Hipoteca judiciária: o que é e como funciona?

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A hipoteca judiciária é uma maneira para garantir o pagamento de dívidas. Descubra como ela funciona, as vantagens e desvantagens do modelo!

17 de dezembro de 2023

Autor Time Loft
Atualizado: 15 de dezembro de 2023 6 min de leitura
Hipoteca judiciária - o que é e como funciona

A hipoteca judiciária é uma ferramenta legal que pode ser usada na recuperação de crédito. Mas antes de você apostar nessa escolha, é imprescindível conhecer detalhes sobre o processo que a envolve.

Afinal, certos conceitos têm semelhança com a modalidade — como hipoteca convencional e alienação fiduciária. Portanto, você deve entender o que os diferencia. Além disso, a descoberta sobre as vantagens e desvantagens da alternativa pode ajudar você a tomar uma decisão.

Continue a leitura e saiba, a seguir, o que é hipoteca judiciária, como ela funciona e quais os seus prós e contras. Confira!

O que é hipoteca judiciária?  

Hipoteca judiciária é um recurso legal empregado em procedimentos judiciais. O seu objetivo é assegurar a quitação de dívidas por meio da utilização de um imóvel como garantia material para o pagamento. 

O procedimento é conduzido mediante uma decisão do judiciário, sendo independente da concordância do proprietário do bem em questão. Assim, o seu propósito é garantir a execução das obrigações financeiras definidas em ações judiciais.

Para entender, pense no exemplo de uma pessoa que se encontra endividada e está incapaz de honrar os seus compromissos. Então o credor pode iniciar um processo judicial e requerer a hipoteca de um imóvel pertencente ao devedor, a fim de garantir o pagamento.

Caso o tribunal decida em favor de quem espera receber o dinheiro, a hipoteca é oficialmente registrada no cartório de imóveis, implicando na vinculação do bem à dívida. Com isso, ele não pode ser alienado ou transferido a terceiros até que o saldo seja completamente pago.

Como visto, a hipoteca judiciária é uma medida adotada para garantir o pagamento determinado por decisões judiciais. Desse modo, ela é uma ferramenta legítima e pode ser eficiente para assegurar o cumprimento de obrigações financeiras, mesmo quando o devedor não manifesta consentimento. 

Qual a diferença entre a hipoteca convencional e esse modelo?

Agora que o conceito de hipoteca judiciária foi entendido, é possível diferenciá-lo da hipoteca convencional, concorda? Em primeiro lugar, vale destacar que a ideia de hipoteca trata sobre disponibilizar um bem como uma segurança ao credor. 

O mecanismo é comum em operações de crédito imobiliário, como empréstimos e financiamentos. Para diferenciar, a hipoteca convencional é estabelecida de forma voluntária pelo proprietário do imóvel, sem envolver qualquer intervenção judicial. 

Logo, ele oferece o bem como garantia ao credor — que pode ser um banco, por exemplo. Por outro lado, a hipoteca judiciária é determinada por uma decisão judicial, como você aprendeu. Ela é frequentemente adotada em processos de execução ou cobrança de dívidas, de modo independente dos desejos do dono.

Dessa forma, a principal distinção entre as duas modalidades está no fato de que a hipoteca convencional é oferecida de livre vontade e não requer intervenção judicial. No tipo judiciário, o bem é utilizado como garantia somente após uma decisão do tribunal. Isso torna o processo mais complexo e com custos adicionais. 

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Alienação fiduciária e hipoteca: qual é a diferença?

Outro conceito que precisa ser diferenciado da hipoteca judiciária é a alienação fiduciária. Ainda que ambas sejam formas de garantias utilizadas em operações de crédito, cada uma delas possui características distintas.

A alienação fiduciária envolve a transferência de propriedade do bem ao credor até que a dívida seja integralmente quitada. Então, se o devedor não cumprir com as obrigações de pagamento, a empresa ou pessoa a receber a quantia tem o direito de tomar posse do imóvel e levá-lo a leilão para recuperar o dinheiro.

Porém, na hipoteca judiciária, mesmo que o devedor ofereça um bem como garantia de pagamento, a propriedade do imóvel continua sendo dele. Ela só poderá ser tomada pelo credor e ser encaminhada para leilão se não houver cumprimento da dívida, após os trâmites legais.

Dessa maneira, a principal diferença entre os conceitos é a posse. Além disso, o processo de retomada do bem em caso de inadimplência tende a ser mais simplificado, ágil e menos custoso na alienação fiduciária, em comparação à hipoteca. 

Quais as vantagens e desvantagens da hipoteca judiciária? 

Depois de esclarecer os modelos de garantia existentes, você deve compreender os aspectos vantajosos de optar pela hipoteca judiciária. Os principais são:

  • oferece segurança legal: garante que a transação seja respaldada legalmente; 
  • dá suporte ao cumprimento de decisões judiciais: assegura que as ordens do tribunal sejam seguidas; 
  • protege o credor e o devedor: salvaguarda os interesses de ambas as partes; 
  • evita a alienação do imóvel: impede a venda não autorizada do bem; 
  • possibilita a execução da dívida: permite que a quantia seja cobrada judicialmente.

Mas você também precisa observar os pontos de atenção relacionados à utilização dessa modalidade de hipoteca. Afinal, o processo pode ter questões que precisam de mais cuidado durante a recuperação do valor.

Confira os de maior destaque:

  • processo judicial necessário: requer ação legal para a sua implementação; 
  • custos associados ao processo: despesas relacionadas à tramitação judicial; 
  • restrições na venda do imóvel: limitações na comercialização do bem; 
  • tempo prolongado do procedimento: possível duração estendida; 
  • dependência de uma decisão judicial: requer resolução da Justiça para efetivação.

Portanto, estude atentamente as vantagens e desvantagens da hipoteca judiciária antes de adotá-la para o recebimento de uma dívida, combinado?

Qual o papel desse processo na recuperação de crédito? 

Vistos os seus prós e contras, o papel da hipoteca judiciária pode ser compreendido com mais clareza no contexto da recuperação de crédito. De modo geral, ela é importante porque assegura aos credores o recebimento dos valores devidos, como você conferiu.

O procedimento é uma maneira para que empresas e pessoas consigam receber valores em aberto com os devedores. Ainda que complexo, ele ajuda na retomada das quantias em aberto, o que pode ser crucial para a saúde financeira do credor. 

Como visto, a hipoteca judiciária é um recurso legal usado para a cobrança de dívidas. Portanto, quem deseja receber os valores em aberto faz solicitação judicialmente, a fim de garantir que o imóvel seja usado para a honra do compromisso financeiro.

Você já conhecia esse tipo de procedimento? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Comente as suas experiências!

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