Quando chega a hora de comprar um imóvel, é comum que algumas pessoas optem pelo financiamento imobiliário. Então vem a dúvida “Como arcar com o valor da entrada?”.
Nesse momento, usar o saldo do FGTS é uma alternativa buscada por muitas pessoas que tentam conquistar a tão sonhada casa própria. O saldo pode ser usado para compra do imóvel, para amortizar o saldo devedor ou ainda para o pagamento de prestações. As regras para o uso do FGTS passaram a servir para financiamentos além dos mediados pela Caixa Econômica Federal, como era costume até então.
O que é FGTS e quem tem direito ao saque do saldo
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou apenas FGTS, é o fundo instituído para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O valor de 8% do salário do trabalhador é depositado pela empresa em uma conta na Caixa todo mês. O saque do montante pode ser feito em algumas ocasiões específicas:
- Em caso de demissão sem justa causa
- Término do contrato por prazo determinado
- Aposentadoria
- Calamidade pública reconhecida pela portaria do Governo Federal
- Doença grave
- Aquisição da casa própria, liquidação ou amortização de dívida
Uso do FGTS para o financiamento
No Brasil existem dois sistemas de financiamento que garantem maior facilidade e suporte na aquisição da casa própria: o SFH e o SFI. A diferença entre eles, basicamente, é que um é mediado pelo poder público e o outro não.
A novidade para o FGTS é que ele pode ser usado nos financiamentos que se encaixam em ambos os casos. Entenda a diferença entre eles a seguir:
Sistema de Financiamento Habitacional
O sistema de financiamento habitacional nasceu por iniciativa do governo federal com o objetivo de reduzir o déficit de moradia no Brasil por meio da cessão de crédito de longo prazo. O programa tem foco em beneficiar a população de rendas mais baixas e, por isso, o crédito é mediado por bancos públicos, concedendo financiamento acompanhado de juros menores.
O SFH financia unidades com juros limitados a 12% ao ano e é parcialmente custeado com recursos da caderneta de poupança ou do FGTS.
Sistema de Financiamento Imobiliário
Enquanto o SFH age sob intermédio de bancos públicos, o Sistema de Financiamento Imobiliário permite a livre negociação entre clientes e instituições financeiras privadas. Diferente dos anos anteriores, o FGTS pode ser usado no financiamento imobiliário nessa modalidade, o que confere ao comprador mais opções na hora de escolher o financiamento.
Regras para o uso do FGTS no financiamento imobiliário
Vale lembrar que o saque do FGTS sempre foi direito do trabalhador que quer fazer a compra da casa própria, contudo, existem algumas regras que devem ser respeitadas para usar o FGTS no financiamento imobiliário.
Requisitos para o comprador
Para conseguir fazer o saque e usar o FGTS na compra do imóvel, o comprador deve atender os seguintes requisitos:
- Ter o mínimo de 3 anos de carteira assinada sob regime do FGTS
- Não ter outro financiamento ativo durante a contratação
- Não ser proprietário de outro imóvel na mesma cidade do imóvel
- Morar ou trabalhar no município em que deseja utilizar o FGTS para compra de imóvel.
Requisitos para o imóvel
Além do comprador, o imóvel também deve respeitar algumas regras para se enquadrar ao uso do FGTS:
- Deve ser avaliado em até 1,5 milhão de reais
- O imóvel deve ser em área urbana e destinado à moradia
- Deve estar em condições habitáveis, sem problemas estruturais que comprometam a segurança
- Estar matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da região e sem pendências judiciais ou tributárias
- O imóvel não pode ter sido comprado com o FGTS por até 3 anos anteriores à nova compra.
Amortização e liquidação do saldo devedor
O saldo do FGTS pode ser usado tanto para quitar a dívida por completo, quanto para sanar uma parte dela. Caso não seja suficiente para liquidar o valor integral, pode ser feita a amortização sob o valor final da dívida, o que vai impactar no preço das parcelas. Nesse caso, todos os pagamentos devem estar em dia.
Como consultar o seu saldo no FGTS
Se você quer usar o seu saldo do FGTS para aquisição de um imóvel e não sabe qual o valor que tem na conta da Caixa, pode conferir sem ter que ir a uma agência. O valor, que podia ser consultado pelo site da Caixa Econômica, atualmente está disponível apenas no aplicativo do FGTS.
O app está disponível na loja de apps de smartphones Android e iOS, para consultar você deve:
- Baixar o app “FGTS”
- Fazer o cadastro usando o PIS, CPF e criando uma senha;
- Logar no app usando seus dados pessoais e a senha criada;
- Para garantir a segurança, vão aparecer algumas perguntas na tela. Você deve responder todas elas e aceitar os termos e condições;
- Pronto! Você pode consultar seu FGTS pelo celular.
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