O que é Certidão de Inteiro Teor do Imóvel, para que serve e como solicitar?

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Antes de comprar uma casa ou apartamento, é preciso conferir a Certidão de Inteiro Teor do Imóvel. Veja para que serve esse documento e como solicitar!

16 de outubro de 2023

Autor Time Loft
Atualizado: 16 de outubro de 2023 12 min de leitura
Certidão de Inteiro Teor do Imóvel_ para que serve e como solicitar

A compra do imóvel próprio é um objetivo buscado por muitas pessoas. Mas você sabia que esse sonho pode se tornar um pesadelo se você deixar de conferir a Certidão de Inteiro Teor do Imóvel, antes de adquiri-lo?

Dependendo da situação, o comprador corre o risco de perder o imóvel, podendo ter dificuldades em reaver os valores que foram pagos. Portanto, se você não quiser passar por episódios como esse, precisará estudar um pouco mais sobre esse documento.

Dessa forma, o time da Loft preparou este conteúdo esclarecendo o que é a Certidão de Inteiro Teor do Imóvel e como solicitá-la.

Aproveite!

O que é Certidão de Inteiro Teor do Imóvel?

A Certidão de Inteiro Teor do Imóvel é uma transcrição integral de uma matrícula imobiliária de um cartório de registro de imóveis. Ela costuma ser solicitada nas pesquisas de bens, análises de crédito, compra e venda e outras situações relacionadas à propriedade.

Afinal, a certidão traz todas as informações descritas na matrícula do bem desde a sua abertura no cartório — incluindo o total de transações, ônus e eventuais pendências vinculadas ao imóvel. Por conta disso, ela também é conhecida como a “certidão de nascimento” da propriedade.

A depender da região ou cartório, ela é chamada de Certidão de Inteiro Teor da Matrícula, Narrativa, Atualizada, de Registro Geral, entre outros. A sua emissão permite comprovar os dados presentes na matrícula original do imóvel nos assentamentos do cartório.

O que consta nesse documento?

Após conferir o conceito e um pouco mais sobre a Certidão de Inteiro Teor do Imóvel, é possível que você queira saber detalhadamente o que consta nesse documento, certo? Ele deve conter as mesmas informações exigidas para a matrícula.

Segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), que regulamenta a escrituração do Livro nº 2 — Registro Geral, voltado ao registro de imóveis, são requisitos da matrícula:

  • número de ordem;
  • data;
  • identificação do imóvel; 
  • nome, domicílio e nacionalidade do proprietário;
  • número do registro anterior;
  • tratando-se de imóvel em regime de multipropriedade, a indicação da existência de matrículas.

Vale saber que, quando se trata de propriedade rural, devem estar presentes o código do imóvel, os dados constantes do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), a denominação e suas características, confrontações, localização e área. 

Já nas propriedades urbanas, é preciso indicar suas características e confrontações, localização, área e sua designação cadastral, se houver.

Quando o proprietário for pessoa física, o estado civil, a profissão, o número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou RG (Registro Geral) devem constar na certidão. No caso de pessoa jurídica, é necessário conter a sede social e o número de inscrição no CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas).

Também estarão presentes o histórico de transferência da propriedade, indicando os nomes dos antigos proprietários, datas de compra e venda e valores envolvidos. Ônus e gravames, como hipotecas, penhoras ou restrições de uso igualmente deverão constar no documento.

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Para que serve a Certidão de Inteiro Teor do Imóvel?

Com tantas informações presentes na emissão de uma Certidão de Inteiro Teor do Imóvel, ela atende a múltiplas finalidades, podendo ser solicitada por qualquer interessado. Confira algumas das razões que demandam a solicitação desse documento!

Comprovação de propriedade

Um dos motivos mais recorrentes para a emissão de uma Certidão de Inteiro Teor do Imóvel é comprovar quem é o proprietário daquele bem. Destaca-se que a transferência de uma propriedade pela compra e venda somente pode ser feita pelo efetivo dono do imóvel.

Nesse sentido, a Certidão de Inteiro Teor do Imóvel é a principal prova documental que indica quem é o legítimo proprietário de um imóvel. A consulta a essa informação pode evitar vendas fraudulentas por parte de quem não detém esse direito sobre o bem.

Verificação de ônus e gravames

Como você aprendeu, na Certidão de Inteiro Teor do Imóvel devem constar os ônus e gravames lançados sobre o bem. Essas expressões se referem a qualquer tipo de restrição, obrigação ou encargo que recaia sobre a propriedade, limitando o seu uso ou transferência.

São exemplos de ônus e gravames encontrados em uma matrícula de imóvel:

  • penhora: é uma medida judicial que visa garantir o pagamento de uma dívida, mediante apreensão de um bem do devedor. A penhora impede que o imóvel seja vendido ou transferido sem a autorização do credor e do juiz;
  • hipoteca: é uma garantia real que vincula o bem imóvel ao pagamento de uma dívida, sem a transferência da posse do bem ao credor. Ela também impede que o imóvel seja vendido sem a quitação da dívida ou o consentimento do credor;
  • alienação fiduciária: trata-se de uma garantia que consiste na transferência da propriedade e da posse indireta do imóvel ao credor. Nela, o devedor fica com a posse direta e a responsabilidade pelo uso e conservação do bem até o pagamento da dívida;
  • compromisso de compra e venda: é um contrato que estabelece as condições para a realização de uma futura compra e venda de um imóvel. Ele gera direitos e obrigações para os envolvidos, como pagamento de sinal e multas por desistência;
  • servidões: são restrições impostas ao proprietário de um terreno em favor de outro, que limitam o seu direito de uso da propriedade. Por exemplo, uma servidão de passagem permite que o dono de um imóvel vizinho atravesse o terreno para acessar a via pública;
  • usufrutos: são direitos que permitem a uma pessoa usar um imóvel que pertence a outra pessoa, sem alterar sua substância ou destino. O usufrutuário pode usufruir do imóvel, mas não tem a possibilidade de vendê-lo, doá-lo ou hipotecá-lo.

Consulta ao histórico de transações

Outra utilidade importante da Certidão de Inteiro Teor do Imóvel é a possibilidade de consultar o histórico de transações. Ela permite verificar a regularidade de compras, vendas, doações e heranças ao longo da história do imóvel.

A verificação pode identificar eventuais transmissões simuladas que visam fraudar uma execução, por exemplo. Nesse cenário, é possível solicitar judicialmente a desconsideração do negócio simulado para prosseguir com o procedimento de pagamento da dívida.

Due diligence empresarial

Due diligence é um procedimento de realização de pesquisas e investigações aprofundadas sobre um negócio. Ele permite avaliar os seus riscos, oportunidades, valor de mercado, regularidade, entre outros fatores. 

Empresas que lidam com propriedades imobiliárias costumam realizar o due diligence, que inclui a obtenção da Certidão de Inteiro Teor do Imóvel. Essa prática tem o objetivo de identificar os riscos e a viabilidade de investimentos ou transações.

Acesso a benefícios e serviços

Em alguns casos, a Certidão de Inteiro Teor do Imóvel pode ser necessária para acessar benefícios governamentais e programas de regularização fundiária. Ela ainda pode ser usada para aprovação de financiamentos bancários e consórcios.

Qual é a importância dessa certidão?

Depois de ver as diferentes situações que costumam exigir a apresentação da Certidão de Inteiro Teor do Imóvel, é possível ter ideia da importância dela, não é mesmo? Esse documento é essencial para aumentar a segurança jurídica nas transações imobiliárias.

Afinal, ele permite verificar se o imóvel está regularizado e se o vendedor é realmente o seu legítimo dono. É essencial compreender que a negociação regular de um imóvel não pode ser realizada sem a conferência desse documento.

Essa abordagem se aplica a uma ampla gama de situações, especialmente a compra e venda de propriedades residenciais ou comerciais. Comprar um bem de quem não é dono pode colocar você em uma situação bastante delicada, seja em relação ao imóvel ou ao dinheiro gasto no negócio. 

Considere, por exemplo, a possibilidade de ter que sair e devolver o imóvel, bem como de ter dificuldade em reaver os valores pagos. Já em uma compra e venda regular, é preciso que o comprador faça o registro da propriedade em seu nome.

Caso contrário, o vendedor continuará sendo o dono legal do imóvel. Ou seja, ele responderá pelas questões jurídicas e eventuais obrigações relacionadas ao bem.

A existência da matrícula reduz a probabilidade de disputas legais sobre a propriedade no futuro. Isso porque todas as informações relevantes estão documentadas e disponíveis para as partes envolvidas e demais interessados.

Qual a diferença dela para Certidão Simples?

Além da Certidão de Inteiro Teor do Imóvel, o cartório oferece a chamada Certidão Simples, sendo pertinente entender as suas diferenças. A principal delas se refere à profundidade das informações apresentadas.

Em geral, a Certidão Simples fornece um resumo da matrícula do imóvel com informações mais básicas ou limitadas a um período específico. Esse é o caso das certidões quinquenal, decenária ou vintenária, que mostram os registros e averbações dos últimos 5, 10 e 20 anos, respectivamente. 

Já a Certidão de Inteiro Teor do Imóvel oferece uma visão completa e detalhada de todos os aspectos legais e cadastrais relacionados ao imóvel e seu dono, como você aprendeu.

Como solicitar a Certidão de Inteiro Teor do Imóvel?

Ao chegar até aqui, você já conferiu informações relevantes sobre a Certidão de Inteiro Teor do Imóvel, mas falta aprender como solicitá-la. Esse documento é emitido por um cartório de registro de imóveis. 

Veja os passos a seguir!

Identifique o cartório de registro de imóveis competente

O primeiro passo para solicitar uma Certidão de Inteiro Teor do Imóvel é pesquisar qual é o cartório em que a matrícula do imóvel foi registrada. Normalmente, ele é o mais próximo da região de localização do bem.

No entanto, nem sempre a sua cidade terá um cartório de registro de imóveis. Nessa situação, será o caso de verificar nos municípios vizinhos, que podem abranger diversas localidades de uma mesma região.

Reúna as informações ou documentos necessários

Em geral, para conseguir fazer uma solicitação de emissão desse documento, você precisará fornecer documentos ou informações básicas acerca do imóvel. É o caso de apresentar o número da matrícula, dados de identificação do proprietário, inscrição cadastral do bem, entre outros.

Tenha em mente que, sem esses dados, o oficial do cartório dificilmente encontrará a matrícula do imóvel desejado. Isso porque é comum existirem milhares de registros de diferentes propriedades em um mesmo estabelecimento, impedindo ou dificultando a realização do serviço.

Faça o pedido

Sabendo local de registro do imóvel, além de dados para sua identificação ou de seu proprietário, dirija-se ao cartório pessoalmente ou acesse o seu site, se houver essa opção. Também é possível fazer a solicitação online em sites de empresas que oferecem esses serviços.

Independentemente do local escolhido, preencha o requerimento com os seus dados e os do imóvel. Será necessário optar pela forma de entrega da certidão (presencial, correio ou e-mail), bem como efetuar o pagamento das despesas exigidas — que variam em cada cartório.

Receba a certidão

Feito o pedido, basta aguardar o prazo estipulado pelo cartório ou serviço online, que é diferente, conforme demanda e a complexidade do pedido. Destaca-se que essa certidão tem validade de 30 dias a partir da data de emissão.

Se você está pensando em financiar um imóvel, é válido solicitá-la quando estiver próximo de fechar negócio. Essa é uma estratégia que pode ser usada para não ser necessário emitir um novo documento durante a negociação, aumentando as despesas envolvidas.

Para agilizar o procedimento de compra e venda, vale contar com uma plataforma com expertise no mercado imobiliário — a exemplo da Loft. Fundada em 2018, ela é um dos maiores ecossistemas de compra e venda de imóveis da América Latina.

Com ela, a casa ou apartamento dos seus sonhos pode ser seu, sem que você precise se deslocar para buscar certidões no cartório. Todo o processo envolvido na compra e venda pode ser 100% digital, inclusive a visita ao imóvel — considerando a possibilidade de fazer uma videochamada.

Neste conteúdo, você aprendeu o que é a Certidão de Inteiro Teor do Imóvel e agora sabe da sua importância no momento de comprar um imóvel. Então não deixe de conferir esse documento para evitar problemas futuros ao fazer esse investimento.

Bateu aquela dúvida na matéria que você leu? Deixe nos comentários que o Time Loft responde!

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