O que é cheque caução e como funciona?

Diante do avanço da tecnologia no campo dos meios de pagamentos, muitas pessoas nunca tiveram contato com um cheque caução. Inclusive, com a expansão do mundo digital, a tendência é que ele se torne cada vez menos usual.

No entanto, esse instrumento ainda pode ser solicitado no mercado — especialmente nos contratos de locação de imóveis. Então é importante compreender melhor o seu conceito e como ele funciona, seja para não perder oportunidades ou evitar prejuízos na hora de alugar um imóvel.

Portanto, acompanhe neste post o que é e como funciona um cheque caução, além de quando o seu uso é apropriado!

Vamos lá?

O que é o cheque caução?

O termo cheque caução engloba dois conceitos encontrados na legislação brasileira. Por isso, é interessante conhecê-los individualmente. 

Veja, a seguir!

Cheque

O cheque é um título de crédito disponibilizado pelos bancos para facilitar a realização de movimentações financeiras de seus clientes. Por meio dele, o cliente — também chamado de sacador — autoriza o desconto da quantia indicada no documento diretamente da sua conta bancária. 

Desse modo, não há necessidade de realizar saques ou ter o dinheiro em espécie. Embora o cheque originalmente represente uma ordem de pagamento à vista, é comum sua utilização para compras a prazo — o cheque pré-datado.

Caução

Já a caução é uma espécie de garantia contratual. Trata-se de um valor disponibilizado no início de uma contratação para proteger uma das partes (o contratado) contra eventuais inadimplências ou prejuízos causados pela outra parte (o contratante).

Caso a contratação chegue ao fim sem nenhum problema, o dinheiro caucionado é devolvido para quem o forneceu. Por outro lado, se o contrato for descumprido ou se o contratante ficar inadimplente, a quantia é usada para indenizar o contratado.

Cheque caução

Agora que você sabe ambos os conceitos, fica mais fácil entender o que é o cheque caução. Esse é um cheque usado como garantia de uma contratação, contendo uma ordem de pagamento no valor exigido. Porém, ele tem a data de compensação posterior ao término do contrato.

O seu uso é bastante comum na locação imobiliária, já que o locador fica exposto ao risco de o inquilino não pagar o aluguel ou danificar a propriedade. Contudo, se o contrato terminar sem irregularidades, o cheque deverá ser descartado ou devolvido ao inquilino.

Como funciona essa garantia de pagamento? 

Como deu para perceber, o funcionamento do cheque caução é relativamente simples, podendo ser utilizado em diferentes tipos de contratação. Na locação, por exemplo, ele é preenchido pelo inquilino e entregue ao proprietário do imóvel ou imobiliária no mesmo dia em que o contrato é assinado.

O valor pode ser definido pelas partes, mas é normal que seja exigido o correspondente à soma de três mensalidades da locação — o máximo permitido na Lei do Inquilinato. O preenchimento do cheque caução é realizado da mesma forma que um cheque comum nominal.

Então, na folha da frente do cheque, é necessário constar data, beneficiário, valor em número, valor por extenso e assinatura. Para garantir mais segurança na sua utilização, é recomendado usar os termos “não à ordem”, “não transferível” ou “proibido endosso”.

Esse cuidado evitará que o cheque seja depositado por pessoa diferente do dono do imóvel. No verso do documento é preciso constar: “cheque caução para ser depositado somente depois de (dia/mês/ano), caso haja algum problema contratual dentro do meu período de estadia no imóvel.”

Vale destacar que seguir essas orientações não evitará que o valor seja debitado de sua conta bancária, fora do prazo estabelecido e sem o seu consentimento. Mas elas podem servir como prova em um processo judicial — seja para reaver o dinheiro ou comprovar o pagamento.

Quais as vantagens e desvantagens do cheque caução? 

Depois de aprender o que é o cheque caução e como funciona essa garantia de pagamento, é válido explorar quais são as vantagens e desvantagens de usá-lo, certo? A análise dos prós e contras pode ajudar você a decidir se esse tipo de garantia funciona bem para seu caso.

Confira!

Vantagens

O uso do cheque caução é tradicional no mercado. Entre as suas principais vantagens, estão:

• segurança: o dono do imóvel poderá descontá-lo para cobrir prejuízos, assim como evitar que o inquilino tenha que sacar a quantia em espécie para usar como garantia;
• rapidez e conveniência: em caso de necessidade, o dono do imóvel pode acionar o cheque caução com agilidade. Já o inquilino não precisará movimentar seus recursos financeiros, caso consiga cumprir o contrato sem irregularidades até o final;
• simplicidade: trata-se de uma opção fácil de entender e implementar, seja para o dono do imóvel ou para o inquilino.

Desvantagens

Apesar dos benefícios vistos até aqui, nem sempre o cheque caução será a melhor opção para garantia em um contrato. Entenda as principais desvantagens dessa alternativa:

• cheque sem fundos: o dono do imóvel pode ter o pagamento frustrado se o inquilino não tiver fundos em sua conta bancária. Mas emitir um cheque ciente da insuficiência de recursos pode configurar o crime de estelionato;
• desconto antecipado: como o cheque é uma ordem de pagamento à vista, o dono do imóvel consegue sacá-lo a qualquer tempo. Contudo, como você viu, se ele for sacado fora da data combinada, o inquilino pode tentar a devolução do valor judicialmente;
• negativação do devedor: caso o cheque seja devolvido por duas vezes por insuficiência de recursos, ele é automaticamente apontado no CCF (cadastro de cheques sem fundos) do Banco Central. Isso poderá gerar uma negativação nos órgãos de proteção de crédito.

Quando usar esse tipo de garantia na locação? 

Sabendo as vantagens e desvantagens de usar o cheque caução, agora só falta descobrir quando usar esse tipo de garantia na locação, correto? Ele pode ser uma boa opção de garantia na locação quando o dono do imóvel quer ter mais segurança financeira sobre seu patrimônio.

A caução é indicada para casos em que o inquilino não tem um histórico de aluguel, ou tem dificuldades financeiras. Assim, o proprietário pode se prevenir contra possíveis atrasos no pagamento ou danos no imóvel.

Para o inquilino, o cheque caução pode ser uma alternativa quando ele não tem outras formas de garantia, como nomeação de fiador, caução em dinheiro ou uso do seguro-fiança. Essa também pode ser uma forma de não mexer no patrimônio que ele tem guardado ou investido.

Em todos os casos, é essencial que o inquilino tenha o valor do cheque caução guardado, para não correr o risco de ele voltar sem fundos. Desse modo, ele evita que seu nome fique negativado, bem como o risco de responder criminalmente.

Neste post, você viu que na locação imobiliária o cheque caução serve como um mecanismo de reserva financeira. Isso porque ele fica disponível para cobrir potenciais prejuízos causados pelo inquilino. Agora avalie se essa solução atende às suas necessidades, combinado?

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