O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos dos trabalhadores com carteira assinada, sob o regime CLT. Ele serve para criar uma espécie de reserva que pode ser acessada em casos específicos, como a demissão sem justa causa. Porém, em 2019 tornou-se possível resgatar parte do valor anualmente.
A modalidade é conhecida como saque aniversário e é essencial entender como ela funciona. Afinal, essa alternativa permite que os trabalhadores com FGTS possam acessar os recursos com mais flexibilidade para atender às suas necessidades e planos.
Quer entender o que é o saque aniversário e como ele funciona? Continue a leitura e descubra se ele é vantajoso para você!
O que é saque aniversário do FGTS?
O saque aniversário possibilita o resgate de uma parte do saldo da conta do FGTS. Na prática, essa modalidade permite que até 50% do saldo seja retirado. No entanto, a quantia depende do total acumulado no fundo, como você verá adiante.
A solicitação dos valores pode ser feita anualmente, a partir do mês em que o trabalhador nasceu. Em 2023, esse foi o calendário do saque aniversário divulgado:
- nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2023;
- nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 28 de abril de 2023;
- nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio de 2023;
- nascidos em abril: de 3 de abril a 30 de junho de 2023;
- nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2023;
- nascidos em junho: de 1º de junho a 31 de agosto de 2023;
- nascidos em julho: de 3 de julho a 29 de setembro de 2023;
- nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2023;
- nascidos em setembro: de 1º setembro a 30 de novembro de 2023;
- nascidos em outubro: de 2 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- nascidos em novembro: de 1º de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- nascidos em dezembro: de 1º de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
Como funciona o saque aniversário?
Após conhecer o conceito relacionado ao saque aniversário, vale a pena entender melhor o funcionamento dele. Apesar de essa ser uma alternativa popular, ela é opcional — ou seja, o trabalhador pode ou não escolher a modalidade de acesso aos recursos.
Porém, quem escolhe ter acesso ao saque aniversário não pode retirar a quantia total da conta em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, ao ser dispensado, é possível resgatar somente o valor referente à multa rescisória. Assim, o saldo remanescente poderá ser recebido apenas nos aniversários futuros.
A outra possibilidade consiste em continuar na modalidade padrão do saque-rescisão. Vale destacar que, se você optar pelo saque aniversário, é permitido requerer o retorno à modalidade padrão quando desejar.
Entretanto, para a mudança ser autorizada você não pode ter contratado empréstimos por antecipação desse benefício. Além disso, a solicitação só é efetivada no 1º dia útil do 25º mês depois da solicitação. Ou seja, será preciso aguardar um período de 2 anos até que a troca aconteça.
Já em relação ao valor recebido anualmente, ele varia. Para contas do FGTS que contam com saldo de até R$ 500, é possível sacar até 50% do total. Porém, essa porcentagem é decrescente e quanto maior o volume de dinheiro presente na conta, menor é o percentual que você pode sacar anualmente.
É possível fazer a antecipação do saque aniversário?
Outro ponto importante para considerar sobre o saque aniversário é a possibilidade de fazer a antecipação dos recebimentos. Para tanto, você deve contratar um empréstimo junto às instituições financeiras, no qual o valor do FGTS é usado como garantia.
Nessa situação, não é preciso pagar as prestações ao banco, já que a quantia é debitada diretamente da conta do fundo e segue para a instituição financeira. Esse processo permite que até 12 parcelas do benefício sejam antecipadas, conforme os limites de cada banco.
Quais são as vantagens e desvantagens do saque aniversário?
Agora que você já sabe o que é o saque de aniversário e como ele funciona, deve estar se perguntando se vale a pena solicitá-lo. Para compreender melhor essa alternativa, vale a pena conhecer os pontos positivos e negativos de receber o dinheiro do FGTS por essa modalidade.
Acompanhe!
Acessibilidade
Um dos benefícios de escolher o saque aniversário é que não há limitações sobre as pessoas que podem requerer essa alternativa. Qualquer trabalhador que tenha saldo no FGTS pode aderir à modalidade — até mesmo quem não está empregado no momento.
Forma de uso
O saque aniversário pode ser usado da forma que o solicitante desejar. Diferentemente do que ocorre com algumas linhas de crédito, não é preciso comprovar como o dinheiro será usado. Isso ocorre tanto no saque anual quanto na antecipação via empréstimo.
Valores podem ser baixos
Já em relação às desvantagens, convém considerar que o valor recebido uma vez por ano pode ser baixo, já que isso depende de quanto você tem disponível. Em geral, o montante é equivalente a um percentual do FGTS em conta somado a uma parcela adicional fixa, conforme a faixa de saldo.
Não permite o saque em caso de demissão
Como você viu, quem opta pelo saque aniversário e é demitido sem justa causa não pode sacar o valor referente ao FGTS. Nesse caso, há o recebimento apenas da multa rescisória, quando aplicável.
Entretanto, as demais possibilidades de saque — como para a compra de um imóvel — continuam disponíveis nessa modalidade.
Como receber o saque aniversário?
Se você tiver interesse em fazer o saque aniversário após entender como ele funciona, saiba que é possível realizar todo o processo de maneira digital. Para tanto, você deve acessar o aplicativo do FGTS e aderir à modalidade. Também há como fazer a solicitação nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF).
Depois da solicitação, o valor é disponibilizado de acordo com o calendário divulgado anualmente. Você também pode usar o aplicativo para acompanhar todas as fases entre a solicitação e a liberação do dinheiro.
Vale destacar que, para receber os valores no mesmo ano, é preciso optar pela modalidade saque aniversário até o último dia do mês em que o solicitante nasceu. Caso contrário, a quantia será disponibilizada a partir do ano seguinte.
Agora que você já sabe como funciona o saque aniversário, deve ter notado como é importante analisar a modalidade antes de optar por ela. Na hora de decidir, sua escolha deve considerar sua condição financeira, seus planos e suas expectativas, ponderando vantagens e desvantagens.
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