Anticrese: o que é e como funciona essa modalidade de garantia

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A anticrese é um tipo de contrato de empréstimo que pode interessar a quem busca juros mais acessíveis. Tire suas dúvidas neste conteúdo!

25 de dezembro de 2023

Autor Time Loft
Atualizado: 26 de dezembro de 2023 6 min de leitura
O que é anticrese

Pessoas e empresas comumente precisam solicitar crédito para seguir com algum projeto. Mas nem sempre é possível conseguir o valor desejado a uma taxa de juros acessível. Nesse sentido, a anticrese se apresenta como uma possível solução para a realização e pagamento de empréstimo.

Instituída no capítulo IV do Código Civil Brasileiro, do artigo 1506 ao 1510, ela é um tipo de garantia real, assim como a hipoteca e o penhor. Então ela oferece mais segurança aos credores, além de vantagens aos devedores, em comparação a outras modalidades de empréstimos.

Para entender o que é anticrese, como ela funciona, as vantagens e as desvantagens para ambas as partes, continue acompanhando este artigo! 

O que é anticrese? 

A anticrese é um tipo de garantia por meio da qual o devedor cede ao credor a posse e a administração de uma ou mais de suas propriedades. Ou seja, ele não deixa de ser dono, mas abdica do direito de usufruir do seu bem.

Para constituição da anticrese, o bem deve ser frugífero (que gere lucros). Já o credor precisa, obrigatoriamente, assumir a sua posse. Do contrário, não se cumpre o objetivo de um contrato dessa natureza.

O bem sobre o qual recai a anticrese pode ser de terceiros e ter um ou mais proprietários. Contudo, ele só pode ser dado em garantia da dívida quando houver comum acordo entre todos eles.

Além disso, parte da doutrina interpreta que a anticrese pode recair sobre bens móveis. Porém, a maioria dos doutrinadores e a jurisprudência brasileira entendem que ela apenas recai sobre propriedades imóveis.

Então, de posse do bem, o credor está autorizado a utilizá-lo como quiser, desde que o mantenha em boas condições, para quando for devolvê-lo. Ele pode, por exemplo, arrendar o imóvel para terceiros e ficar com a renda do aluguel para ele. 

Mas é preciso atribuir os frutos ao pagamento do devedor. Afinal, é esse o motivo pelo qual ele detém a posse do imóvel. 

Quanto aos valores adquiridos com o seu uso, primeiro eles são imputados nos juros da dívida. Só depois de quitados é que se começa a pagar o capital do débito. Interessante, né?

Como essa modalidade de garantia funciona?

Você entendeu o que é a anticrese e agora saberá o que fazer para fechar um contrato com essa garantia. Como em todos os empréstimos com garantia real, o processo costuma ser menos burocrático, em comparação a modalidades de crédito tradicionais.

Isso acontece porque há mais segurança de recebimento para o credor, já que ele detém a posse do bem — só depende de ele empenhar esforços para gerar lucros que quitem a dívida. Sendo assim, basta procurar por uma instituição financeira que trabalhe com essa modalidade de empréstimo.

A empresa fará a simulação das condições de pagamento e poderá aprovar o crédito após avaliar o bem dado em garantia. Por fim, as partes devem assinar o contrato e reconhecer firma. 

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Quais são as obrigações do credor na anticrese?

Como visto, o credor pode usufruir do imóvel e até arrendá-lo, mas ele tem deveres para com o devedor. É sua obrigação, por exemplo, apresentar balanço anual de sua administração e manter o devedor informado dos rendimentos do imóvel.

Em caso de má gestão, o credor responde por ela, de forma que o devedor pode impugná-la e requerer arrendamento. Nessa hipótese, o credor passa a ser seu locatário, devendo pagar pelo aluguel do imóvel.

O mesmo acontece caso o credor deteriore a propriedade por mau uso ou, se por negligência dele, houver falta de rendimentos com o bem sobre o qual recai a anticrese. Portanto, ele precisa cuidar do imóvel e se esforçar para garantir seus rendimentos.

Afinal, as quantias obtidas são de seu interesse, pois ele utiliza o potencial ganho que o imóvel oferece para abater a dívida, certo?

Em quais hipóteses há extinção da anticrese?

Além das obrigações do credor, é preciso entender quando a anticrese se extingue. Essa possibilidade acontece diante das seguintes situações:

  • com o perecimento do bem;
  • quando a dívida acaba; 
  • quando o contrato chega ao fim do prazo;
  • se houver renúncia do credor;
  • nos casos de desapropriação;  
  • após 15 anos, período limite para a anticrese, segundo o artigo 1423, do Código Civil.

A anticrese permanece se o devedor decidir vender o imóvel, porque o credor pode reivindicá-la contra o terceiro — o comprador. Nesse caso, o novo proprietário deverá aceitar a anticrese, de forma que o credor continue com a posse do imóvel, até a quitação da dívida. 

Assim, o novo dono passa a deter a propriedade, mas não a posse do bem. Ele também não pode usufruir dos seus frutos. Entretanto, há a possibilidade de recorrer à remissão da anticrese, ou seja, quitar a dívida existente e garantir a posse do imóvel.

Quais as vantagens de desvantagens da anticrese? 

Após entender como funciona a anticrese, vale a pena aprofundar os prós e contras desse tipo de contrato. Entre as desvantagens, quando o devedor deixa seu imóvel de posse do credor, ele está assumindo o risco de que ele seja deteriorado pelo mau uso.

Ainda que ele possa tomar medidas judiciais para ser ressarcido, os processos podem ser lentos. Entretanto, a pessoa que está inadimplente encontra na anticrese vantagens como:

  • pagamento do empréstimo sem desembolsar dinheiro, já que os lucros do imóvel servirão para quitar a dívida;
  • taxas de juros baixas, porque o credor passará a deter a posse do imóvel como garantia de pagamento;
  • manutenção da propriedade do imóvel, que continua em seu nome, mesmo que ele não tenha sua posse.

Por sua vez, o credor tem como principal vantagem da anticrese as garantias maiores de recebimento do crédito. Além disso, enquanto o imóvel está em sua posse, ele tem direito ao usufruto de suas rendas. Entretanto, ele tem desvantagens como:

  • arcar com a deterioração do imóvel, causada pelo uso no período pelo qual ele o mantiver em sua posse;
  • lidar com os riscos de haver negligência na administração que leve à perda de faturamento.

Para saber se a anticrese vale a pena, ao realizar contratos, a orientação jurídica é fundamental. Profissionais da área conseguem elaborar cláusulas contratuais que protegem as partes e mantêm a conformidade com a lei.

Você compreendeu o que é a anticrese e como funciona esse tipo de crédito com garantia real. Agora, você tem informações para avaliar suas vantagens e desvantagens antes de optar por fechar um contrato como esse.

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