O que é Habitação de Interesse Social (HIS) e como funciona?

A busca por moradia digna é uma preocupação global. Diante disso, muitos países adotam políticas de Habitação de Interesse Social (HIS) para atender às necessidades habitacionais da população de baixa renda. 

Dessa maneira, a HIS desempenha um papel fundamental na busca por igualdade social e inclusão. Afinal, ele promove o acesso à moradia adequada, contribuindo para a melhoria das condições de vida das comunidades vulneráveis

Quer saber mais sobre essa política social? Continue a leitura e entenda o que é a Habitação de Interesse Social e como ela funciona!

O que é Habitação de Interesse Social (HIS)?  

A Habitação de Interesse Social é um conjunto de políticas e medidas implementadas pelos Governos para garantir o acesso à moradia digna para a população em vulnerabilidade social. Isso porque essas famílias enfrentam dificuldades para adquirir imóveis no mercado imobiliário convencional devido às restrições financeiras. 

Portanto, a HIS busca atender a essa demanda habitacional específica. Assim, ela proporciona condições para que essas pessoas tenham acesso ao direito humano fundamental — uma moradia adequada e com infraestrutura básica.

Para tanto, essas políticas envolvem o uso de recursos públicos para subsidiar a construção ou reforma de unidades habitacionais. O processo permite viabilizar a criação de moradias acessíveis e assegurar que elas atendam aos padrões mínimos de qualidade construtiva.

Outro aspecto importante da HIS é a participação da sociedade civil e do setor privado na implementação das políticas habitacionais. Na prática, as parcerias com organizações não governamentais, empresas e outros atores sociais podem fortalecer a efetividade e a sustentabilidade dessas iniciativas.

Quais as características desse tipo de habitação? 

Além de saber o que é a HIS, é válido entender as principais características desse tipo de habitação. A seguir, confira os fatores que compõem a Habitação de Interesse Social:

• baixo custo: como as edificações de HIS não têm objetivo de lucratividade alta para as empresas, elas são construídas com custos mais acessíveis. Para esse objetivo, são considerados métodos construtivos mais baratos e um orçamento bem-planejado;
• localização: geralmente, os imóveis de HIS são localizados em bairros onde o valor dos terrenos é menor, tanto em áreas urbanas em crescimento quanto em áreas rurais;
• imóveis menores: as residências costumam ter metragens menores, porém, devem ser projetadas de forma integrada e eficiente, compensando o espaço reduzido;
• obras mais rápidas: a agilidade na construção é essencial para reduzir custos, então os projetos de HIS precisam ser desenvolvidos com soluções tecnológicas e uma gestão eficiente, mantendo o cronograma em dia;
• padronização das unidades: outra característica comum na HIS é a padronização das unidades, facilitando o processo construtivo, a aprovação dos projetos e equiparando o nível das edificações;
• acesso a serviços públicos: por fim, as unidades devem ter acesso a serviços públicos básicos, como água potável, energia elétrica, tratamento de esgoto, vias estruturadas e transporte público.

É preciso ressaltar que as características específicas das moradias podem variar conforme o programa específico de HIS e as políticas adotadas em cada país ou região.

Quais projetos fazem parte do escopo de Habitação de Interesse Social? 

Agora que você já sabe mais sobre a HIS, é interessante conhecer os principais projetos brasileiros que fazem parte dessa política de habitação.

Na sequência, conheça as ações mais populares de HIS no Brasil!

Programa Minha Casa, Minha Vida

O programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, foi retomado pelo Governo em 2023 com novas regras. Ele busca oferecer condições especiais de financiamento para auxiliar famílias de baixa renda a conquistarem a casa própria.

Uma das principais mudanças implementadas nesse ano de retomada foi a ampliação da faixa inicial, englobando famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Essa modificação visava permitir que mais pessoas tivessem acesso à casa própria, visto que anteriormente a renda familiar exigida era de até R$ 1.800.

Além disso, o Minha Casa, Minha Vida oferece a possibilidade de financiamento de imóveis usados, ampliando as opções disponíveis para os beneficiários do programa. Há também a inclusão da locação social, que visa a atender às necessidades habitacionais das famílias em situação de rua. 

Essa medida busca fornecer soluções habitacionais temporárias, garantindo o acesso a moradias adequadas e dignas para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade extrema.

Programa Nacional de Habitação Rural 

O Programa Nacional de Habitação Rural é uma iniciativa do Governo Federal que também faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele pretende prover moradia adequada para a população rural de baixa renda para melhorar as condições de vida e reduzir o déficit habitacional no campo.

Assim, as famílias rurais de baixa renda podem ter acesso a financiamentos e subsídios para viabilizar a construção ou reforma de suas casas. Para tanto, os recursos são direcionados a ações como aquisição de terrenos, construção de unidades habitacionais, instalação de infraestrutura básica e melhoria das condições de moradia no meio rural.

Como passar pelo processo de HIS?

Se você se interessou pelos projetos de Habitação de Interesse Social disponibilizados no Brasil, é fundamental entender como aderir aos programas. Embora cada política tenha suas particularidades, de modo geral, é possível adotar o seguinte passo a passo!

Verificação de elegibilidade

Para começar, é preciso entender se você atende aos critérios de elegibilidade estabelecidos para o programa específico de HIS ao qual deseja se candidatar. Esses critérios costumam incluir questões envolvendo renda e composição familiar, entrega de documentação comprobatória e não possuir imóvel próprio.

Inscrição

Uma vez que você tenha identificado um programa adequado e confirmado sua elegibilidade, siga as orientações fornecidas para se inscrever no programa. O registro pode envolver o preenchimento de formulários, a apresentação de documentos e o cumprimento de prazos específicos.

Avaliação socioeconômica

Em muitos casos, é realizada uma avaliação socioeconômica para verificar a veracidade das informações fornecidas e avaliar a necessidade habitacional. Poderão ser realizadas visitas domiciliares, entrevistas e análise documental. Então é preciso ter dados precisos e atualizados durante essa etapa.

Seleção e aprovação

Após a avaliação socioeconômica, os candidatos são selecionados conforme os critérios estabelecidos pelo programa de HIS. A escolha é baseada nas necessidades habitacionais, renda familiar, ordem de inscrição e disponibilidade de unidades habitacionais.

Contratação e financiamento

Se você for selecionado, será necessário assinar um contrato e cumprir as etapas exigidas para a obtenção do financiamento habitacional, caso aplicável. Nesse processo, pode ser preciso apresentar documentos adicionais, realizar vistorias e cumprir requisitos específicos do programa.

Entrega e ocupação da moradia

Após a conclusão das etapas anteriores, você estará apto a receber a moradia atribuída. Então basta seguir as orientações fornecidas pelas autoridades competentes para realizar a ocupação da residência conforme os procedimentos estabelecidos.

Neste post, você descobriu o que é Habitação de Interesse Social e como esse conjunto de políticas funciona. Agora, se você tiver a intenção de conquistar um imóvel a partir de programas de HIS, pode utilizar essas informações para entender como passar por esse processo.

Você se interessou pelo Minha Casa, Minha Vida? Aproveite e saiba como funciona o programa habitacional!