O que é inventário de imóvel e como fazer?

Quando uma pessoa que é proprietária de imóveis falece, os seus herdeiros legais devem realizar a partilha de bens para cada um receber o patrimônio ao qual tem direito. Para isso, é necessário passar por um processo que elabora o chamado inventário de imóvel.

Assim, é possível garantir a segurança jurídica e a proteção do patrimônio deixado pelo falecido, além de evitar problemas futuros. Para não ter dificuldades no momento de realizar esse processo, vale a pena saber mais sobre o assunto.

Quer tirar suas dúvidas sobre o inventário de imóvel? Continue a leitura e descubra o que é esse processo, qual é a sua importância e como realizá-lo!

O que é um inventário de imóvel e como ele funciona?

O inventário de imóvel é um processo que deve ser realizado após o falecimento de uma pessoa que deixou propriedades imobiliárias. Ele serve para identificar a composição do patrimônio e definir como a distribuição dos bens deve acontecer entre os herdeiros.

Dessa maneira, o inventário é um instrumento legal obrigatório, independentemente do valor dos imóveis deixados pelo falecido. Afinal, é ele que garante que a partilha respeite os direitos dos herdeiros e viabiliza a transferência de posse dos bens.

Quanto ao funcionamento de um inventário, é preciso entender que ele pode ser de diferentes tipos: extrajudicial ou judicial.

Inventário Extrajudicial

O primeiro é o mais simples, sendo realizado em até em cartório. Contudo, só há a possibilidade de optar por esse modelo nos casos em que:

• há concordância de todos os herdeiros na divisão do patrimônio;
• não existe testamento vigente;
• todos os herdeiros são maiores de idade e capazes.

O inventário extrajudicial também é conhecido como inventário no cartório. Ele pode ser feito quando todos os herdeiros estiverem de acordo com todos os termos do inventário. Não pode haver discordância entre eles. É importante ter a ajuda de um advogado no processo.

Outra questão é que não pode haver menores de idade. Eles não podem participa. Também não pode haver um incapaz de qualquer faixa etária.

De acordo com o 17º Tabelião de Notas, de São Paulo, o inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independentemente do domicílio das partes, do local de situação dos bens ou do local do óbito do falecido.

Inventário Judicial

Já o inventário judicial pode ser necessário em casos mais complexos, como quando há menores ou incapazes envolvidos. Além disso, ele é utilizado no caso de discordância entre os herdeiros sobre a partilha dos bens e pode ser escolhido por outras finalidades, como a fim de otimizar custos. 

Também há o processo de arrolamento, que funciona como um inventário simplificado. Ele acontece quando existe um testamento e todos os herdeiros concordam com a divisão do patrimônio.

Quem é responsável por realizar o inventário dos bens de um falecido?

Sabendo como funciona o inventário de imóveis, talvez você tenha dúvidas sobre quem é o responsável por realizar esse processo. Na prática, ele pode ser feito pelos herdeiros do falecido, desde que estes sejam maiores e capazes.

Caso haja menores envolvidos, é necessário haver um representante legal para eles. Também é preciso contratar um advogado para orientar as partes e auxiliar no processo de inventário. Nesse contexto, vale saber que os documentos exigidos para o inventário podem variar conforme o caso.

Em geral, é preciso apresentar:

• Certidão de óbito
• Certidão de nascimento, casamento e outras, se aplicável (do falecido e dos herdeiros);
• RG e CPF dos herdeiros;
• Documento que comprove a propriedade dos bens imóveis.

Quais são os custos de um inventário?

Mais um ponto que costuma interessar quem deseja aprender sobre inventário de imóvel está relacionado aos custos desse processo. No entanto, não é possível citar valores fixos, já que eles dependem de diversos fatores.

Entre as questões que interferem no custo final estão o tipo de inventário escolhido, a complexidade do caso e a região onde o processo será realizado. Assim, quanto mais detalhes, herdeiros e bens estiverem envolvidos na elaboração do documento, maiores tendem a ser as despesas.

Isso ocorre porque os custos envolvem impostos, taxas de cartório ou custas processuais, além de honorários do advogado e do perito auditor, se houver.

Qual é a importância de realizar esse processo?

Como você viu, fazer o processo de inventário para a partilha do imóvel é uma obrigação legal para os herdeiros de uma pessoa falecida. Ele é importante porque oferece segurança jurídica aos sucessores para administrar os bens recebidos.

Afinal, o inventário permite apurar e partilhar os bens deixados entre os herdeiros segundo a legislação em vigor. Sem ele, portanto, não é possível transferir a propriedade do imóvel para os herdeiros.

Consequentemente, não há como regularizar a situação da propriedade, o que pode gerar riscos para o patrimônio. Na prática, os sucessores não podem fazer negócios envolvendo o imóvel, como vendas, doações ou locações. Isso porque eles não poderão comprovar a propriedade do bem.

Por fim, o inventário ajuda a identificar eventuais dívidas e obrigações pendentes do falecido, as quais devem ser quitadas antes da celebração da partilha.

Como fazer o inventário de um imóvel?

Agora que você já sabe a importância de fazer o inventário do imóvel, é o momento de descobrir como dar entrada nesse processo. Entre as tarefas que devem ser cumpridas, estão:

• avaliação dos bens;
• identificação dos herdeiros;
• elaboração da declaração de bens;
• cálculo das cotas-partes a serem recebidas por cada herdeiro.

Por esse motivo, para fazer um inventário de imóvel, é necessário contratar um advogado — preferencialmente especializado em direito sucessório. Esse profissional pode orientar os herdeiros sobre o processo e representá-los durante todo o procedimento.

Além disso, pode ser necessário contratar um perito para avaliar o imóvel e estabelecer o seu valor de mercado. Após concluir o inventário, é preciso fazer o registro da partilha no Cartório de Registro de Imóveis para que a transferência da propriedade seja realizada e cada herdeiro receba o que é de direito.

Vale saber que existem dicas que podem facilitar o processo de inventário de imóveis, como:

• buscar orientação jurídica desde o começo;
• reunir todos os documentos necessários com antecedência;
• listar todos os imóveis e demais bens que fazem parte do patrimônio do falecido;
• manter uma boa comunicação entre os envolvidos no processo;
• tentar chegar a um acordo amigável na partilha dos bens, evitando disputas prolongadas.

Como fazer um inventário de imóvel não regularizado?

Em 2018, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário. Segundo o Tribunal, “é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório competente”.

Dessa forma, só é possível fazer o inventário de imóvel regularizado. Caso esteja em situação irregular, o advogado responsável pelo processo de inventário pode orientar a regularização.

Quanto tempo leva para sair um inventário de um imóvel?

Podemos estimar quanto tempo leva para sair um inventário de um imóvel feito em cartório em um prazo de 20 a 90 dias. No inventário extrajudicial, os herdeiros devem dar entrada no processo em até 60 dias após o falecimento do parente.

O inventário judicial pode levar mais tempo para ser finalizado do que o extrajudicial. Como há discordância entre as partes sobre a partilha dos bens, não há como estimar um prazo para o processo ser fechado.

Neste post, você descobriu que o inventário de imóvel é um documento essencial para a partilha de bens. Também foi possível conferir as etapas necessárias para elaborá-lo. Agora, essas informações podem ser úteis caso você precise realizar o procedimento.

Procurando imóveis para comprar? A Loft tem muitas opções!