ser solicitada pelo proprietário ou imobiliária para validação de informações;
- registro em órgãos públicos: algumas formalidades costumam ser facilitadas com o uso do documento;
- confirmação de residência para terceiros: a declaração é uma maneira oficial de atestar a sua moradia, por motivos diversificados, para outras pessoas.
Como elaborar a declaração de residência para o inquilino?
Agora que você já conhece o documento e a sua utilidade, está na hora de entender como elaborá-lo, na prática. A seguir, confira o passo a passo para criar a declaração de residência para o inquilino!
Identificação das partes
Inicie a tarefa identificando as partes envolvidas. Para tanto, colete os dados do inquilino e do proprietário do imóvel. Então inclua os seus nomes completos e números de identificação, como RG ou CPF.
Descrição do imóvel
Nesse ponto, reúna detalhes sobre a residência que constará na declaração. Reúna informações sobre o endereço completo, número do apartamento (se aplicável) e outros dados relevantes para descrever o imóvel.
Elaboração da declaração
Escreva uma declaração formal, indicando que o inquilino em questão reside no lugar especificado. Para essa parte do documento, use as informações coletadas até aqui, como nomes e endereço. Ao final, insira espaços para a assinaturas, data e local.
Assinatura e autenticação em cartório
Agora que o documento está redigido, locador e locatário devem assiná-lo. Em seguida, é recomendado que as assinaturas sejam autenticadas em cartório. Como visto, a ação confere maior validade jurídica à declaração.
Pronto! O papel devidamente assinado e autenticado pode ser usado para as diversas finalidades mencionadas. É importante que o locatário mantenha uma cópia para seus registros pessoais.
Como fazer a estrutura do documento? Confira exemplos
Mesmo com um passo a passo para a elaboração da declaração de residência para inquilino, é comum ficar em dúvida sobre a estruturação do documento. A fim de ajudar em seu entendimento, confira este exemplo prático do preenchimento dele pelo inquilino:
Exemplo de declaração
Eu, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], portador do RG [xxxxxxxx] e CPF [XXXXXXXXX-XX], declaro para os devidos fins que sou inquilino do imóvel localizado no endereço [ENDEREÇO COMPLETO, NÚMERO, BAIRRO, CIDADE].
Resido nesse local desde [DIA] de [MÊS] de [ANO].
Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras e que estou ciente das responsabilidades inerentes ao meu contrato de locação.
________________________ ________________________
[NOME COMPLETO] (Inquilino) [NOME COMPLETO] (Proprietário)Data: ____/____/____
Local: ________________________
O mesmo documento pode ser feito partindo do locador para o locatário. Confira mais um exemplo:
Eu, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], portadora do RG [xxxxxxxx] e CPF [XXXXXXXXX-XX], declaro para os devidos fins que [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], portador do RG [xxxxxxxx] e CPF [XXXXXXXXX-XX], é inquilino do imóvel localizado no endereço [ENDEREÇO COMPLETO, NÚMERO, BAIRRO, CIDADE].
O inquilino reside nesse local desde [DIA] de [MÊS] de [ANO].
Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras e que estou ciente das responsabilidades inerentes ao contrato de locação.
Assinaturas:
________________________ ________________________
[NOME COMPLETO] (Inquilino) [NOME COMPLETO] (Proprietário)
Data: ____/____/____
Local: ________________________
A declaração de residência para inquilino é um documento simples, mas bastante útil, para atestar o endereço de moradia de quem aluga o imóvel. Ela costuma ser utilizada para a comprovação de residência nos casos em que não há alternativas para o locatário.Agora, continue a sua descoberta sobre o mercado imobiliário e aprenda sobre a Lei do inquilinato!
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