O que é Auxílio Brasil e quem tem direito?

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05 de dezembro de 2023

Autor Time Loft
Atualizado: 04 de dezembro de 2023 6 min de leitura
O que é auxílio brasil

O apoio a famílias de baixa renda é uma das formas de alcançar o chamado estado de bem-estar social. Ao redor do mundo existem diversos programas de renda focados nesse objetivo e um deles é o Auxílio Brasil.

Apesar de ele ter mudado de nome algumas vezes, vale a pena entender como essa alternativa funciona. Isso inclui saber quais são os critérios para definir quem tem direito a receber os valores e quais são as regras para continuar sendo um beneficiário.

Quer descobrir como o Auxílio Brasil funciona? Continue a leitura e confira as principais características dele!

O que é o programa Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa social de transferência de renda criado em 2021. Entre os objetivos do programa constavam questões como combater a pobreza e extrema pobreza no país, apoiando pessoas em vulnerabilidade social.

Esse programa também representou uma continuidade do Auxílio Emergencial, criado em 2020 para apoiar as pessoas mais afetadas pelos impactos da pandemia de covid-19.

O Auxílio Brasil mudou de nome?

Ao pesquisar informações sobre o Auxílio Brasil, é preciso considerar as mudanças pelas quais ele passou. Após o encerramento do Auxílio Emergencial, a criação do Auxílio Brasil substituiu o Bolsa Família — programa de transferência de renda que existia desde 2004.

Ao longo de 2021 e de 2022, o Auxílio Brasil foi uma responsabilidade do Ministério da Cidadania. Além de ter mudado o nome, ele alterou os critérios do antigo programa social.

Em 2023, no entanto, houve uma troca de Governo. Com isso, o Auxílio Brasil mudou de nome e voltou a ser chamado de Bolsa Família.

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Qual é o valor do benefício?

Inicialmente, o valor do Auxílio Brasil era de R$ 400,00. No entanto, com a Emenda Constitucional nº 123, o benefício passou a ser de R$ 600,00 mensais e foi pago até 31 de dezembro de 2022.

Com a retomada do Bolsa Família, os beneficiários continuaram a receber R$ 600,00, mas com a possibilidade de acréscimos. Famílias com crianças, adolescentes e gestantes podem receber quantias mais elevadas, conforme os critérios definidos na lei.

Em 2023, cada criança de até 6 anos na família gerava um pagamento adicional de R$ 150,00. Além disso, há um adicional de R$ 50,00 por indivíduos entre 7 e 18 anos e por gestante.

Quem tem direito a receber o benefício?

O próximo passo consiste em saber quem tem direito a receber o Auxílio Brasil — atual Bolsa Família. Na prática, a principal regra é que a família tenha renda mensal per capita de até R$ 218,00. Ou seja, uma família de 3 pessoas deve ter renda total de até R$ 654 por mês, por exemplo.

Vale notar que, se a renda per capita da família melhorar a ponto de gerar desenquadramento, a saída do programa não é imediata. Se a renda aumentar até meio salário mínimo por pessoa, é possível manter 50% do valor do benefício por até 2 anos.

Para garantir a permanência, também é preciso cumprir alguns critérios, como manter os dados sempre atualizados — incluindo informações de contato, endereço e composição familiar. Ainda, os beneficiários precisam observar compromissos relacionados ao cuidado com a saúde e à educação. 

Entre eles, estão:

  • frequência escolar para crianças entre 4 e 17 anos;
  • acompanhamento pré-natal de gestantes;
  • acompanhamento nutricional para crianças até 6 anos;
  • manutenção da caderneta de vacinação atualizada com todos os imunizantes definidos pelo Ministério da Saúde.

Quais as diferenças entre o Auxílio Brasil e o Bolsa Família?

Como você viu, o Auxílio Brasil e o Bolsa Família têm diversas similaridades, sendo a principal delas a assistência para a população de baixa renda. Na prática, ambos se baseiam no pagamento de um valor mensal para as famílias que se encaixam nos requisitos fixados pelo Governo.

Por outro lado, os programas apresentam diferenças relevantes — além do nome e do Governo no qual foram implementados. A principal distinção é que o Bolsa Família tem condições e benefícios adicionais que não faziam parte do Auxílio Brasil.

Como é feito o cadastramento para receber o benefício? 

Para receber o Bolsa Família, é preciso constar no Cadastro Único (CadÚnico) para ter a chance de se tornar um beneficiário. Para quem não consta nessa base de dados, é possível realizar o pré-cadastro no site ou aplicativo do CadÚnico e concluí-lo em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade.

Porém, quem preferir pode realizar todo o procedimento pessoalmente, junto aos assistentes sociais. Para tanto, é preciso comparecer ao CRAS com os documentos de identificação (como RG e CPF) pessoais e pelo menos um documento de identificação de cada membro da família.

Entre os documentos que podem ser exigidos, estão:

  • certidão de nascimento;
  • carteira de identidade;
  • CPF;
  • certidão de casamento;
  • título de eleitor;
  • carteira de trabalho.

Além disso, é necessário responder a um questionário referente às características da família e da moradia. Para quem era beneficiário do Auxílio Brasil e se enquadra nos critérios do Bolsa Família, a inclusão ocorreu de modo automático.

Como sacar esse benefício?

Outro ponto importante para considerar se refere ao pagamento do benefício. Assim como acontecia com o Bolsa Família, o valor é pago em datas diferentes ao longo de cada mês. O dia de recebimento de cada beneficiário depende do último dígito do Número de Inscrição Social (NIS).

A quantia é depositada diretamente na poupança social digital, da Caixa Econômica Federal. A conta é criada de maneira gratuita e automática com a aprovação no benefício.

Para movimentar os valores, basta acessar o aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Também há como realizar saques no caixa eletrônico, nas agências da Caixa e nas casas lotéricas.

Neste artigo, você conheceu o Auxílio Brasil, programa de renda que voltou a ser o Bolsa Família. Assim, é possível entender melhor como funciona essa forma de distribuir recursos entre famílias de baixa renda que atendam aos critérios.

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