Anticrese: o que é e como funciona essa modalidade de garantia

Pessoas e empresas comumente precisam solicitar crédito para seguir com algum projeto. Mas nem sempre é possível conseguir o valor desejado a uma taxa de juros acessível. Nesse sentido, a anticrese se apresenta como uma possível solução para a realização e pagamento de empréstimo.

Para entender o que é anticrese, como funciona e suas vantagens e desvantagens, continue lendo este artigo!

O que é anticrese? 

A anticrese é quando o devedor dá ao credor a posse e administração de suas propriedades como garantia. Ou seja, ele não deixa de ser dono, mas abdica do direito de usufruir do seu bem.

Instituída no capítulo IV do Código Civil Brasileiro, do artigo 1506 ao 1510, ela é um tipo de garantia real, assim como a hipoteca e o penhor. Então ela oferece mais segurança aos credores, além de vantagens aos devedores, em comparação a outras modalidades de empréstimos.

Como essa modalidade de garantia funciona?

Para a constituição da anticrese, o bem deve gerar frutos e rendimentos e o credor deve assumir sua posse para garantir o cumprimento do contrato. O bem pode ter vários donos, mas só pode ser usado como garantia se todos concordarem. 

Embora algumas doutrinas aceitem a anticrese sobre um bem móvel, a maioria dos estudiosos e a jurisprudência brasileira restringem-na a bem imóvel.

Como em todos os empréstimos com garantia real, o processo costuma ser menos burocrático, em comparação a modalidades de crédito tradicionais.

Isso acontece porque o credor tem mais segurança ao receber o pagamento, pois ele possui o bem como garantia. Basta ele se esforçar para gerar lucros e quitar a dívida. Sendo assim, basta procurar por uma instituição financeira que trabalhe com essa modalidade de empréstimo.

A empresa fará a simulação das condições de pagamento e poderá aprovar o crédito após avaliar o bem dado em garantia. Por fim, as partes devem assinar o contrato e reconhecer firma. 

Quais são as obrigações do credor na anticrese?

O credor pode usufruir do imóvel e até arrendá-lo, mas ele tem deveres para com o devedor. É sua obrigação, por exemplo, apresentar balanço anual de sua administração e manter o devedor informado dos rendimentos do imóvel.

Em caso de má gestão, o credor responde por ela, de forma que o devedor pode impugná-la e requerer arrendamento. Nessa hipótese, o credor passa a ser seu locatário, devendo pagar pelo aluguel do imóvel.

O mesmo acontece caso o credor deteriore a propriedade por mau uso ou, se por negligência dele, houver falta de rendimentos com o bem sobre o qual recai a anticrese. Portanto, ele precisa cuidar do imóvel e se esforçar para garantir seus rendimentos.

Em quais hipóteses há extinção da anticrese?

Além das obrigações do credor, é preciso entender quando a anticrese se extingue. Essa possibilidade acontece diante das seguintes situações:

• com o perecimento do bem;
• quando a dívida acaba; 
• quando o contrato chega ao fim do prazo;
• se houver renúncia do credor;
• nos casos de desapropriação;  
• após 15 anos, período limite para a anticrese, segundo o artigo 1423, do Código Civil.

A anticrese permanece se o devedor decidir vender o imóvel, porque o credor pode reivindicá-la contra o terceiro — o comprador. Nesse caso, o novo proprietário deverá aceitar a anticrese, de forma que o credor continue com a posse do imóvel, até a quitação da dívida. 

Quais as vantagens de desvantagens da anticrese? 

Vantagens

• pagamento do empréstimo sem desembolsar dinheiro, já que os lucros do imóvel servirão para quitar a dívida;
• taxas de juros baixas, porque o credor passará a deter a posse do imóvel como garantia de pagamento;
• manutenção da propriedade do imóvel, que continua em seu nome, mesmo que ele não tenha sua posse;
• garantias maiores de recebimento do crédito.

Desvantagens

• arcar com a deterioração do imóvel, causada pelo uso no período pelo qual ele o mantiver em sua posse;
• lidar com os riscos de haver negligência na administração que leve à perda de faturamento.

Anticrese vale a pena?

Para saber se a anticrese vale a pena, ao realizar contratos, a orientação jurídica é fundamental. Profissionais da área conseguem elaborar cláusulas contratuais que protegem as partes e mantêm a conformidade com a lei.

Agora você sabe o que é a anticrese e como ela funciona. Com essas informações você pode avaliar suas vantagens e desvantagens antes de fechar um contrato como esse.