Descubra como liberar o FGTS para compra de imóvel!

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O saldo do fundo de garantia pode auxiliar na aquisição de uma habitação. Veja como liberar o FGTS para adquirir a casa própria!

18 de dezembro de 2023

Autor Time Loft
Atualizado: 18 de dezembro de 2023 6 min de leitura
Descubra como liberar o FGTS para compra de imóvel

A aquisição da casa própria é o sonho de muitas pessoas, pois ela permite sair do aluguel e ter mais tranquilidade quando o assunto é moradia. Nesse sentido, um dos caminhos para agilizar o objetivo é liberar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ) e usar o dinheiro na compra.

Vale destacar que esse é um direito trabalhista que prevê a composição de um fundo financeiro em nome do trabalhador. O empregador realiza depósitos na conta do empregado, que pode sacar o valor em situações específicas.

Quer saber como o dinheiro do fundo de garantia pode ser utilizado para a obtenção de um imóvel residencial? Continue a leitura para conferir!

Como funciona o FGTS?

O FGTS é uma garantia oferecida ao trabalhador que atua no regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse dinheiro é acumulado durante o tempo de trabalho, sendo uma obrigação do empregador a realização de depósitos mensais.

A quantia destinada a essa finalidade é equivalente a 8% do salário do funcionário, ficando alocada em uma conta na Caixa Econômica Federal em nome do empregado. 

O montante pode ser acessado em casos como demissão sem justa causa ou rescisão de contrato, atenuando os impactos negativos da perda da fonte de renda. Contudo, existem outras situações em que o dinheiro pode ser resgatado.

Os trabalhadores são autorizados a realizar saques extraordinários, em situações definidas pelo Governo, ou no mês do aniversário, quando indicam a opção pelo saque-aniversário (abrindo mão do saque rescisão). Ao se aposentarem, eles também têm direito a receber o FGTS. 

Ademais, o valor acumulado do FGTS pode ser disponibilizado quando o funcionário desejar comprar um imóvel ou realizar um financiamento imobiliário. Porém, é necessário atender a alguns requisitos para ter direito a esse recurso.

Quem pode utilizar o FGTS para compra de imóvel? 

Agora que você já sabe como o FGTS funciona, é válido conhecer as condições para que o trabalhador tenha o direito de utilizar o dinheiro do fundo de garantia para comprar um imóvel. 

Veja quem pode solicitar a quantia!

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Ser trabalhador com carteira assinada 

O primeiro requisito para ter o direito de utilizar o fundo de garantia em um financiamento imobiliário é trabalhar com carteira assinada por pelo menos três anos. É pertinente observar que não é exigido que o tempo de serviço seja contínuo ou no mesmo empreendimento.

Por exemplo, uma pessoa que trabalhou durante um ano em determinada empresa, ficou fora do mercado por alguns meses e atuou por mais dois anos em outra companhia atende a essa regra.

Mesmo que o período não seja consecutivo e que o contrato seja assinado por pessoas jurídicas distintas, ela soma pelo menos três anos de atuação com CLT.

Possuir saldo no FGTS 

Outro critério para utilizar o saldo do FGTS para a aquisição de um imóvel é ter dinheiro disponível na conta. Considere que esse valor acumulado é o que viabilizará a operação, logo, é necessário estar com saldo positivo. 

Ao verificar seu saldo junto à Caixa, você saberá quanto pode ser utilizado na transação de compra de imóvel, bem como na amortização da dívida ou das parcelas do financiamento. 

Não ter financiamento ativo no SFH

O titular do fundo de garantia que desejar utilizar o saldo na aquisição de moradia não pode ter financiamento ativo no Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Essa regra vale para todo o território nacional. 

Não ser proprietário de outro imóvel residencial

Por fim, para realizar essa operação o trabalhador não pode ser dono de uma casa na mesma área onde mora ou trabalha. Essa determinação abrange também os municípios da região metropolitana. 

Quais imóveis possibilitam o uso do FGTS? 

Como foi possível aprender, existem regras em que o trabalhador deve se enquadrar para ter o direito de utilizar parte do saldo do FGTS na aquisição de um imóvel residencial. Porém, esse bem também deve atender a alguns requisitos para que a operação seja autorizada.

São eles:

  • estar avaliado em até R$ 1,5 milhão;
  • em caso de construção, o imóvel deve estar em terreno pertencente ao trabalhador solicitante;
  • ser destinado à moradia do trabalhador;
  • apresentar condições plenas de habitabilidade;
  • estar em dia com a matrícula no Registro de Imóveis da região, sem nenhum tipo de impedimento à sua comercialização;
  • não ter sido adquirido com saldo do FGTS nos três anos anteriores à transação;
  • não ter a finalidade comercial;
  • não ser um imóvel rural.

Como o FGTS pode ser utilizado na aquisição de um imóvel?

Até aqui você já entendeu que o FGTS pode participar de diversas operações de aquisição de um imóvel, não é mesmo? O próximo aspecto é considerar que existem diferentes formas de utilizar esse dinheiro para adquirir uma habitação.

A primeira delas é para compor a entrada no financiamento. Nessa alternativa, o comprador abate parte do valor logo no início da operação. O fundo de garantia pode integrar parte da entrada ou mesmo representar toda a quantia paga no início do financiamento.

Ele também pode ser destinado à amortização da dívida. Nesse caso, ele serve para reduzir o saldo devedor ou para quitar o restante do financiamento. 

Por fim, outra forma de destinar o FGTS à aquisição imobiliária é diminuindo as parcelas restantes. É possível abater no máximo 80% do valor das prestações por até 12 meses consecutivos, reduzindo o total devido. 

Como liberar o FGTS para comprar um imóvel?

A solicitação do FGTS para comprar um imóvel pode ser feita pela internet. O procedimento é realizado por meio do App Habitação Caixa, que permite o autoatendimento em operações imobiliárias. 

Nesse aplicativo, o trabalhador pode conferir o seu saldo e fazer a solicitação para liberar o FGTS para a transação desejada. Ele deverá incluir os documentos que forem requisitados, relacionados à pessoa física, ao contrato de trabalho e ao imóvel desejado.

Após esses passos, basta aguardar o período de aprovação até ter a quantia liberada. Essa ferramenta também apresenta orientações para as principais dúvidas que surgem. Porém, se necessário, o titular também pode recorrer ao atendimento presencial, nas agências da Caixa em todo o Brasil.

Viu só como é possível liberar o FGTS para a compra de um imóvel? Essa é uma forma de aliviar as finanças enquanto você conquista a sua casa própria. O procedimento pode ser feito sem sair de casa, pelo aplicativo específico, aproximando-o dessa conquista.

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Bateu aquela dúvida na matéria que você leu? Deixe nos comentários que o Time Loft responde!

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