O que é DAMP no financiamento imobiliário?

Ao optar pelo financiamento para adquirir um imóvel, é comum se deparar com termos e siglas que podem parecer complexos à primeira vista. Um exemplo é o DAMP, que indica a utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na compra da moradia.

Para aproveitar os benefícios do FGTS no financiamento imobiliário, é fundamental conhecer as regras e as modalidades a serem exploradas. Assim, entender os termos e conceitos relacionados a essa possibilidade se torna essencial.

Neste artigo, você entenderá o que é DAMP e como ele interfere no seu processo de compra de imóvel por financiamento. Acompanhe!

O que é Damp?

DAMP é a sigla para Demonstrativo de Aquisição de Moradia Própria, um documento utilizado para compra de imóvel financiado. Nele, consta que o FGTS é utilizado para facilitar o pagamento da dívida.

Vale destacar que o fundo de garantia é um resguardo aos profissionais que atuam sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Trata-se de um valor mensal a ser depositado obrigatoriamente pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador, equivalente a 8% do salário. 

Porém, o montante pode ser acessado apenas em situações específicas, como:

• demissão sem justa causa;
• aposentadoria;
• falecimento do funcionário;
• aquisição da casa própria por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O uso do FGTS no financiamento imobiliário é regulamentado pelo Governo Federal. Ele permite que o trabalhador utilize o saldo disponível em sua conta do fundo para dar uma entrada no financiamento ou para amortizar o saldo devedor do financiamento.

Como o nome indica, o DAMP só é válido quando a operação for de compra de moradia. Portanto, esse documento não abrange transações de imóveis comerciais ou adquiridos com a finalidade de investimento.

Quais são as regras para utilizar FGTS no financiamento imobiliário?

Como você viu, o DAMP está relacionado à utilização do FGTS no financiamento imobiliário. Mas, para ter direito a usar o fundo de garantia nesse tipo de crédito, é obrigatório cumprir algumas exigências.

As principais delas são:

• ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
• ser brasileiro nato ou naturalizado com visto permanente;
• não ter financiamento ativo pelo SFH em todo o território nacional;
• ter pelo menos três anos de contribuição no FGTS (válido para trabalho em empresas distintas e sem a exigência de que o tempo de serviço seja ininterrupto);
• estar com as parcelas do financiamento imobiliário em dia, se o valor for utilizado para o saldo devedor de dívida ativa;
• não ter imóvel na mesma região em que o novo bem será financiado.

Da mesma forma, o imóvel escolhido deve atender a determinados requisitos para ser possível utilizar o FGTS no financiamento. Entre eles, cabe destacar:

• estar localizado em área urbana;
• passar por avaliação específica;
• ter a finalidade de moradia do titular;
• respeitar o valor máximo estipulado pelo SFH;
• ser registrado em cartório como uso exclusivamente residencial — vetando de forma explícita as atividades comerciais;
• não ter sido negociado com saldo de FGTS nos últimos três anos.

Como esse documento funciona?

Agora que você já conhece o financiamento imobiliário com o uso do FGTS, é importante saber como funciona o DAMP, o documento que indica a modalidade utilizada. As características, entretanto, são definidas pelo tipo de documento a ser usado.

Os bancos dividem o processo em três enquadramentos: DAMP I, DAMP II e DAMP III. Em comum há o fato de que eles são os formulários de autorização da movimentação da conta vinculada ao fundo de garantia. Logo, ele representa as condições em que o valor será utilizado no financiamento.

Confira as particularidades de cada tipo!

DAMP I

Nesta modalidade, o FGTS pode ser utilizado para dar entrada na aquisição do imóvel. Desse modo, o titular do benefício tem a chance de abater parte do valor do bem no momento da compra, o que reduzirá o valor financiado e, consequentemente, o montante total a ser pago ao longo do financiamento.

O fundo de garantia também pode compor o pagamento à vista. Esses dados podem ser consultados junto ao banco em que o financiamento será realizado. Ainda, há um prazo de carência do DAMP I em relação ao imóvel: o FGTS não pode ser usado na aquisição de uma mesma propriedade em um período de 3 anos a partir do registro na matrícula.

Os dados sobre o fundo de garantia devem ser verificados nos canais de atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS no Brasil.

DAMP II

O DAMP II é o documento utilizado para recorrer ao dinheiro do FGTS para amortizar o saldo devedor do financiamento ou do valor das parcelas.

Isso significa que, nessa modalidade, o titular da dívida tem a possibilidade de abater parte das prestações do financiamento com o fundo de garantia.

Imagine, por exemplo, que você tem uma dívida de R$ 100 mil em aberto no financiamento habitacional e um saldo de R$ 15 mil do FGTS disponível para a operação. Na amortização, você pode utilizar a quantia e reduzir a dívida para R$ 85 mil. 

A transação pode abater algumas parcelas e reduzir a quantidade de prestações. Outra possibilidade é diminuir um pouco da quantia paga em todos os meses. Logo, o DAMP II é uma forma de atenuar os juros cobrados na linha de crédito e aliviar os custos.

Ao utilizar essa modalidade, há um prazo de carência de 2 anos. Contudo, é essencial destacar que o procedimento não é realizado se as parcelas do financiamento estiverem atrasadas. Então mantenha o pagamento em dia para contar com esse benefício.

DAMP III

Por fim, o DAMP III pode ser utilizado para amortização de até 80% das prestações do financiamento ou para quitar até três parcelas atrasadas. Se, por exemplo, a sua parcela é de R$ 2000, com o DAMP III é possível abater até R$ 1600. Nesse contexto, o titular deve completar apenas os R$ 400 restantes. A carência dele é de 12 meses. 

Independentemente do tipo, vale considerar que o DAMP é relevante para aliviar a dívida da compra do imóvel a partir do uso do fundo de garantia. Com ele, será mais fácil garantir o pagamento do crédito habitacional.

Conseguiu entender o que é o DAMP no financiamento imobiliário? Esse é um benefício importante quando se obtém crédito habitacional e, conhecendo suas regras, será possível usá-lo conforme suas necessidades.

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