Muito comum no mercado imobiliário, a fiança de aluguel é uma solução eficaz para garantir que todas as partes envolvidas no contrato estejam protegidas.
Afinal, esta é a mais famosa das fianças locatícias, sendo certamente uma das mais acessíveis.
Mas o que exatamente é a fiança de aluguel? Como ela funciona e quais são suas vantagens? Acompanhe e confira essas questões em detalhes para que você possa tomar uma decisão informada.
O que são fianças locatícias?
As fianças locatícias são uma forma de garantia utilizada em contratos de locação de imóveis.
Elas servem para proteger o locador contra possíveis inadimplências por parte do locatário, assegurando o cumprimento das obrigações financeiras assumidas no contrato de aluguel.
As fianças locatícias estão na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e as mais comuns são:
- Fiador: uma pessoa física ou jurídica que se responsabiliza pelo pagamento do aluguel e demais encargos caso o locatário não cumpra suas obrigações;
- Depósito caução: o locatário deposita uma quantia em uma conta poupança que pode ser utilizada pelo locador em caso de inadimplência, e, ao final do contrato, têm seu saldo remanescente devolvido;
- Seguro fiança: uma apólice de seguro contratada pelo locatário junto a uma seguradora que garante o pagamento dos aluguéis e demais encargos em caso de inadimplência.
O que é fiança de aluguel?
Muita gente não conhece esse nome, mas a fiança de aluguel é uma modalidade de garantia locatícia prevista pela Lei do Inquilinato. Afinal, ela é mais conhecida pelo papel do fiador que mencionamos.
Trata-se de um contrato firmado entre o locador, o locatário e uma terceira parte, que é o fiador. Este, que pode ser uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas, assume a responsabilidade de arcar com as obrigações financeiras do locatário caso este não consiga cumprir com seus compromissos.
É um tipo de garantia amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro e pode trazer mais segurança para ambas as partes envolvidas no contrato de locação.
Como funciona a fiança de aluguel?
O funcionamento da fiança de aluguel é relativamente simples. O locatário, ao alugar um imóvel, apresenta um fiador que se compromete a assumir a responsabilidade pelo pagamento do aluguel e demais encargos.
O fiador precisa ter capacidade financeira comprovada, ou seja, deve ter bens e/ou renda suficientes para cobrir as despesas do locatário em caso de inadimplência.
Uma vez aprovado, assina-se o contrato de locação e a fiança passa a vigorar durante todo o período de vigência do aluguel.
Quem pode ser fiador?
Para ser aceito fiador, deve-se atender alguns requisitos:
- Pessoa física ou jurídica: no caso de pessoa jurídica, é comum que empresas assumam essa responsabilidade para seus funcionários;
- Capacidade financeira: geralmente inclui comprovação de renda e apresentação de bens;
- Propriedade de imóvel: é comum que o fiador seja proprietário de um imóvel quitado;
- Residência: em muitos casos, exige-se que o fiador resida na mesma cidade ou região onde se encontra o imóvel alugado;
- Reputação de crédito: o fiador deve ter um bom histórico de crédito, sem registros de inadimplência ou restrições financeiras;
- Documentação: o fiador precisa apresentar uma série de documentos, como identidade, CPF, comprovante de renda, residência e matrícula atualizada do imóvel. Se o fiador for casado, os documentos do cônjuge também serão necessários.
Quais as coberturas da fiança de aluguel?
As principais coberturas da fiança de aluguel são:
- Pagamento de aluguéis atrasados: cobre o valor dos aluguéis, garantindo que o locador receba o valor devido;
- Encargos: pode cobrir outros encargos relacionados ao imóvel, como taxas de condomínio e o IPTU, caso o locatário deixe de pagá-los;
- Reparos: pode incluir os custos com reparos de danos, assegurando sua devolução nas mesmas condições em que foi alugado;
- Multas contratuais: se o locatário decidir rescindir o contrato de locação antecipadamente, a fiança pode cobrir as multas contratuais estabelecidas no acordo;
- Despesas com ações judiciais: caso o locador precise recorrer à justiça para receber os valores devidos, a fiança também pode cobrir as despesas judiciais .
Quais as vantagens e desvantagens da fiança de aluguel?
Vantagens
- Segurança para o locador: a fiança de aluguel oferece ao locador a garantia de que receberá os valores devidos, proporcionando maior tranquilidade financeira;
- Acesso facilitado ao imóvel: para o locatário, a fiança pode ser uma alternativa viável se não houver condições de arcar com outras formas de garantia;
- Coberturas abrangentes: a fiança pode incluir diversas coberturas adicionais, como pagamento de aluguéis atrasados, encargos, reparos, multas e despesas judiciais;
- Não há custo direto para o locatário: não envolve pagamento direto pelo locatário ao fiador.
Desvantagens:
- Dificuldade em encontrar um fiador: especialmente para pessoas que não possuem parentes ou amigos dispostos a assumir essa responsabilidade;
- Risco financeiro para o fiador: pode causar desconforto e possíveis problemas para o fiador;
- Processos burocráticos: a aprovação e formalização do contrato podem ser demorados e exigentes em termos de documentação e comprovação de renda e patrimônio;
- Relações pessoais em jogo: muitas vezes, os fiadores são amigos ou familiares do locatário, o que pode colocar em risco a relação pessoal caso ocorra inadimplência.
Quanto custa a fiança de aluguel?
Alugar um imóvel utilizando um fiador não envolve custos diretos específicos como ocorre com outras modalidades de garantia locatícia.
No entanto, existem alguns aspectos a considerar que podem impactar os custos indiretos e o processo de aluguel:
- Custos de documentação: pode haver despesas relacionadas à obtenção e verificação dos documentos necessários, como taxas de cartório, certidões de propriedade de imóveis, e possíveis custos com a análise de crédito do fiador;
- Tempo para encontrar um fiador: para algumas pessoas, especialmente aquelas que não têm familiares ou amigos dispostos e capazes de assumir essa responsabilidade, pode ser um desafio significativo. Embora isso não represente um custo financeiro direto, pode ser um custo em termos de tempo e esforço;
- Potenciais custos legais: em caso de inadimplência do locatário, o fiador pode ser acionado judicialmente para cobrir os valores devidos. Embora esses custos não sejam pagos pelo locatário diretamente, eles representam um risco financeiro para o fiador, o que pode afetar sua disposição em aceitar essa responsabilidade.
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